Passados onze anos da privatização, o Brasil destaca-se como um dos maiores mercados consumidores de telecomunicações do mundo. Pesquisa recente estima que as empresas dos setores de tecnologias da informação e telecomunicações vão faturar neste ano o equivalente a 110 bilhões de dólares. Oitavo maior mercado do mundo, com taxas anuais de crescimento na casa dos dois dígitos até setembro do ano passado, o País conta com uma série de gargalos a enfrentar para universalizar o acesso às telecomunicações e melhorar a eficiência dos serviços prestados.
Especialistas ouvidos por CartaCapital são unânimes ao afirmar que há o risco de se perder mais esse bonde da história – ou melhor, o trem-bala extremamente dinâmico, intensivo em capital e alta tecnologia, dominado por gigantes de atuação global. Conscientes da centralidade do setor nas economias, as outras nações não poupam esforços para dar munição aos grupos nacionais, tanto na produção de novas soluções tecnológicas como na geopolítica capaz de ampliar o raio de ação desses conglomerados.
Por aqui, a lista de pendências é gigantesca – e cresce à medida que as novíssimas tecnologias embaralham as fronteiras que distinguiam os meios de comunicação e mesmo setores da economia. Há quem diga que a ruptura pela qual passa o setor de telecomunicações só é comparável à ocorrida a partir dos anos 1980, quando a voga liberal quebrou o monopólio estatal até então dominante no mundo, ao mesmo tempo que os Estados nacionais vendiam as suas participações acionárias, como comenta o engenheiro elétrico Márcio Wohlers de Almeida, diretor de pesquisas setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento. “O Brasil terá de repensar a questão das normas. E estamos atrasados mesmo em relação a outros países latino-americanos. As redes de nova geração ou IP networks vão impor um novo modelo regulatório. Os serviços não serão os mesmos com a convergência”, afirma Wohlers, assessor de dois ministros das Comunicações desde o início do governo Lula. “Quando houver a convergência entre a rede fixa e a móvel, será preciso criar uma nova classificação dos serviços, uma nova revisão desse macrossetor que engloba telecomunicações, audiovisual e tecnologias da informação. E o Brasil está atrasadíssimo”, afirma.
Para avançar na universalização, especialmente da banda larga, tida como a estrutura que vai em alguns anos dominar o mercado, a Brasscom, associação que reúne grandes empresas de TI com atuação no País, calculou em 750 milhões de reais o valor a ser investido até o fim do governo Lula. “Fizemos uma conta realista, levando em consideração o calendário político”, diz Antonio Gil, presidente da entidade. “Esse montante diz respeito à isenção do ICMS sobre a banda larga de menor capacidade, uma segunda rodada do programa federal Computador para Todos, também de desoneração fiscal, o fortalecimento das lan houses, hoje dominadas pela informalidade, e um programa de capacitação em TI voltado para as pequenas e médias empresas.”
Na Inglaterra, onde as regras para o setor passam por revisões a cada três anos, foi feita a fusão de duas agências reguladoras, a responsável pelo setor de audiovisual e a de telefonia. A inglesa Ofcom cumpre o papel que no Brasil é dividido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e vários outros braços do governo federal, como a Ancine (Agência Nacional de Cinema), e os ministérios das Comunicações e Cultura.
Os ingleses, que optaram por privatizar a British Telecom em 1982, também criaram uma empresa controlada pela BT para fornecer estrutura de telecomunicações às concorrentes. Com isso, a empresa é obrigada a tornar transparente o valor cobrado pela utilização da rede para a sua própria operadora de telefonia, de modo a garantir condições econômicas semelhantes à concorrência.
Por aqui isso seria impossível, pois a Anatel nunca colocou em prática o chamado modelo de custos das tarifas, que serviria de referência para a própria agência fiscalizar o setor. O modelo de custos, feito a partir de uma empresa ideal, permitiria à Anatel comparar os investimentos feitos em determinados segmentos da operadora e saber, por exemplo, se a rede se expande com segurança.
Os casos recentes de queda de banda larga, como no caso da Telefônica em São Paulo, e outros de menor dimensão, indicam que as empresas do setor, além de planejarem mal o crescimento de suas redes, investiram pouco no monitoramento da infraestrutura. Com o aumento acelerado do tráfego de dados e de voz em cima de redes criadas originalmente apenas para a telefonia fixa, como no caso do fluxo crescente de vídeos, aumentaram também os riscos para o usuário.
Na semana passada, até o ministro das Comunicações, Hélio Costa, conhecido por sua boa vontade com as empresas do setor, deu um puxão de orelhas público na Anatel. O alvo foi justamente a inexistência do modelo de custos, tarefa sempre adiada pela agência. “A Anatel está autorizada, há mais de três anos, a contratar uma consultoria para fazer esse serviço. Tudo o que tinha de ser decidido pelo Ministério das Comunicações está decidido, a agência é que tem de tomar a iniciativa. Isso resolveria uma série de problemas”, afirmou o ministro. Costa disse ainda que pretende encaminhar, nos próximos dias, um ofício à Anatel cobrando. E aproveitou para pressionar a agência a suspender a proibição de novas vendas do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica, em vigor há pouco mais de um mês, por punir os consumidores.
As operadoras, por sua vez, argumentam que o excesso de impostos funciona como um inibidor para o incremento dos investimentos. E que, percalços à parte, os investimentos têm ocorrido para garantir uma expansão segura. “Desde a privatização, já foram aplicados mais de 165 bilhões de reais, entre aquisições de ativos, outorga de serviços, expansão e modernização tecnológica”, diz José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada. “No caso da telefonia fixa comutada, prestada pelas concessionárias, os preços praticados são influenciados pelo excesso de regulamentação, obrigações de universalização e principalmente em razão da carga tributária.”
Para além dos excessos tributários, os usuários também sofrem muitas vezes pela falta de uma segunda estrutura que entre em ação no caso de uma queda na rede ADSL, o cabo de cobre utilizado pelas operadoras na maioria das conexões. “Nos EUA, alguns anos atrás, várias regiões ficaram sem banda larga, depois de uma escavadeira cortar acidentalmente um cabo de fibra óptica tido como neural no país. O incidente demonstrou ser preciso ter sempre um plano de contingência para o caso de problema na rede”, diz a analista Elia San Miguel, da consultoria Gartner Group. “E as falhas recentes demonstraram que no Brasil também faltou pensar no contingenciamento. Se chega apenas uma operadora ou um meio de transmitir as informações, fica-se sujeito a esse tipo de problema.” Elia considera que o problema de estrutura é especialmente precário no caso do mercado corporativo, de grandes empresas, que em algumas regiões do País enfrentam dificuldades para se conectar com qualidade à banda larga.
A rede elétrica tradicional aparece, cada vez mais, como uma opção para servir como estrutura ao transporte de dados. A tecnologia BPL (Broadband Power Line) tem sido fornecida principalmente às operadoras, como redes complementares às suas próprias. “Temos 4 mil quilômetros de rede de fibra óptica instalada nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro”, diz Teresa Vernaglia, diretora das empresas de telecomunicações da AES Eletropaulo. “Como o setor de telecom é muito concentrado, optamos, por uma questão comercial, por não oferecer o serviço aos usuários finais. Por outro lado, as operadoras querem vender serviços, não infraestrutura”, afirma a executiva. Ainda faltam alguns ajustes na tecnologia BPL para garantir a estabilidade das redes. Como trata de “unir dois mundos”, a nova tecnologia também esbarra na regulamentação de responsabilidade da Aneel, a agência federal responsável por fiscalizar as empresas do setor elétrico. Na Anatel, as regras para o BPL foram aprovadas somente em abril passado.
A analista da Gartner concorda com a ideia de que a carga tributária incidente sobre as telecomunicações contribui para o brasileiro pagar mais caro pelos serviços do que a ampla maioria de seus vizinhos latino-americanos, “ainda que não seja o mais caro do mundo”. “O governo poderia pensar em um plano semelhante ao da indústria automobilística e que tem dado bons resultados.”
A baixa concorrência entre as empresas também é apontada pelos especialistas como um nó importante a ser desatado. A fusão da Oi e da Brasil Telecom foi patrocinada pelo governo federal com esse objetivo de longo prazo: criar uma empresa de capital nacional que pudesse enfrentar a concorrência das duas gigantes na América Latina, a mexicana Telmex e a espanhola Telefônica, presentes em mais de 15 países da região e com faturamento anual de dezenas de bilhões de dólares. A ação governamental foi decisiva para o negócio: ao entrar com financiamento público, via BNDES, e alterar a legislação para possibilitar o negócio, vedado pela Lei Geral de Telecomunicações.
Ainda que tenha nascido grande, a BrOi (ainda sem um nome definitivo decidido) ainda pretende ganhar musculatura. Nas últimas semanas, cresceram os boatos de que a Portugal Telecom pretende entrar no negócio, comprando uma participação minoritária na operadora brasileira. O próprio presidente da empresa portuguesa, falando em Lisboa a jornalistas, jogou lenha nessa fogueira, ao dizer que “esse tipo de negócio não pode ser comentado publicamente”. Na prática, há dois problemas prementes a serem resolvidos antes de a Portugal Telecom se aventurar a investir. Em primeiro lugar, falta receber da Telefônica a sua fatia pelas operações da Vivo na América Latina. E ainda fazer frente à queda do faturamento decorrente da crise global, que atingiu em cheio os países ibéricos, e contribuiu para a queda dos investimentos das empresas do setor no primeiro trimestre deste ano, quando as importações de equipamentos recuaram mais de 25%.
Nos últimos meses, operadoras e Anatel viveram sob o fogo intenso das críticas públicas em razão das falhas do sistema e do atendimento precário aos usuários, muitas vezes atribuídos ao excesso de terceirização no setor. A Telefônica, por exemplo, reconhece a sua parcela de responsabilidade. “Está claro que não fizemos o suficiente. Por isso, vamos aumentar de 500 milhões de reais para 750 milhões os investimentos na rede de banda larga. Mas os erros não foram no montante investido, os problemas foram de gestão da expansão da rede e na nossa capacidade de diagnóstico”, afirma Fábio Bruggioni, diretor-executivo de negócios da Telefônica. “Ocorre que nos últimos cinco anos a nossa base de clientes de banda larga cresceu oito vezes, enquanto o tráfego aumentou 70 vezes.”
A Net Serviços afirma ter investido no ano passado 1 bilhão de reais na expansão da sua infraestrutura, para sustentar um crescimento “com qualidade”. “Como estamos em menos de cem cidades, trata-se de um investimento pesado. Há concorrentes que investiram 5,5 bilhões, mas a diferença é que atuam nos quase 6 mil municípios do País”, diz o diretor João Elek.
Uma das poucas “espelhinhos” a se firmar no mercado, como eram chamadas as empresas de telefonia móvel criadas para aumentar a concorrência, a GVT amplia gradualmente a sua presença no território nacional. “Nossa base de usuários cresceu 50% em um ano. Estamos lutando para nos transformar em uma empresa nacional. Recentemente, decidimos aumentar o investimento previsto neste ano para 600 milhões de reais”, diz Alcides Troller Pinto, vice-presidente da empresa.
Uma das ONGs mais atuantes na defesa dos direitos dos consumidores, o Idec critica fortemente a atuação da Anatel. “Nos preocupamos com a ausência de concorrência, com a má qualidade dos serviços e o preço elevado. O consumidor é muito desrespeitado, tem seus direitos violados frequentemente. Mesmo a portabilidade não anda como o esperado, o consumidor não vê grande vantagem em mudar de operadora”, diz Estela Guerrini, advogada do Idec.
Membro eleito do Comitê Gestor da Internet e do coletivo Intervozes, Gustavo Gindre chama atenção para a imobilidade da Anatel. “Mesmo uma questão simples como a da cobrança dos pontos extras levou anos para ser resolvida pela agência. O Brasil está ficando para trás. O acesso à banda larga deveria ser um serviço público, o mercado não será capaz de universalizar a banda larga no País.”
Alguns estados, como Minas Gerais e Ceará, e um número cada vez maior de municípios arregaçam as mangas, construindo infraestruturas próprias para atender à crescente demanda local. Em geral, as redes são distribuídas nas cidades por estações rádio-base bancadas pelas prefeituras, que conseguem assim democratizar o acesso à banda larga.
No ano passado, no bojo das alterações propostas para mudar a lei de outorgas do setor, o governo pôs em marcha o plano para as operadoras levarem a banda larga a 56 mil escolas públicas. Enfrentando dificuldades de implantação, é a grande aposta do governo para os seus últimos dois anos em matéria de inclusão digital.
Por Luiz Antonio Cintra.
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Dois passos atrás
Um dos mais conceituados especialistas em telecomunicações do País, o engenheiro elétrico pela Poli-USP Márcio Wohlers de Almeida faz parte do grupo encarregado da difícil tarefa de auxiliar o governo federal na elaboração de suas políticas de infraestrutura.
Diretor de pesquisas setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, Wohlers assessorou dois ministros das Comunicações desde o primeiro mandato de Lula – Miro Teixeira e Eunício Oliveira.
Em julho de 2005, com a chegada de Hélio Costa à pasta, Wohlers seguiu para o Chile, onde atuou na Cepal, em um projeto de harmonização das diferentes regulamentações nacionais para as telecomunicações existentes na América Latina. “Se os marcos regulatórios fossem mais aderentes, haveria economia de escala, o que facilitaria a atração de empresas”, diz o engenheiro, doutor em economia e professor licenciado do Instituto de Economia da Unicamp.
Nesta entrevista, Wohlers comenta os gargalos da infraestrutura de comunicação do País, com a ressalva de que fala a partir de sua experiência profissional com o setor, e não em nome do Ipea.
CartaCapital: Onze anos após a privatização, como o senhor avalia o setor de telecomunicações no País?
Márcio Wohlers: Quando estive na Cepal, trabalhei em projetos de harmonização regulatória para todo o continente. A América Latina é dividida em muitos pequenos mercados, o que não garante a atração de grandes companhias, a não ser as que vieram até agora, como a espanhola Telefónica e mexicana Telmex, que ocupou o vácuo deixado com a saída das empresas americanas, que optaram por se concentrar nos investimentos no mercado norte-americano. Se os marcos regulatórios fossem mais aderentes, por exemplo, em relação à classificação de serviços, para o lançamento de equipamentos da terceira geração e padrões para a tevê digital, haveria economias de escala que facilitariam a atração de empresas, tanto de componentes como operadoras de redes e serviços. O mercado chinês é interessantíssimo porque é um grande mercado.
CC: As falhas recentes ocorridas com a Telefônica e outras operadoras indicam que o País tem sido negligente no planejamento do setor?
MW: No caso das falhas, as operadoras naturalmente dizem que têm feito os investimentos. E, em algumas áreas, é a própria concorrência que as leva a investir, como no caso da terceira geração de celulares. Na expansão da rede de voz tradicional, e mesmo na rede de celulares, houve uma certa modelagem para a expansão das redes. As empresas sabiam para onde crescer, como crescer, houve como planejar o crescimento das redes fixas. No caso das redes móveis, havia como colocar as ERBs (Estações Rádio-Bases) tanto horizontalmente, para atingir áreas de menor densidade, como verticalmente, em shopping centers, congestionamentos, pontos em estradas onde era previsível uma maior demanda. No caso da comunicação de dados, não houve esse planejamento, ao que tudo indica, não houve essa modelagem da ampliação da rede de dados propriamente dita. As empresas foram atendendo uma residência aqui, uma residência ali… e quando a residência é muito distante da central local, a qualidade piora. Não se sabia para onde iria a população de maior renda, para onde seguiria o planejamento das cidades. Em certo sentido, as operadoras pensam nisso inclusive por uma questão de concorrência, mas não é uma modelagem que a Anatel consiga fiscalizar.
CC: E como saber se as empresas estão expandindo suas redes com segurança?
MW: Agora a Anatel tenta fazer uma fiscalização preventiva, para entender por que ocorrem essas quedas. Mas é importante dizer que elas também ocorrem em redes de celulares e mesmo telefonia fixa, muitas vezes em cidades pequenas sem cobertura da mídia nacional. O modelo de custos, feito em cima de uma empresa ideal, até agora não foi implementado pela Anatel. Com ele, a agência compararia os investimentos em determinados segmentos da operadora com um modelo de custos feito por essa empresa ideal nos vários segmentos das telecomunicações. De acordo com a planilha de custos fornecida pela empresa, seja pelos custos históricos, contábeis ou marginais de longo prazo, há uma série de definições. É possível comparar o que a empresa efetivamente fez com a empresa ideal e verificar se está compatível com a expansão de uma rede que seja segura, efetivamente articulada para prover aquela capacidade de serviços. Trata-se evidentemente de um subinvestimento que as empresas não admitem e que a agência regulatória não tem condições de calcular. Ou seja, faltam as ferramentas adequadas.
CC: O modelo de custos serviria para o chamado unbundling, o compartilhamento das redes entre empresas concorrentes, não?
MW: O unbundling é uma questão internacional. Funcionou na Europa porque a autoridade regulatória foi constituída como parte de um modelo de planejamento. Lá, a abertura da rede e a privatização ocorreram a partir de 1988. Foi um modelo planejado com dez ou quinze anos de antecedência, passo a passo. Previa a criação de autoridades regulatórias nacionais até tal data, que a autoridade de concorrência seria europeia, como as tarifas de unbundling seriam calculadas. Houve uma espécie de evolução conjunta. A ampliação das redes foi acompanhada da criação de conceitos e da constituição de autoridades regulatórias. Na França, onde existe o maior índice de unbundling, há também o maior índice de penetração de banda larga e de novos serviços.
CC:E aqui no Brasil?
MW: Aqui não. Fez-se uma Lei Geral de Telecomunicações, melhor do que a argentina, privatizou-se e só aí se foi cuidar do unbundling. Foi feito tudo apressadamente e em um contexto de importação cultural das agências. Quando a privatização do setor de telecomunicações ocorreu, ela foi feita sem uma caracterização a respeito de quais tipos de rede permaneceriam dentro de uma visão pública e quais em regime privado. Não se pensou a longo prazo. Houve uma regulamentação uniforme, por serviços, não por regiões. E já chegamos à convergência maior, na qual existem outros meios – o celular como última milha, o celular 3G e maior expansão da tevê a cabo. Então o compartilhamento tradicional entre duas redes fixas perdeu a importância diante do atual ambiente de convergência. E o Brasil não soube aproveitar a janela que surgiu naquele momento. Fizemos uma concorrência para inglês ver com as chamadas empresas ‘espelhinhos’, que ofereciam serviço de pior qualidade e mais caro. Não dá para dizer que havia concorrência.
CC: O País está preparado para a convergência?
MW: Existem várias definições de convergência. Existe a convergência de redes em que o mesmo serviço é oferecido por diferentes redes. A convergência de serviços, em que os serviços são muito semelhantes entre si. E existe ainda a convergência de terminais, bastante importante. É o caso do celular que é ao mesmo tempo um computador, um eletroeletrônico e “até” um telefone… E ainda há a convergência de grandes setores, que já vinha ocorrendo e se acentuou, envolvendo toda a informática. Na Europa há uma regulação muito grande. Nos EUA, um hands off muito grande do governo. E o Japão, que fica no meio-termo, ou seja, obriga a principal operadora a fazer o unbundling, a ofertar novos serviços. O Brasil terá de repensar a questão das normas. E estamos atrasados mesmo em relação a outros países latino-americanos. As redes de nova geração, ou IP networks, são completamente diferentes, seja na estrutura do backbone, seja na rede final. Elas vão impor um novo modelo regulatório. Trata-se de uma segunda ruptura no modelo regulatório tradicional. A primeira foi de natureza estrutural, de grande impacto político, que incluiu novas instituições globais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), e significou o rompimento do monopólio estatal tradicional, mas não alterou os fundamentos técnicos para a classificação dos serviços, ao menos aqui no Brasil. Agora é diferente. A convergência altera o significado técnico dos serviços. Os serviços não serão os mesmos. Quando houver a convergência entre a rede fixa e a móvel, será preciso um novo modelo legal, uma nova classificação dos serviços, uma nova revisão deste macrossetor que engloba telecomunicações, audiovisual e tecnologias da informação (TI). E o Brasil está atrasadíssimo. A Inglaterra já criou uma agência única que regula os serviços de telefonia e de televisão, a Ofcom, conta com uma empresa de redes que seria o equivalente a um unbundling total. Essa empresa tem a mesma composição acionária da British Telecom, mas é mais transparente ao vender sua rede para a British Telecom e também para os concorrentes.
CC: Quais os outros gargalos para a universalização das telecomunicações no País?
MW: Os gargalos são muitos. Trata-se agora de inclusão digital. E é preciso que ela venha pela sociedade, pelas prefeituras. A grande novidade do setor foi o governo levar o backhaul para perto das escolas públicas. Será a grande notícia do setor nos últimos dois anos do governo Lula, apesar de ainda não estar resolvido se, a partir do ponto central do backhaul, a rede seguirá por meio do aluguel de linhas ou por meio do unbundling. Por ora, o governo deixou livre se o acesso será por meio de rádio, de power line (utilizando a rede elétrica) ou por cabos ADSL. E isso é uma questão importante para se chegar às 56 mil escolas desejadas.
CC: Comenta-se que a Portugal Telecom negocia uma participação minoritária na empresa criada com a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Seria positivo para o País?
MW: A união da Oi com a Brasil Telecom criou uma empresa nacional para competir com a Telefônica e a Telmex. Desde o início havia a possibilidade de a Portugal Telecom entrar no negócio. Mas antes os portugueses precisam resolver a compra das ações da holding que controla a Vivo, criada em sociedade com a Telefônica. Faz sentido para a internacionalização da Oi e da Brasil Telecom, desde que haja um entendimento estratégico. O fato é que todas as empresas do setor que não estiverem internacionalizadas não farão sentido a longo prazo. Ao sair da crise, e isso vale para outros setores também, o País precisa sair mais internacionalizado e com mais musculatura em setores intensivos em tecnologia. Não podemos regredir às commodities primárias. Então alinhar a Oi com os portugueses, país, aliás, que fez muitos investimentos no Brasil em serviços, em supermercados, em energia elétrica, etc., faz todo o sentido, inclusive porque Portugal e Espanha possuem rivalidades históricas.
CC: Mas a crise está forte na Península Ibérica, não?
MW: De fato, a crise pegou especialmente ali, e a Telefônica também se aculturou mais, os espanhóis já são mais conhecidos, pegaram um presidente brasileiro simpático… O fato é que a Vivo e a Telefônica foram mais ágeis. E a fusão da Oi com a Brasil Telecom demorou muito. A lei já deveria ter mudado há muito tempo, é um absurdo esperar o mercado para mudar a lei. Na União Europeia, o conteúdo normativo do setor de telecomunicações precisa ser revisto de três em três anos. Aqui vigora um pensamento burocrático absurdo, sem paralelo no exterior.
Por Luiz Antonio Cintra.
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Tributação excessiva
Desde o momento da privatização do Sistema Telebrás, em julho de 1998, as empresas do setor de telecom já investiram no Brasil mais de 165 bilhões de reais, entre aquisição de ativos, outorga de serviços, expansão e modernização tecnológica de suas plantas.
Desse aporte, grande parcela foi direcionada para o cumprimento das ambiciosas metas de universalização e qualidade, impostas pela regulamentação setorial. Com isso, a base de clientes do setor evoluiu de 18 milhões de usuários para os atuais 41,7 milhões no Serviço Telefônico Fixo Comutado, a telefonia fixa, e mais de 153,7 milhões nos Serviços Móveis Pessoais, a telefonia celular.
Cumprindo rigorosamente as determinações regulamentares e incentivada pela acirrada concorrência existente no setor, a iniciativa privada tem cumprido seu papel quanto à oferta de serviços a preços e condições satisfatórias, comparadas aos países de destaque na economia mundial. Os números da portabilidade são bom exemplo do nível de competição existente tanto no serviço fixo como no móvel.
No entanto, pelo nível de renda do povo brasileiro, os preços dos serviços de telecomunicações, bem como de vários outros serviços de prestação continuada, representam uma barreira de acesso às camadas menos favorecidas da população. No caso do serviço de telefonia fixa comutada, prestado pelas concessionárias, os preços praticados são influenciados pelo excesso de regulamentação, obrigações de universalização e principalmente em razão da carga tributária.
A tributação em telefonia é a mesma praticada para armas e munições, bebidas alcoólicas, fumo, perfumes e cosméticos, não contribuindo para uma ampliação da contratação e do uso desses serviços. As prestadoras do serviço de telefonia – fixa e móvel – arrecadaram 10,3 bilhões de reais em tributos no primeiro trimestre de 2009, equivalente a 43,3% da Receita Operacional Líquida de 23,9 bilhões.
A tributação efetiva (ICMS + PIS + Cofins) praticada pela média dos estados brasileiros é de 43%, e em Rondônia esse porcentual chega a 63%. O Brasil pratica a maior carga tributária do mundo (mais que o dobro do segundo colocado). Só de ICMS, em 2008, foram arrecadados 25,9 bilhões em telecomunicações, com crescimento de 8,8% em relação a 2007.
Do lado da oferta, a prestação dos serviços está garantida. No entanto, a demanda esbarra na baixa capacidade de pagamento da população brasileira. A solução desse impasse exige do poder público maior responsabilidade social no ato de tributar. São vários os exemplos, inclusive recentes, de redução da incidência de impostos com resultados excelentes no aumento do consumo.
Há espaço nas telecomunicações para a prática de tributação diferenciada por modalidade ou plano de serviço como forma de fomentar o desenvolvimento regional e a inclusão digital. Questões que dizem respeito ao modelo de desenvolvimento que se busca para o País.
A regulamentação setorial, na telefonia fixa, universalizou a oferta. Por outro lado, em alguns casos, obrigações regulamentares adicionais impostas às concessionárias resultaram somente no aumento dos custos, não implicando, necessariamente, benefícios diretos ao usuário. Outros serviços, como telefonia móvel e banda larga, que contam com regulação mais branda, experimentaram um crescimento mais acentuado, no entanto, todos, no lado do consumo, estão limitados à capacidade de renda do cidadão brasileiro.
Os serviços de telecomunicações no Brasil são caros, principalmente porque os tributos são elevados. Para defender o consumidor brasileiro, não basta apenas impor regras aos ofertantes dos serviços. Deve-se lembrar dos reflexos negativos que estas regras podem gerar e dos impostos sobre o preço final do produto. Não há como ampliar a modicidade tarifária, sem buscar a modicidade tributária e uma regulação mais eficiente. Este é o nosso maior desafio.
Por José Fernandes Pauletti, que é presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada – Abrafix
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O emprego no setor de telecomunicações 10 anos após a privatização
A privatização das telecomunicações do Brasil, concretizada a partir de 1997, trouxe profundas mudanças para o emprego e para a organização do trabalho do setor. A desestatização foi acompanhada do ajuste quantitativo no número de trabalhadores empregados, resultou em mudança significativa no perfil do trabalhador e alterou também as relações de trabalho e negociações coletivas.
No que diz respeito ao mercado de trabalho, constatou-se que o emprego formal em telecomunicações registrou uma queda entre 1994 e 1998, período ainda marcado, em sua maior parte, pelo monopólio estatal na prestação dos serviços telefônicos. Após uma recuperação nos anos de 1999 e 2000, o setor voltou a registrar uma queda no total de postos a partir de 2001, tendência que permaneceu até 2003. Foi somente a partir de 2004 que os empregos no setor voltaram a crescer de forma acelerada.
A ocupação no setor revela uma ampliação da participação feminina e dos jovens e o crescimento da escolaridade dos empregados. Já o rendimento médio real teve uma forte queda entre o momento da privatização e 2002, revertida, parcialmente, só nos últimos anos. Os salários pagos pelas empresas do setor encontram-se ainda em baixo patamar, embora tenha havido uma melhora recente.
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