Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara. Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.
Os cientistas, que são ligados à Coordenação de Programas de Pós-Gradução de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira (26).
Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos. “O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras”, afirmou.
A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia. “Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o microclima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população”.
O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa. “Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões [de GEE] como a gente sempre falou”, disse.
O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas. “O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade”, afirmou.
Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. “Isso é preocupante, porque a maior emissão [de GEE] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano”.
A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil”, disse.
O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidenta Dilma, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade do país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.
“O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim”, afirmou Pinguelli, que mantém a esperança de que o Senado discuta com mais profundidade a matéria, podendo melhorar o que foi aprovado na Câmara.
Por Vladimir Platonow – Agência Brasil.
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Código Florestal: para CUT, projeto é prejudicial ao país
Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores critica o texto aprovado na Câmara dos Deputados, qualificando-o como “absolutamente prejudicial para o desenvolvimento sustentável do país, além de criar dificuldades para que o Brasil cumpra os acordos estabelecidos internacionalmente”. A entidade anuncia que “vai mobilizar sua base para fazer as alterações necessárias ao PL no Senado, e não sendo possível, irá se manifestar no sentido de que a Presidenta Dilma Rousseff vete o que possa vir a trazer prejuízos para a sociedade brasileira”.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota criticando a proposta de mudanças no Código Florestal aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. A central considera o texto aprovado “absolutamente prejudicial para o desenvolvimento sustentável do país”. A íntegra da nota:
A Central Única dos Trabalhadores defende uma atualização no Código Florestal para adequá-lo à realidade atual. A principal razão é o fato da agricultura familiar não estar diferenciada da agricultura empresarial pela legislação vigente. Entendemos como distorção que uma Lei com a importância do Código Florestal não incida sobre quem responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos no país.
Ao assumir a relatoria do Substitutivo, o deputado Aldo Rebelo apresentou uma proposta que favorecia apenas aos interesses do agronegócio.
Anistiava crimes ambientais cometidos por produtores rurais, desobrigava a recomposição das áreas consolidadas, permitia a compensação de Reserva Legal fora da região ou bioma, desobrigava a recomposição da Reserva Legal em propriedades de até 4 módulos fiscais, insistia em não introduzir o conceito de agricultura familiar.
A CUT em nota posicionou-se contrária ao retrocesso promovido pelo relatório, assim como o fez grande parte das organizações ambientalistas e camponesas.
Apesar da intensa pressão da sociedade o relator não retirou os pontos divergentes e polêmicos. Exemplo disso é a desastrosa emenda 164 que passa para os estados responsabilidades que pertencem à Lei Federal. A flexibilização dessa legislação poderá desencadear desdobramentos com sérias conseqüências para o meio ambiente.
O Projeto de Lei na forma em que está é absolutamente prejudicial para o desenvolvimento sustentável do país, além de criar dificuldades para que o Brasil cumpra os acordos estabelecidos internacionalmente.
A CUT vai mobilizar sua base para fazer as alterações necessárias ao PL no Senado, e não sendo possível, irá se manifestar no sentido de que a Presidenta Dilma Rousseff vete o que possa vir a trazer prejuízos para a sociedade brasileira.
Por Redação.
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