O ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira o projeto de lei 3021/08, do Poder Executivo, que dispõe sobre a certificação de entidades filantrópicas na área social. Segundo o ministro, as mudanças propostas servirão para identificar as entidades de assistência social que atuam com seriedade e excluir do sistema eventuais entidades fraudulentas. A principal mudança proposta no projeto é a transferência da responsabilidade da certificação, hoje no Conselho Nacional de Assistência Social, para áreas específicas do governo federal.
O ministro ressaltou a importância dessas entidades para o perfeito funcionamento da máquina pública e disse que muitos serviços de assistência social, como o Sistema Único de Saúde (SUS), dependem diretamente da atuação dessas instituições. “Tenho o maior respeito por essas entidades que auxiliam o Estado em ações importantes e indispensáveis à governabilidade do país”, explicou.
Luiz Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara para discutir o projeto, sugeriu aos deputados que apresentem emenda para regulamentar a compensação financeira ao Ministério da Previdência por causa da isenção da contribuição previdenciária do empregador dada às entidades filantrópicas. “Não cabe à Previdência financiar saúde, educação ou assistência social”, disse. A compensação, segundo o ministro deve ser feita pelo Tesouro Nacional.
A deputada Angela Portela (PT-RR), titular da comissão de Seguridade, também defendeu o projeto e disse que o momento é favorável para promover mudanças na certificação das entidades. “O ministro está correto nas suas ponderações. Esse projeto vai separar o joio do trigo. Temos que identificar todas as boas instituições que prestam serviço de qualidade para o país e facilitar para que façam um bom uso dos recursos públicos”, afirmou. Segundo a petista, o projeto foi bem recebido na comissão e tem o apoio inclusive da oposição.
O Diretor do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, mostrou dados que comprovam que a participação dessas entidades é indispensável ao SUS. “Trinta e três por cento de todos os leitos disponíveis para o SUS no Brasil estão nos hospitais filantrópicos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 70% dos leitos hospitalares do estado estão nas entidades sociais. Além disso, muitos municípios brasileiros não possuem hospitais públicos e contam somente com o atendimento das históricas Santas Casas”, explicou.
Por Edmilson Freitas.
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