Paulo Bernardo culpa oposição por não aprovação de política de valorização do mínimo
São Paulo – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encerra em 1º janeiro de 2011, não pretende criar “encrenca” para Dilma Rousseff. Na segunda parte da entrevista exclusiva, concedida à Rede Brasil Atual, ele discute desafios para a presidente eleita, incluindo o Congresso Nacional e como lidar com os anseios da base de partidos aliados, interessados em participar com mais cargos da administração federal.
Ele atribui a interesses da oposição o fato de a política de reajuste do salário mínimo até 2023 não ter sido aprovada até agora. Um acordo entre governo e centrais sindicais, firmado em 2006, estabeleceu uma fórmula que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a média do crescimento econômico dos dois anos anteriores. O cálculo vem sendo aplicado por meio de medidas provisórias a cada ano.
A entrevista foi concedida na quinta-feira (18), logo depois de uma rodada de negociações entre o ministro e as centrais sindicais para discutir o reajuste de 2011, além de apresentar uma pauta com dois outros itens: a correção do benefício de aposentados e da tabela de Imposto de Renda.
O ministro do Planejamento evita falar se continua ou não no cargo e sustenta que a decisão é de Dilma, mas fala como membro – pelo menos do projeto político – do governo eleito. Ele cita que era uma das figuras mais próximas a Dilma durante sua gestão na chefia da Casa Civil, quando tinham reuniões diárias. Esse contato mudou desde da campanha e da vitória eleitoral. “Mudou, né? A Dilma não é mais ministra, é presidente eleita”, comenta.
Paulo Bernardo fala ainda sobre a situação de contratações de servidores pelo Executivo federal. Em sua visão, apesar de haver demanda por parte dos ministérios por mais concursos, ele acredita que o saldo de cerca de 70 mil contratações em oito anos é “razoável” para a necessidade colocada. Boa parte deles – 30 mil – substituíam terceirizações vedadas pela Justiça e motivos de acordo com o Ministério Público. “Praticamente resolvemos tudo com concurso para substituir (os terceirizados)”, comemora.
Confira a segunda parte da entrevista:
Rede Brasil Atual – Diferentemente do primeiro mandato do presidente Lula, Dilma terá maioria no Congresso. Isso significa vida mais tranquila para emplacar projetos?
Paulo Bernardo – Falando assim, parece mais fácil; a lógica indica que sim. Mas não é simples. Ao falar de reforma na Previdência, por exemplo, você mexe com sentimentos cristalizados na sociedade. O parlamentar já não é mais governista ou oposicionista, ele vai querer saber o que a base social dele pensa. Fica mais complicado.
Rede Brasil Atual – Nessa linha de raciocínio, mas em sentido contrário, como explicar por que não se aprovou a política de valorização do salário mínimo, acordada em 2006?
Paulo Bernardo – Temos uma correlação de forças no Congresso hoje que vai ser melhor em fevereiro, quando tomar posse o novo Congresso. Mas até agora não foi aprovado porque a oposição obstrui todas as tentativas disso, de resolver a questão de uma vez por um período longo. Com o Congresso novo tomando posse em fevereiro, fora do período eleitoral talvez se possa… Se bem que o projeto está lá desde 2006 e não se conseguiu resolver.
Rede Brasil Atual – Dilma tem bem menos experiência em negociações do que o Lula, que não conseguiu levar esses projetos adiante.
Paulo Bernardo – Dilma tem uma história e características pessoais bem diferentes (das) do presidente Lula. Ele tem anos de negociação, de embates de ideias e de propostas – no sindicato, no PT, um pouco no Congresso, nas eleições presidenciais. Ela tem experiência grande de lidar com coisas do governo, de ser gestora e administrar políticas de governo. Em várias áreas, foi secretária de Fazenda, ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil. Dilma vai usar essas qualidades. Além disso, ela pega o governo com uma estruturação muito melhor do que o Lula pegou. É outra condição. E a campanha mostrou que ela aprende rápido a ir para o embate. Quando começou a eleição, havia um mito que os nossos adversários apregoavam que era: “Basta colocar Dilma diante de Serra e ele vai demoli-la com dez minutos de debate”. Pelo contrário, ela se mostrou tranquila e competente no debate e, em alguns momentos, deixou o adversário desnorteado. Com certeza ela vai aprender rapidamente a gerir as coisas da política, com a experiência acumulada.
Rede Brasil Atual – Durante a campanha, o candidato da oposição prometeu 13º para o Bolsa Família e R$ 600 para o salário mínimo em 2011. O sr. chegou a referir-se a elas como “promessa adquiridas” de campanha. Mesmo como promessas, elas trazem pressão sobre Dilma?
Paulo Bernardo – Acho até que traz alguma pressão, mas é pouca. Quando o (candidato do PSDB à Presidência da República José) Serra falou essas coisas, despertou desconfiança. O trabalhador disse: “Por que está falando isso? Esse cara não é desse ramo.” Passaram sete anos batendo no Bolsa Família, falando que eram contra. Só faltou falar que era o criador do Bolsa Família, mas chegou a insinuar isso. Ele não tinha condições de ganhar a eleição com base tradicional que apoia o PSDB, que são setores não interessados em Bolsa Família e salário mínimo, que as acham políticas erradas. Serra tentou atrair o voto de trabalhadores, mas se frustrou. O pessoal se alinhou à Dilma, por confiar que ela representava continuidade do governo Lula.
Rede Brasil Atual – Como Dilma vai lidar com a demandas por cargos de partidos da base aliada?
Paulo Bernardo – Temos um sistema presidencialista em um sistema multipartidário. Não é só situação e oposição, mas 20 partidos dentro do Congresso com representação. Achar que você vai governar com um partido só é um erro. Tanto que fizemos uma coisa importante, que foi fazer coligação antes da eleição, com 11 partidos. Já falamos que esses 11 partidos vão governar conosco. É absolutamente normal eles quererem ajudar e ter gente no governo. Não é fácil, a Dilma vai passar por um teste duro para montar isso e deixar pouco insatisfeitos seus aliados. Talvez satisfeitos ninguém vai ficar.
Rede Brasil Atual – O sr. ficaria como ministro se convidado?
Paulo Bernardo – Da nossa parte, somos os mais próximos, os mais chegados a ela. Eu, por exemplo, trabalhava ao lado dela, tinha reunião quase todo dia. Primeiro, temos de reconhecer que ministro não pode ter direito adquirido, achar que tem de ficar por isso ou por aquilo. Se precisar, na composição, resolver de outro jeito, é natural sair. Temos de ajudar desse jeito. Não é o Lula que vai governar, é a Dilma. Ela tem de escolher a equipe dela, é normal isso.
Rede Brasil Atual – Essa proximidade se manteve? O sr. chegou a falar com a presidente eleita?
Paulo Bernardo – Não, muito pouco. Durante a campanha, conversei pouquíssimo com ela. Depois da eleição, uma vez, na semana passada antes de ela viajar. Mudou, né? A Dilma não é mais ministra, é presidente eleita. A gente não conversa com o Lula na hora em que quiser. Se ligar, ele atende, mas tem uma agenda violenta. E ela está desse jeito também, ainda mais nesse período de transição. Mudou de patamar, temos de entender isso.
Rede Brasil Atual – Em termos de número de servidores, quantos servidores a mais estão contratados por concurso hoje, em relação a 2003?
Paulo Bernardo – O número de servidores (federais) aumentou em aproximadamente 70 mil pessoas, um pouco mais de 10% do que tinha, 600 mil. Fizemos concurso para cerca de 120 mil pessoas, mas uma parte assume e sai – às vezes o governo paga salário menor do que outro órgão – e teve aposentadorias. No total, o saldo líquido é esse.
Rede Brasil Atual – É suficiente ou pelo menos razoável esse total?
Paulo Bernardo – É razoável. Tem muita reclamação e pedido para contratação (nos ministérios), mas não estamos só investindo para resolver problemas de governo contratando. Por exemplo, na Previdência, também informatizamos agências, investimos em atendimento remoto. Hoje, as universidades não têm mais necessidade de pedir autorização para concurso. Elas têm um número de servidores fixado – professor ou técnico administrativo – e, se sai um, podem fazer concurso para outro, não precisam mais pedir autorização.
Rede Brasil Atual – A terceirização no Executivo federal foi resolvida?
Paulo Bernardo – No começo do governo Lula, tínhamos aproximdamente 30 mil pessoas nos diversos órgãos. Fizemos um acordo com o Ministério Público no começo de 2005 e pedimos cinco anos para resolver o problema. Em um balanço recente, praticamente resolvemos tudo com concurso para substituir. Em alguns poucos casos isso ainda não aconteceu, porque o projeto para o concurso ou a criação de cargos não foram aprovados no Congresso a tempo. Há casos em que se aprovou já no período eleitoral, e o concurso ainda será feito. Vamos entregar um relatório ao Ministério Público mostrando que cumprimos o que dissemos, dando quase por encerrada a substituição de terceirizados por concursados.
Rede Brasil Atual – O sr. disse, ao referir-se ao debate sobre reajuste do salário mínimo, que o compromisso é deixar “nenhuma encrenca” para Dilma.
Paulo Bernardo – O governo já tem um monte de encrenca, normalmente. Não queremos criar nenhuma.
Por: Anselmo Massad e Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual. Publicado em 22/11/2010, 15:30. Última atualização às 19:28
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Ministro do Planejamento desde março de 2005, Paulo Bernardo tem origem no movimento sindical bancário. Além de ter sido eleito três vezes como deputado federal pelo Paraná, ele ocupou secretarias de Fazenda do estado do Mato Grosso e do município de Londrina (PR).
Parte 1 da entrevista à Rede Brasil Atual:
Governo Dilma tem obrigação de tentar reforma tributária, diz Paulo Bernardo
Parte 2:
Paulo Bernardo culpa oposição por não aprovação de política de valorização do mínimo
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Governo Dilma tem obrigação de tentar reforma tributária, diz Paulo Bernardo
Para ministro do Planejamento, investidas anteriores pararam por causa do interesse de os estados promoverem guerra fiscal
São Paulo – Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo de Dilma Rousseff tem obrigação de tentar aprovar uma reforma tributária. O fato de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter conseguido apoio no Congresso Nacional para isso indica, segundo Bernardo, a dificuldade trazida pela questão. Na primeira parte da entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, o ministro fala sobre desafios colocados em relação ao sistema de impostos no país e sobre a Previdência Social.
“Todas as tentativas de reforma tributária falharam por conta de os estados quererem fazer regra fiscal – então não querem regra única no país – e também o fato de que, na hora de votar, querem ganhar alguma coisa, alguma compensação do governo federal”, analisa. O ministro do Planejamento avalia que os interesses envolvidos em uma reforma tributária são difíceis de conciliar, porque o contribuinte espera menos impostos e os secretários de fazenda acreditam em maiores receitas. “Temos obrigação de tentar de novo, tentar superar isso”, insiste Paulo Bernardo.
Ele esclarece que não há sinalização, por parte da presidente eleita, a respeito de implementação de medidas de desoneração da folha de pagamento. Em entrevista à imprensa na semana passada, Paulo Bernardo apresentou a proposta de redução de seis pontos percentuais da contribuição patronal à Previdência e de extinção do salário-educação (2,5% sobre a folha) pagos pelas empresas. A medida previa compensações dentro da reforma da tributária, mas caso ocorra isoladamente precisaria apontar formas de recompor perdas.
Bernardo sustenta que há poucas possibilidades de se buscar uma reforma da Previdência Social, embora o sistema de seguridade para o setor público ainda precise ser regulamentado. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, uma reforma foi aprovada, mas outras normas previstas na discussão não foram apreciadas até hoje pelo Legislativo.
A entrevista foi concedida na quinta-feira (18), logo depois de uma rodada de negociações entre o ministro e as centrais sindicais para discutir o reajuste de 2011 do salário mínimo, além de apresentar uma pauta com dois outros itens: a correção do benefício de aposentados e da tabela de Imposto de Renda. Confira a primeira parte:
Rede Brasil Atual – O sr. concedeu entrevista recente admitindo a possibilidade de que se promovesse desoneração da folha de pagamento. O sr. defende que a medida seja tomada? De onde sairiam recursos para compensar as perdas de arrecadação com a Previdência Social e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação?
Paulo Bernardo – Só falei neste assunto porque a Dilma, candidata, falou que gostaria de desonerar a folha de salário. No governo Lula, estudamos essa medida como parte da reforma tributária. Basicamente, seria dentro do contexto da reforma tributária, diminuiríamos a contribuição patronal da Previdência de 20% para 14% e também extinguiríamos o salário-educação de 2,5%. Seria uma redução de impostos sobre a folha de salário em 8,5 pontos percentuais. Não foi aprovado, continuamos fazendo o que tem de ser feito, com simulações. Se você me perguntar se isso vai ser proposto imediatamente, não tenho condição de saber.
Rede Brasil Atual – Nos estudos realizados, qual era a compensação prevista?
Paulo Bernardo – Na reforma tributária, estávamos implantando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma unificação de vários impostos e contribuições federais, com uma força simplificadora grande. Seria uma vantagem para as empresas e com certeza diminuiria o custo de apuração e cálculo de impostos. E também (implantávamos) o IVA estadual, com a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em todos os estados. Dentro desse arcabouço, achávamos que iríamos ficar compensados. Agora, para falar na medida isoladamente, claro, o governo precisaria fazer o debate sobre a compensação. Mas não há definição.
Rede Brasil Atual – O sr. menciona a reforma tributária. O sr. é favorável à criação de uma nova versão da CPMF, cuja receita fosse voltada à Saúde?
Paulo Bernardo – Sou a favor da CPMF. Defendi, quando foi votada no Congresso (em 2007), a prorrogação. Foi uma disputa política e o governo perdeu. A orientação do presidente Lula foi: “Não se fala mais nisso”. Não retomamos a discussão. Por outro lado, a possível injeção de recursos adicionais na área de Saúde também ficou congelada. Quando foi votada (a CPMF) em 2007, tínhamos resolvido colocar R$ 24 bilhões por ano na área. Foi invalidado a partir do momento da derrubada da CPMF. Hoje, discute-se no Congresso a regulamentação da Emenda 29 (aprovada em 2000 que prevê investimento de 10% da arrecadação de impostos na área), o que é necessário, porque uma boa parte dos estados não cumpre a lei que existe hoje. Como contrapartida, os municípios têm de colocar mais recursos do que a obrigação deles, porque é no município onde estoura o problema. Se alguém falar que tem de pôr mais dinheiro, vai ter que dizer de onde vai sair. Acho que vai ficar para a discussão da reforma tributária, quando vamos debater se voltamos ao tema.
Rede Brasil Atual – Como livrar a reforma tributária dos “pequenos interesses” que sequestram a discussão?
Paulo Bernardo – Este tem sido um dos problemas. Ao discutir reforma, o contribuinte ouve: “Vão diminuir minha carga de impostos”. O secretário de Fazenda acha: “Vai aumentar minha arrecadação”. Não é fácil conciliar as coisas. É até possível simplificar e diminuir alíquotas tributárias e isso ser acompanhado de uma subsequente melhora na arrecadação, porque é mais difícil de sonegar, estimula a formalização e (o crescimento da) economia. De fato, todas as tentativas de reforma tributária falharam por conta de os estados quererem fazer regra fiscal – então não querem regra única no país – e também o fato de que, na hora de votar, querem ganhar alguma coisa, alguma compensação do governo federal. Temos obrigação de tentar de novo, tentar superar isso.
Rede Brasil Atual – No início do governo Lula, além dos impostos, havia a discussão colocada sobre a necessidade de reforma da Previdência do setor público. Essa questão está equacionada ou o sr. vê necessidade de novas mudanças?
Paulo Bernardo – A reforma (da Previdência) de 2003 não resolve tudo, até porque não conseguimos terminar, nem (a) regulamentamos – os projetos estão no Congresso, mas ainda não foram votados. De maneira mais geral, o governo optou por não mandar proposta de reforma previdenciária que significasse tirar ou interromper direitos dos trabalhadores. Mas temos uma série de reformas menores que melhoraram muito o desempenho da Previdência. Melhorou atendimento, a receita.
Agora, se você olhar a situação demográfica, da população, no Brasil, fatalmente vamos ter de discutir regras novas. A questão é quando fazer isso. De preferência, não podemos deixar acontecer o que ocorreu na França, porque passou muito tempo. Depois de cristalizada (a situação) e não se consegue mudar. Um bom ponto de partida seria tentar fazer uma reforma que signifique uma mudança importante para quem vai entrar no mercado de trabalho e não bater de frente com direitos que o trabalhador tem hoje, porque é evidente que teria uma reação forte. Dificulta e sairia uma coisa meio remendada, improvisada. Mas não sei quando a discussão poderia ocorrer, porque a Dilma não falou nada sobre isso, não sei como vai ser.
Por: Anselmo Massad e Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual. Publicado em 22/11/2010, 15:30. Última atualização em 23/11/2010, 17:26
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