Marinho dá posse a novo secretário de Previdência Complementar
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou hoje (19), durante a cerimônia de posse ao secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, que até o final de março o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, o projeto de criação da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Segundo o ministro, a idéia de criação da Previc é um compromisso de governo. “Só com o aprimoramento institucional e a estabilidade de regras no longo prazo, vamos aumentar a capacidade de supervisão o que, consequentemente, vai contribuir para o desenvolvimento e a credibilidade da Previdência Complementar”, disse Marinho.
Em seu discurso, o ministro destacou a importância sócio-econômica e estratégica que este segmento representa para o país, lembrando que o Brasil “tem hoje o oitavo sistema de previdência complementar do mundo”, que cobre cerca de 3% da população economicamente ativa (PEA).
Para ele, “o governo do Presidente Lula permitiu grandes avanços na regulamentação da Previdência Complementar”, especialmente no instituto da portabilidade, do resgate, do autopatrocínio e do benefício proporcional diferido. Também foi lembrada a regulamentação da Previdência Associativa e a criação do novo regime tributário para os fundos de pensão.
Ricardo Pena, que é economista, doutor em demografia e auditor fiscal da Receita Federal, enumerou, em seu discurso de posse, os desafios que terá à frente da SPC. Fazendo eco ao ministro, defendeu igualmente a transformação da SPC em autarquia, “um órgão de Estado, nos moldes da Previc, que esteja comprometida com políticas de longo prazo, com quadros técnicos próprios e especializados, imbuída de ações governamentais estáveis, e que promova o desenvolvimento do sistema de previdência complementar”, salientou.
Outro item de sua agenda é o de colocar a Educação Financeira e Previdenciária como linha de atuação da SPC, ou seja, “por em foco a defesa dos interesses dos participantes e assistidos, de modo a fortalecer o desenvolvimento da previdência complementar, por meio das atividades de fomento”. Ricardo Pena lembrou que o Brasil, em breve, terá uma geração de jovens que chegará ao mercado de trabalho desconhecendo os desvirtuamentos da inflação sobre o sistema econômico e seus impactos sobre o emprego e os orçamentos familiares. “Por essa razão, devem ser pensadas ações e políticas públicas que atinjam esse contingente de potenciais segurados do sistema de previdência brasileiro”.
A Certificação dos Dirigentes para atuação nas áreas financeira, atuarial, administrativa e de auditoria foi outro ponto fundamental citado por Pena, como item constante em sua agenda prática de Educação Financeira. Já praticados pelo mercado financeiro e de capitais e pelos regimes próprios de previdência, na opinião do secretário “os dirigentes vinculados aos fundos de pensão não podem ficar a reboque dessa nova realidade que se impõe”, informou.
Referindo-se ao grau de investimento obtido pelo país, Ricardo Pena afirmou que os fundos de pensão, “enquanto investidores institucionais e cumpridores do dever fiduciário, deverão estar atentos a essa nova realidade econômica que passará por um processo de diversificação dos investimentos e por uma boa gestão de riscos, sendo oportuna a necessidade de educação financeira com objetivos previdenciários”.
A educação previdenciária defendida pelo novo secretário deverá ainda articular-se com “outro objetivo estratégico da SPC” – a fiscalização, atestou ainda o secretário, adiantando que, no campo microregulatório, a SPC pretende definir a nova planificação contábil, as despesas administrativas, a definição de superávit e déficit e a regulação da nova metodologia de fiscalização – a supervisão baseada em riscos.
Já o ex-secretário, Leonardo André Paixão, destacou, no discurso de despedida, a importância da proteção previdenciária adicional conferida a 6,5 milhões de pessoas – entre participantes e assistidos. Além da importância social conferida pela Previdência Complementar, ele enfatizou ainda seus aspectos positivos, do ponto de vista econômico, já que, no longo prazo, a poupança interna financia o desenvolvimento econômico do país.
O ministro Marinho agradeceu o empenho do secretário que deixa o cargo e lembrou ao novo secretário que um dos principais desafios que ele enfrentará nesta nova função é “prosseguir, e também aperfeiçoar, a excelente gestão feita até agora, especialmente nos últimos anos, quando a incumbência esteve a cargo do companheiro Leonardo Paixão”.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.