Você já parou para pensar quais as atribuições do governador do Paraná e quais os impactos desta escolha na sua vida? Nós já sabemos que as leis do Estado são, em sua maioria, prerrogativas dos deputados estaduais, mas vale destacar que o chefe do poder executivo no Estado, o governador, tem papel importante nesse processo: ele pode elaborar propostas de leis e também vetar uma lei aprovada na Assembleia. Mas o que mais o governador faz?
Qual a função do governador?
Todas as atribuições de um governador são definidas pela Constituição Federal e, no Paraná, também pela Constituição Estadual. Além de ser o maior representante do Estado no país, o governador é o maior responsável pelas decisões e investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura de transporte e mobilidade.
Um governador é considerado o comandante das polícias civil, militar e penal do Paraná. Ele também gerencia as autarquias e departamentos de trânsito, como o DER e o Detran. Junto às secretarias de governo, que são responsáveis pela execução de projetos em cada pasta e sua respectiva prestação de contas da execução orçamentária, também gerencia as empresas de saneamento e energia; determina os investimentos na educação pública e é o responsável pelo atendimento em saúde pública da população.
No Paraná, a estrutura organizacional do Governo do Estado é subdividida, além das secretarias, em sociedades de economia mista nas áreas de abastecimento (Ceasa), saneamento (Sanepar), financiamento (Fomento Paraná e BRDE), habitação (Cohapar), tecnologia (Celepar e TecPar), energia (Copel) e ferrovia (Ferroeste).
O Estado também possui uma série de autarquias que gerenciam a loteria estadual, as agências reguladoras, ações culturais (como o Teatro Guaíra e a Biblioteca Pública), a infraestrutura modal (DER, Detran e Comec), a agricultura (Emater), o desenvolvimento econômico e social (Ipardes). Através de fundações, o governador também é responsável pela distribuição de recursos para a educação (Fundepar e Universidades públicas estaduais) e para a saúde (na gestão de hospitais públicos).
Portanto, o governador representa, gerencia e é responsável pelo quadro de pessoal e os salários dos servidores, pelo orçamento, pela autorização e execução de obras, por tudo que é feito pelas polícias, já que é seu principal comandante. O governador não pode atentar contra direitos políticos e sociais, coletivos e individuais, nem contra a Constituição, por incorrer em crime de responsabilidade. Na posse, assume o compromisso de promover o bem-estar geral da população do Paraná.
Os mecanismos constitucionais para essas definições, além das leis ordinárias, complementares e delegadas, e de emendas constitucionais, que tramitam na Assembleia Legislativa, também são Portarias, Decretos e Resoluções, que são utilizadas para procedimentos burocráticos de nomeação de pessoal, administração pública, execução de contratos.
Junto do governador, se elege um vice, que não é escolhido separadamente. Foi através de uma vice que o Paraná teve sua primeira e única mulher governadora. Entre abril e dezembro de 2018, Cida Borghetti foi a primeira mulher Governadora do Paraná, eleita como vice de Beto Richa no pleito de 2014.
Os governadores são eleitos, junto com seus vices, para mandato de quatro anos, podendo concorrer a reeleição por mais um período. A eleição é por voto direto, com maioria absoluta, de 50% mais um, sem contar os votos brancos e nulos, tal qual as demais eleições majoritárias do poder executivo (prefeitos e presidência).
Que representação você quer?
Sabendo o papel do governador sobre as polícias e as consequências na segurança pública, sobre seu poder de veto na tramitação de leis estaduais, sobre seu gerenciamento junto a empresas mistas de saneamento, água, energia, a gestão das rodovias e ferrovias, da área portuária, de desenvolvimento e infraestrutura, que governo você escolhe para você? O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.
VALORIZE SEU SINDICATO!
#FIQUE SÓCIO! Conheça todas as vantagens de se associar e sindicalize-se.
#FALE COM O SINDICATO! Entre em contato pelo WhatsApp ou pelo canal de Denúncias.
#VEM PRAS REDES! Acesse nosso Instagram, Youtube, TikTok ou Facebook.
#RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS! Cadastre-se no nosso canal do WhatsApp e ative as notificações.
#BAIXE O APP! Tenha nosso Aplicativo no seu celular, com a carteirinha digital e muito mais.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
