Jornal O Estado de Minas

(Minas) O governo mudou o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que são destinados para o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego (Plansine) na intermediação da mão-de-obra de desempregados. Pela primeira vez, uma cota do dinheiro será dirigida, exclusivamente, para os “grupos da população mais vulneráveis” ao desemprego, ou seja, mulheres, negros, maiores de 40 anos e jovens.

“Esses são os grupos que concentram as maiores taxas de desemprego”, disse o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini. Pelas novas regras, aprovadas na última reunião do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), em dezembro passado, 15% dos recursos do Plansine serão dirigidos aos grupos “vulneráveis”.

Segundo Todeschini, o objetivo da mudança não foi criar um sistema de cotas que privilegia determinadas parcelas da população em detrimento de outras. “A alteração foi feita para dar mais transparência à destinação dos recursos do FAT, que antes era feita sem nenhum tipo de critério técnico. Os recursos eram alocados de acordo com a pressão que cada central sindical e estado faziam.”

Exemplo dessa mudança é que 60% dos recursos do Plansine serão destinados aos estados e Distrito Federal pelo critério de proporcionalidade aos desempregados medidos pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho, que registra apenas os demitidos com carteira assinada.

Outros 15% serão dirigidos para orientação profissional de autônomos, domésticos e microempreendedores. Parte desse dinheiro será destinada para a criação de um centro de hospedagem de informações sobre profissionais autônomos. Os 15% restantes serão alocados em programas de integração entre as políticas públicas de geração de emprego, como habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e empreendedorismo.

Segurança
O Sesi e o Sebrae vão investir cerca de R$ 4,5 milhões para que 3 mil pequenas e microempresas brasileiras tenham acesso a programas de saúde e segurança no trabalho. O treinamento e seleção das empresas participantes começam em fevereiro, a partir da realização de 27 seminários em todos os estados, com 15 mil indústrias convidadas. Após implantação do programa, segundo os organizadores, serão beneficiados 150 mil trabalhadores em todo o País. As micro e pequenas empresas representam 96,4% do total das indústrias nacionais.