A partir de amanhã, o salário mínimo vale R$ 350. O Palácio do Planalto publica hoje, no Diário Oficial da União, medida provisória que altera o valor da remuneração de cerca de 40 milhões de brasileiros, entre aposentados e trabalhadores. O aumento será de 16,7% sobre o valor atual, de R$ 300 — descontada a inflação oficial do ano passado, medida pelo IBGE, o reajuste é de 13%.
A edição da medida provisória foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, devido à proximidade do prazo acertado em janeiro, entre o governo federal e as centrais sindicais. Pelo acordo, que também corrigiu a tabela do imposto de renda em 8%, o reajuste do salário mínimo foi antecipado em um mês. Tradicionalmente, o novo valor entra em vigor no Dia do Trabalho, 1º de maio.
Como a data combinada, 1º de abril, é amanhã — mas o Congresso Nacional não conseguiu votar o Projeto de Lei 6601/06, com o aumento do mínimo —, o governo preferiu definir o reajuste com uma medida provisória. Para Marinho, o atraso na votação do projeto foi um “constrangimento” para o Congresso. A pauta de votações, porém, está trancada exatamente por outras medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Com o aumento deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumprirá a promessa de dobrar o valor do mínimo, que era de R$ 200 quando assumiu o Planalto, em janeiro de 2003. Os quatro reajustes durante o mandato — para R$ 240, R$ 260, R$ 300 e, agora, R$ 350 — significaram uma correção real (descontada a inflação) de 25%. O acordo com as centrais sindicais saiu depois de dois meses de muitas discussões — as centrais insistiam em R$ 400, enquanto a proposta original do governo, prevista no Orçamento de 2006, indicava R$ 320.
O principal impacto do reajuste acontece diretamente nas aposentadorias dos 16 milhões de brasileiros que recebem apenas um salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que representam 63% dos beneficiários da Previdência. O aumento, no entanto, não altera os vencimentos de aposentados que têm como base dois ou mais salários mínimos. Para esses vale apenas a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além dos aposentados, a correção do valor também é importante para 11 milhões de empregados em geral, que têm salários de alguma forma vinculados ao mínimo, para cerca de 8 milhões de trabalhadores por conta própria e 4,5 milhões de empregados domésticos. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o impacto nas contas dos gastos sociais será de R$ 5,64 bilhões, aí incluído o pagamento de pensões do INSS. Mas o novo valor do mínimo também significa um incremento de R$ 25,4 bilhões na economia nacional.
Fonte: Correio Braziliense