Os funcionários do Banco do Brasil tiveram reestabelecido o direito ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), bem como das diferenças salariais decorrentes do não-pagamento de 1999 pra cá. A sentença foi do Tribunal Regional do Trabalho, após reformulação da decisão de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido.
A decisão foi tomada a partir do entendimento de que, apesar de constar no Acordo Coletivo de Trabalho, o ATS foi introjetado nas normas internas do banco, pela edição do Aviso Circular 84/282, caracterizando, assim, um direito adquirido do funcionalismo.
O acórdão, ainda, será lavrado e publicado. O departamento jurídico do Sindicato acredita que, caso o banco recorra da sentença, a decisão deverá ser mantida no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso porque sentença semelhante já foi concedida aos funcionários do BB de Brasília. Lá, o Sindicato já está concluindo os cálculos dos valores devidos pelo banco.
A volta do anuênio é uma das reivindicações da Pauta Específica dos funcionários do BB, entregue à direção da empresa no último dia 17/8. Esse direito da categoria foi extinto unilateralmente em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: Sindicato dos Bancários do Ceará.