Uma das funções fundamentais do Estado é a tributação e a redistribuição desses recursos. Ao longo de muitas décadas, considerando que o mercado concentra renda, o Estado teve a função de compensar esses efeitos do mercado, sobretudo através de suas políticas sociais.
Nos tempos neoliberais, a criminalização do Estado regulador e social fez com que as funções de apoio ao processo de acumulação de capital fossem preponderante, enquanto o Estado mínimo se retraía das suas responsabilidades sociais. A estrutura tributária passou a refletir isso muito claramente, com o Estado redistribuindo regressivamente os ingressos, acentuando a concentração de renda, ao arrecadar dos setores produtivos – entre eles, os assalariados – e redistribuindo para o capital financeiro, pelo pagamento das dívidas públicas.
O sistema tributário brasileiro é injusto – conforme se vê da exposição do professor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo. Ele alinha vários argumentos, com dados, que comprovam sua tese.
Em primeiro lugar, se trata de um sistema tributário regressivo e com carga mal distribuída. As pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da sua renda em impostos, enquanto os que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3%. Os 10% mais pobres pagam 32,8% da sua renda em impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 22,7%.
Ao contrário do que se costuma propalar na imprensa, o carga tributária geral não é alta, em comparação com os países da OCDE, por exemplo. Aqui, 34,7% do PIB, na OCDE, 35,8%. A arrecadação sobre bens e serviços (impostos indiretos, como o IPI, o ICMS) contribui com 15,5% do PIB ou 44,6% da carga tributária total. Na média da OCDE, ela corresponde a 10,9% do PIB ou 30,4% da carga tributaria geral.
Enquanto que os impostos diretos (como o IR – mais justos, em que quem ganha mais paga mais) -, no Brasil somam 8,5% do PIB ou 24,4% da carga tributária total (pouco mais da metade dos impostos indiretos). Na correspondem a quase o dobro: 15,1% do PIB ou 42,3% da carga total.
Só a arrecadação do IR, no Brasil, que taxa diretamente a renda de cada um, corresponde 8,9% do PIB ou 25% da carga tributária total. A alíquota máxima do IR no Brasil é de 27,%%, enquanto na OCDE é de 42,5%.
Os rendimentos do capital são menos taxados (0,8% do PIB ou 13% da arrecadação total) do que os do trabalho (1,7% do PIB ou 26,9% do total arrecadado).
O imposto sobre herança, que existe apenas em alguns poucos estados, cobra 4% em São Paulo, enquanto na OCDE se cobra, na média dos países, mais de 10 vezes mais: 41%.
Nos próximos artigos, igualmente baseados na exposição do professor Naomar, veremos outros aspectos do mesmo tema: um retorno social baixo em relação à carta tributária, o desincentivo ao investimento, a inadequação do pacto federativo e a ausência do que ele chama de cidadania tributária.
Por Emir Sader.
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A nova consciência democrática do povo
O enorme apoio do governo Lula vem, sobretudo, dos resultados das políticas sociais do governo. O apoio é tão generalizado (mais de 80% e apenas 3% de rejeição) que fica difícil distinguir diferenças por nível de renda ou de escolaridade, mas o resultado eleitoral permite ver como os setores de apoio mais firme – os que deram inequivocamente a vitória a Dilma – foram os de menor nível de renda. Visível também porque foram os apoios amplamente majoritários nas regiões com um peso predominante dos pobres – como o norte e o nordeste.
Uma das questões que se coloca é saber a que se deve a diferença entre o índice de apoio do governo e a votação da Dilma. Claro que o apoio ao governo tem matizes – do ótimo ao regular – e estes refletem disposição de transferência do voto a Dilma o apenas anuência diante das relações inegáveis do governo Lula.
Mas foi possível perceber que, colocados diante da comparação entre os governos Cardoso e Lula – ou diante da percepção do que viveram nos anos 90 e do que passaram a viver na primeira década deste século -, uma grande maioria de brasileiros opta pela continuidade e aprofundamento do governo Lula com Dilma. Foi diante dessa barreira que o candidato tucano buscou um atalho – buscar desviar o debate dessa comparação política para um tema como o aborto e seus desdobramentos religiosos, no circuito das igrejas.
Essa operação teve efeitos eleitorais, porque uma parte dos beneficiários das políticas sociais opta claramente pela continuação do governo Lula, representado pela Dilma, mas foi vítima dos preconceitos, explorados por religiosos.
Podemos dizer que o governo encontrou o modelo econômico social que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento e, ao mesmo tempo distribuir renda. Adequações são necessárias e já começaram a ser feitas ainda no governo Lula, para superar os efeitos negativos da taxa de juros alta e da valorização artificial do real. As políticas sociais terão não apenas que ser intensificadas, mas diversificadas e ampliadas, porém seu norte básico já está dado.
A oposição já demonstrou que não tem modelo alternativo. Oscilou entre reivindicar o atual como seu ou fazer criticas marginais. Entra agora em uma grande crise de identidade, com um pólo assumidamente direitista, que pretende personificar o neoliberalismo duro e puro, do Estado mínimo e do reino do mercado. Esse pólo se isolará cada vez mais, sem capacidade de incorporar políticas sociais e de conquistar bases populares de apoio, ficando restrito a setores ideológicos da classe média e grupos ruralistas. Já os tucanos ficam sem identidade, passarão por um longo processo de brigas internas, do qual não sairão tão cedo e marcados por muitas feridas.
A principal disputa na sociedade se dará no plano dos valores, da cultura, da luta ideológica. Porque a complexidade e o desenvolvimento desigual das relações sociais e também ideológicas fazem com que as pessoas comecem a tomar consciência social do mundo a partir de circunstancias concretas. Sentem a melhoria das suas condições de vida, se dão conta de que nunca tinham sido contempladas pelos governos anteriores. Mas continuam, em outros planos, a ser vitimas de preconceitos, disseminados pela imprensa, por religiosos conservadores. Para que superem essa alienação, para que tomem consciência não apenas dos seus interesses imediatos, mas também de como funciona a sociedade, o poder, a imprensa, as igrejas conservadores, entre tantos outros fenômenos, se torna indispensável uma consciência social ampla.
A democratização econômica e social extraordinária que o Brasil passou a viver nos últimos anos precisa se estender ao plano da consciência, da organização popular e da construção de novos representantes políticos das camadas emergentes do povo brasileiro.
Por Emir Sader.
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