A proposta de permitir aos tomadores de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a troca automática do banco caso o juro cobrado seja mais atraente preocupa as instituições de pequeno e médio porte. “Receio que o automatismo abra espaço a uma campanha agressiva que desencadeará uma onda de troca de banco, que pode ser muito negativa para a saúde do sistema financeiro”, disse o diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva.
O assunto está nas mãos do Ministério da Fazenda, que irá analisar inclusive eventuais impactos sobre a solidez do sistema financeiro.
Defensores da proposta dentro do governo, que teria saído do Banco do Brasil (BB), sustentam que bancos pequenos e médios não devem ser fortemente afetados, desde que se antecipem e reduzam as taxas cobradas. A reclamação dos bancos médios e pequenos, na visão dessa fonte, é quanto à perda de rentabilidade.
No início deste mês, o INSS aprovou uma instrução normativa (nº 8) que facilita a quitação antecipada de dívidas. Quando pedido pelo aposentado, os bancos devem fornecer em 48 horas o saldo devedor e o valor para liquidação antecipada. No caso de quitação antecipada, o banco tem dois dias para enviar os dados para baixar os dados do registro da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Oliva afirmou que a chamada portabilidade do crédito consignado já é possível, atualmente, mas de uma forma que chama de “dois tempos”: primeiro o tomador liquida uma operação e depois faz a outra. Por questões operacionais, a diferença de prazo pode ser de um a dois dias. O empregador só faz a consignação do pagamento do novo crédito se o primeiro estiver liquidado. A proposta do BB é tornar o processo automático.
Os bancos pequenos e médios temem, especialmente, a concorrência dos grandes bancos públicos que captam a custos baixos e podem repassar os recursos a taxas menores. Os depósitos judiciais, por exemplo, são remunerados ao equivalente a 60% do CDI, disse Oliva. “Políticas de comercialização muito agressivas e a concorrência acirrada podem ensejar o enfraquecimento do sistema financeiro e colocar os bancos em dificuldades”, acrescentou.
O diretor da ABBC também ponderou que um crédito consignado de 36 meses só começa a dar lucro após os doze primeiros meses. No início, o retorno é consumido pela amortização das despesas operacionais, como investimentos em publicidade e comissões de venda.
A boa intenção da medida pode até causar o efeito inverso, segundo Oliva, pressionando as taxas cobradas, se houver “insegurança jurídica” em relação ao fato de os contratos serem levados ao fim.
A proposta do BB também deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O CNPS tem reunião hoje mas, segundo Oliva, a pauta foi marcada para se avaliar os resultados do teto de juro de 2,9% aplicado há dois meses ao crédito consignado para aposentados e pensionistas da Previdência. Os bancos devem insistir em propostas que “reduzam os juros de forma menos artificial”, afirmou Oliva.
Essas não são as únicas questões que preocupam no momento os operadores de crédito consignado. O Banco Central (BC) também estuda mudar as regras de contabilização das operações de cessão de carteira de crédito com coobrigação. Nesse caso, Oliva acha que a mudança não será negativa. As cessões com coobrigação, antes contabilizadas pela metade para efeito de cálculo do capital mínimo, agora terão peso de 100% na conta. Mas, o percentual cairá para 75% já no início do próximo ano, disse Oliva.
As operações de crédito consignado em folha de pagamento atingiram R$ 40,5 bilhões em junho, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central. O consignado cresceu 2,7% em junho, 25,2% no ano e 54,7% nos últimos 12 meses – e já representa metade do crédito pessoal. Em janeiro de 2004, significava 27,3%.
A Austin Rating espera que o volume das operações de crédito consignado encerre este ano em torno de R$ 100 bilhões, com 40% de crescimento em relação ao volume de 2005 (R$ 70 bilhões).
Fonte: Valor Econômico