Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam, nesta quarta e quinta feira (27 e 28), em Brasília, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O evento será realizado em parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial e tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além da experiência internacional na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público. Confira a programação.
Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a realização da Conferência é uma oportunidade para contextualizar a discussão que hoje acontece no Brasil, em um momento em que o país passa por uma reforma em seu sistema previdenciário. De acordo com o secretário, o Brasil precisa rever o regime de previdência atual e propor um novo sistema –equilibrado e sustentável – não só para a União, mas para estados e municípios que hoje enfrentam problemas semelhantes.
No primeiro dia do evento, o assessor do Ministério da Fazenda e ex-diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, é o palestrante da sessão Os novos fundos de pensão para servidores públicos no Brasil. Serão abordadas as reformas da Previdência realizadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, instituídas a partir das emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Pena destacará o papel dos novos fundos de pensão nessas reformas, além da necessidade de um redesenho sólido para os novos fundos a fim de assegurar suas sustentabilidades financeiras e evitar desequilíbrios atuariais e contingenciamentos fiscais.
A temática será debatida com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia, com o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, e com o ex-secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis. A sessão será coordenada pelo atual secretário Jaime Mariz.
Nos dois dias de evento serão apresentadas as experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontario, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos e do sistema de previdência sueco. A participação é restrita a secretários de Planejamento estaduais, representantes do Poder Executivo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), membros das cortes superiores e representantes dos poderes executivos e legislativos dos 30 maiores municípios do país.
O evento contará com tradução simultânea português/inglês e é aberto à imprensa. Na quinta-feira (28), às 13 horas, o secretário Jaime Mariz, o diretor Superintendente da Previc, José Maria Rabelo, o assessor do Ministério da Fazenda Ricardo Pena e o conselheiro do Banco Mundial Roberto Rocha concedem entrevista coletiva à imprensa.
Horário: 8h
Local: Centro de Convenções do Hotel Naoum Plaza, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5 Blocos H/I, Brasília – DF
No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.
Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021.5311
Ascom/MPS
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DISTRITO FEDERAL: Seminário fomenta criação de regimes próprios de previdência no entorno
Na palestra de abertura, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informou que vários eventos similares estão sendo organizados no Distrito Federal e em diversos outros estados e municípios. “Nós podemos transformar a previdência numa fonte de investimentos para os estados e municípios, em vez de um peso, que é inevitável quando há problemas na gestão”, disse Rolim.
O secretário Rolim esclareceu que a Previdência Social, diferentemente dos dois outros pilares constitucionais da Seguridade Social – saúde e assistência social –, segue lógica contributiva, o que exige um equilíbrio financeiro e atuarial para conseguir alcançar seus objetivos sociais. Entre as modalidades de Previdência, os regimes próprios demandam abordagem diferenciada dos demais regimes, o complementar e o geral, sendo este último subdividido entre o urbano, sempre superavitário, e o rural, que, para atender à sua função social, flexibiliza o caráter contributivo.
Os três grandes desafios para a gestão dos regimes próprios, segundo o secretário Rolim são: a transparência, que é requisito básico para atendimento das metas dos fundos; a gestão em si, que deve ser profissionalizada e atentar para redução dos passivos e boa administração dos ativos, maximizando os recursos disponíveis; e, por fim, a sustentabilidade, que exige o equilíbrio entre receitas e despesas. Para a superação dos desafios, são tidos como marcos o início da vigência da Lei 9.717, em 1998, e, a partir de 2004, o maior controle para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Quanto à situação previdenciária do país, especial atenção foi solicitada pelo secretário Rolim à transição demográfica pela qual o país está passando, o que sobrecarregará a saúde e a previdência, podendo, inclusive, comprometer o atual superávit urbano, caso não se realizem mudanças nas atuais normas previdenciárias. A partir de pontos específicos, demonstrou-se a dissonância entre a legislação previdenciária brasileira e a de outros países.
Após a abertura, a palestra “Processo de criação, acompanhamento e controle do RPPS” foi apresentada pela coordenadora de Acompanhamento Legal dos Municípios, Laura Maria Gomes, e pelo coordenador-geral de Auditoria Atuária, Contabilidade de Investimentos, Allex Albert. Em continuidade ao evento, a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais, Nancy Abadia de Andrade Ramos, expõe a “Importância da conscientização do Gestor Municipal no sistemas de RPPS”. O encerramento do seminário está previsto para o final da tarde. (Rafael Toscano)
Participaram da segunda etapa do encontro o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério de Previdência Social, Otoni Guimarães, o secretário de Administração do Governo do Distrito Federal (GDF), Vilmar Lacerda, e o representante do Banco Regional de Brasília (BRB), Everton Correia.
O secretário de Administração do Distrito Federal, Vilmar Lacerda, destacou a importância de toda a região do Entorno e da criação de uma cultura previdenciária forte. “A previdência é algo que preocupa o GDF. Sabemos que é preciso planejar o futuro para enfrentar o envelhecimento da população, por isso estamos, em parceria com o MPS, à disposição para caminhar junto com todos os municípios, para que os servidores tenham qualidade de vida”, destacou Lacerda.
Em sua palestra de abertura nesta tarde, Guimarães falou aos gestores de RPPS do Entorno sobre a importância da estruturação do equilíbrio financeiro e atuarial. Otoni destacou também que é preciso avançar na construção e manutenção de dados cadastrais consistentes e atualizados e ter cuidado ao analisar opções de investimentos e aplicações financeiras.
Guimarães destacou o potencial dos RPPS da região destacando que juntos detém um patrimônio atual de R$ 844,13 milhões. Deste montante, R$ 42,2 milhões estão aplicados em Fundos de Investimentos em Participação, os chamados FIP, e R$ 42,2 milhões em Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
“O FII representa opção rentável para os municípios do DF e Entorno devido à expansão do setor imobiliário na região, mas o importante é que os RPPPS se conscientizem da importância de investir em aplicações seguras”, assegura Otoni. De acordo com o diretor, não dá para adquirir estabilidade para os sistemas de previdência contando somente com a contribuição previdenciária, sem ativos garantidores.
O diretor destacou que o Ministério da Previdência está à disposição dos municípios para construir sistemas de previdência estáveis e que garantam segurança para os servidores públicos de todo o país. “O MPS quer que vocês sejam os nossos parceiros, não queremos apenas ficar fiscalizando e procurando culpados, nós estamos à disposição para consolidar a cultura previdenciária”, concluiu.
O presidente da Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB-DTVM), Everton Correia, trouxe informações para os gestores dos RPPS e representantes dos municípios sobre alguns Fundos de Investimentos Estruturados disponibilizados pelo banco.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, os seminários que a secretaria vem realizando para discutir previdência pública com os municípios tem alcançado o seu objetivo “O que queremos com estes eventos é fomentar a criação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e, também, orientar, esclarecer e tirar as dúvidas a respeito da importância de uma boa gestão nos RPPS”, avalia Rolim.
Informações para a imprensa
Natália Oliveira
(61) 2021-5321
Ascom/MPS