O Copom e as contas públicas
Hoje o Comitê de Política Monetária (Copom) completa 13 anos e um mês de existência. Nasceu em 20 de junho de 1996, com a finalidade de estabelecer as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros Selic.
A sistemática de “metas para a inflação” como diretriz de política monetária foi regulamentada pelo Decreto nº 3.088, de 21/6/99. Desde então, a política monetária passou a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O único instrumento para isso é a Selic.
Desde o início do funcionamento do Copom até 19 de julho de 2006, a Selic esteve acima de 15% ao ano, com média neste período de 20,5% e inflação de 6,9% – ou seja, uma taxa real de 12,8%! Só a partir de 20 de julho de 2006, ou seja, há três anos, a Selic passou a ficar abaixo de 15% ao ano.
Assim, desde a existência do Copom até três meses atrás, é provável que o Brasil tenha ostentado o desonroso título de campeão mundial da mais alta taxa básica de juros. Essa é a maior distorção macroeconômica da economia brasileira que contribuiu para travar o crescimento econômico e causar forte dano às finanças públicas.
Como a Selic baliza de forma direta ou indireta todas as demais taxas de juros da dívida pública, ela é a determinante básica das despesas com juros nas contas públicas do País. De forma direta, ela atua na proporção que representa na composição da dívida em títulos selicados e, de forma indireta, para os demais títulos, pois o investidor toma sua decisão de aplicação nas várias modalidades de títulos comparando a rentabilidade delas com a proporcionada pela Selic.
Para estimar o impacto fiscal de uma política monetária diferente da praticada desde o início de 1997 até fins de 2008, admitindo que o setor público fizesse o mesmo esforço fiscal efetuado, ou seja, fossem mantidos os mesmos superávits primários – diferença entre as receitas e despesas exclusive os juros -, a dívida líquida do setor público poderia estar hoje zerada, caso a Selic média fosse de 13,6% ao ano, em vez da ocorrida, de 18,7%. Nessa condição, a economia proporcionada pela redução das despesas com juros de 1997 a 2008 atingiria, em valores atuais, R$ 1,4 trilhão!
Esta Selic média de 13,6% é 2,6 vezes maior do que a praticada pelos 30 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesse mesmo período, que foi de 5,1%.
O que importa para as contas públicas não é o resultado primário, mas sim o resultado nominal, que é a diferença entre todas as receitas e despesas, inclusive as financeiras. Sua evolução tem sido favorável. De 1995 até 2002, o déficit nominal médio anual foi de 6,6% do PIB e sempre acima de 4% nesses anos. A partir de 2003 ficou abaixo de 4% e a média de 2003 a 2008 foi de 3%. O melhor resultado ocorreu em 2008, quando o déficit foi de 2,1%.
Para este ano poderá subir para 3%, pois as despesas com juros tendem a atingir 5% do PIB. Quando comparado internacionalmente, o Brasil está em posição favorável. Excluindo os Estados Unidos, cujo déficit pode ultrapassar 13% neste ano, a maioria dos países desenvolvidos poderá apresentar déficits acima de 6%.
A tendência da inflação no mundo e no Brasil é de se manter em níveis baixos por causa da queda acentuada do comércio internacional, que obriga as empresas a direcionar parte substancial dessa perda para seu mercado interno, além da redução da demanda interna em termos de consumo e investimentos. Caso o Copom avalie isso e venha a decidir por posicionar a Selic mais em linha com a prática da maioria dos bancos centrais, as despesas com juros poderão cair, abrindo espaço para reduções no superávit primário, fortalecendo políticas contracíclicas e possibilitando melhores resultados fiscais. Caso contrário, o País continuará a ter de suportar despesas com juros, que nos últimos 12 meses encerrados em maio atingiram R$ 159 bilhões, o mesmo nível ocorrido desde 2005.
Despesa de tal monta limita políticas contracíclicas de desonerações tributárias, impede a queda na carga tributária e maiores investimentos nas áreas sociais e na infraestrutura.
Como a atividade econômica neste ano aponta para pouco ou nenhum crescimento do PIB, o principal impacto nas contas públicas é de queda real na arrecadação, como verificado nesse primeiro semestre. As ações fiscais contracíclicas sem a redução dos juros e aumento da arrecadação, apesar da redução do superávit fiscal, podem caminhar assim para o seu esgotamento.
Para o País retomar o desenvolvimento econômico com contas públicas em equilíbrio, é absolutamente necessário que o Copom continue reduzindo a Selic no ritmo das últimas reuniões, até atingir níveis compatíveis com a realidade internacional, o que já poderia ter sido feito.
Por Amir Khair – O Estado de S.Paulo.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.assprevisite.com.br/Clipping281959.html.