Acordo para tentar legalizar centrais sindicais foi fechado na primeira reunião do novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com as entidades. No ano passado, projeto do governo que regularizava a situação foi barrado pela Câmara, por impasse entre sindicalistas.
BRASÍLIA – Quase um ano depois de o governo patrocinar uma proposta que fracassou no Congresso, o ministério do Trabalho e as principais centrais sindicais decidiram tentar mais uma vez lutar pelo reconhecimento jurídico das entidades, medida que tem potencial para fortalecer a atuação delas na defesa dos interesses dos trabalhadores.
A busca de um entendimento sobre a legalização das centrais foi definida como prioridade nesta quinta-feira (19), na primeira reunião do novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com dirigentes das entidades em que se discutiu uma pauta de interesse comum. A intenção é ter um acordo a tempo de o governo anunciar um projeto em 1º de maio, dia do trabalho.
Segundo Lupi, é provável que, se o governo encampar a idéia de novo, como há um ano, a legitimação das centrais será proposta por meio de uma medida provisória (MP), também como em 2006. “O reconhecimento já um fato no mundo todo e será uma prioridade”, afirmou o ministro.
“Esse reconhecimento é importante para que nós tenhamos mais instrumentos jurídicos e políticos para defender os direitos dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo.
Em maio do ano passado, o presidente Lula legalizou as centrais via MP, mas a medida foi derrubada pelos deputados, por falta de acordo entre as próprias centrais. Havia impasse sobretudo quanto à cobrança de imposto sindical. Uma série de confederações de trabalhadores ligadas à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) chegou a entrar com uma ação contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF) – a impossibilidade de a própria NCST acionar o STF é um exemplo dos efeitos do reconhecimento das centrais e da capacidade que a medida tem de fortalecê-la.
Na reunião desta quinta-feira (19), contudo, a NCST disse que está disposta a participar de um entendimento com as co-irmãs sobre o reconhecimento. A primeira reunião entre dirigentes das entidades está marcada para próxima quarta-feira (25).
Agenda ampliada
Na reunião desta quinta-feira (19), Lupi disse às centrais que tem mais duas prioridades que pretende levar adiante em sua gestão: a regulamentação do trabalho aos domingos e da terceirização. São temas que as entidades concordam que precisam mesmo de solução, mas há divergências profundas entre elas pelo no que diz respeito ao trabalho aos domingos.
A Força Sindical, entidade mais afinada com o novo ministro, defende que uma lei discipline o tema, o que na prática significa legitimar o trabalho aos domingos. Já a CUT só aceita que haja trabalho aos domingos, na hipótese de um acordo entre empregados e patrões durante uma negociação coletiva.
O presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), sinalizou que a entidade tem simpatia por uma proposta que teria sido feita por empresários do comércio, principal segmento patronal interessado no assunto. Segundo ele, é razoável que haja trabalho um domingo sim, outro não.
A CUT condena a idéia. “Só aceitamos que trabalho aos domingos que seja fruto de negociação, não de lei. Domingo não é dia de trabalhar”, afirmou Severo.
Já a regulamentação da terceirização é uma questão mais consensual entre as duas maiores centrais. “O terceirizado ganha menos da metade do que um trabalhador comum”, disse Paulinho. “Terceirização é precarização do trabalho. Fazer o controle disso é fundamental”, afirmou Severo.
Apesar de não ter mais o ministro do Trabalho – o antecessor de Lupi, Luiz Marinho, foi presidente da CUT -, a entidade ficou satisfeita com o primeiro contato oficial com Lupi para discutir pauta conjunta. “O ministro disse que vai ter uma relação privilegiada com as centrais sindicais, que quer nos dar preferência no diálogo, isso é muito importante”, declarou Severo.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.