Dia de conscientização sobre lesões comemorará avanços na proteção ao trabalhador.
(São Paulo) O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região está programando, para o início de março, em alusão ao Dia Internacional de Conscientização sobre LER, sempre no último dia de fevereiro, o lançamento de uma cartilha com a íntegra da Instrução Normativa nº 98, do INSS (IN 98). O objetivo é divulgar e ressaltar a importância de se promover e assegurar o cumprimento das normas técnicas contidas nessa IN, que trata das doenças ocupacionais.
A publicação da IN, no final do ano passado, corrigiu uma série de distorções normativas que dificultavam diagnóstico, tratamento e recuperação de lesionados. Entre os principais avanços destaca-se a obrigatoriedade de emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs – ponto de partida para o processo de recuperação com proteção ao emprego) em caso de “suspeita” de LER (e não mais de diagnóstico definitivo); que nenhuma CAT, qualquer que seja seu emissor, pode ser recusada por setor administrativo do INSS; que a comunicação deve ser reemitida em caso de reincidência ou agravamento da lesão. O carimbo da ocorrência na carteira de trabalho fica vetado.
A nova norma acaba também com uma aberração chamada “nexo técnico”, que se suplantava ao conceito de nexo causal. “Traduzindo do tucanês para português claro, cabe estritamente ao perito do INSS estabelecer a relação da doença com sua causa; ou seja, o trabalho em condições e ritmo indevidos, o que permitirá a definição do benefício a ser recebido pelo trabalhador em caso de afastamento”, explica a diretora do Sindicato Rita Berlofa.
Ela observa que as alterações foram uma conquista do persistente movimento do Sindicato, junto com a CUT e o centro de referência de saúde do trabalhador (Cerest-SP) e da atenção conseguida ao assunto, no ano passado, junto ao governo federal e à Superintendência do INSS em São Paulo. “É uma conquista a ser comemorada e cobrada. Nosso papel é fiscalizar, buscar soluções visando o combate às LER e à sua subnotificação – que degradam as condições de vida das pessoas –, envolver empresas e governo nesse desafio e, também, manter os trabalhadores informados sobre seus direitos”, afirma Rita.
Fonte: Folha Bancária – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Notícia colhida no sítio www.cnbcut.com.br