Agência Câmara – Rejane Oliveira
A Proposta de Emenda à Constituição 157/03, do deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP), convoca para 2007 uma Assembléia de Revisão Constitucional. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde tem como relator o deputado Michel Temer (PMDB-SP).
De acordo com a PEC, a assembléia será instalada no dia 1o de fevereiro de 2007 e formada pelos deputados e senadores eleitos em 2006. Os parlamentares terão prazo de um ano para aprovar a revisão constitucional. O texto, reunido em um único ato, passará por dois turnos de votação e será aprovado por maioria absoluta (metade mais um dos integrantes da assembléia).
Ainda segundo a proposta, a assembléia não poderá apreciar emenda que pretenda abolir a federação; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Correção de rumos
O autor da PEC aponta defeitos na atual Constituição para afirmar que a revisão constitucional permitiria “corrigir rumos, adequar instituições, eliminar artificialidades e pormenores, revitalizando o primado do Estado de Direito e a governabilidade do País”. A Constituição já recebeu, desde 1988, 42 emendas para aperfeiçoar seu texto.
Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a proposta será analisada por uma comissão especial de deputados.