INTERNACIONAL: OIT discute extensão da cobertura da seguridade social
Secretário-geral do MPS, Carlos Eduardo Gabas, preside encontro que vai até sexta
02/09/2009 – 11:48:00
De Genebra (Suíça) – O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, foi eleito para presidir a Reunião Tripartite de Especialistas sobre Estratégias para a Extensão da Cobertura da Seguridade Social, que começou na manhã desta quarta-feira (2), em Genebra (Suíca), na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Indicado pelos delegados do governo do Peru, o nome de Gabas foi acolhido pelos representantes dos demais países que participam das discussões que prosseguem até esta sexta-feira (4).
Além de coordenar os painéis, que tratarão de temas cujo ponto comum é o conceito de “piso social básico” – segundo o qual cada país deveria garantir medidas para as populações de baixa renda, independentemente de contribuições –, Gabas será responsável pela elaboração do documento final do encontro que servirá de base às discussões futuras sobre a questão. Também participa da reunião, o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer.
A reunião com representantes governamentais, de trabalhadores e empregadores foi aberta pelo diretor geral da OIT, Juan Somavia, que declarou considerar o encontro como o mais importante realizado pela entidade nos últimos tempos.Em seu discurso, ele destacou que os países podem crescer com equidade. “No mundo não faltam recursos para a erradicação da pobreza, faltam porém ações para enfrentá-la”, declarou. E fez um desafio: “Vamos continuar da mesma maneira ou avançar no sentido de estender a cobertura e evitar, por exemplo, as mortes causadas pela pobreza absoluta”, indagou.
Somavia citou programas sociais brasileiros e de alguns países como políticas bem sucedidas neste setor. “A experiência tem mostrado que é possível aplicar os princípios básicos da seguridade social”, observou. O diretor da OIT espera que a reunião possa determinar estratégias para aumentar a cobertura e os níveis de proteção social. “A seguridade social – um dos pilares do trabalho decente – é um direito inalienável e deve ser uma prioridade”, acrescentou.
Programa ambicioso – O diretor-executivo do Setor de Proteção Social da OIT, Assane Diop, disse que é necessário seguir as experiências de tornar a cobertura da seguridade social universal, como está estabelecido na constituição da organização. Para ele, a extensão da cobertura é um “programa ambicioso”. Ao citar exemplos de programas de distribuição de renda, Diop afirmou que “era difícil acreditar quando anunciamos ser possível promover a seguridade social para todos”.
Em seguida, o diretor do Departamento de Seguridade Social da OIT, Michael Cichon, apresentou o documento “Extensão da Seguridade Social para todos: revisão dos desafios, práticas sociais e opções estratégicas”, que contém os direcionadores do debate. Ele reforçou que o primeiro passo é o estabelecimento do “piso social básico” e lembrou que, em junho passado, o Brasil ratificou a Convenção 102 da OIT, que trata do tema.
De acordo com o conceito de “piso social básico”, cada país deveria oferecer serviços de saúde; benefícios para famílias com crianças – a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família; benefícios assistenciais para pobres e desempregados; e a manutenção de políticas de garantia de renda para idosos, viúvos, órfãos e inválidos.
Após a cerimônia de abertura, que contou com a presença da embaixadora brasileira Maria Nazareth Farani Azevêdo, presidenta do Conselho de Administração da OIT, tiveram início os painéis de discussão. Hoje, serão apresentadas experiências de países como Holanda, Peru, Suécia, Zâmbia, Senegal e Tailândia. Delegados desses governos apresentarão temas, posteriormente debatidos entre representantes dos empresários e trabalhadores. Acompanham a reunião, como observadores, representantes de diversos países, de órgãos das Nações Unidas e de instituições não-governamentais.
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INTERNACIONAL 2: Países mostram experiências de ampliação da cobertura previdenciária
Em Genebra, primeiros painéis tratam da seguridade como direito e da universalização do acesso aos serviços de saúde
02/09/2009 – 15:23:00
De Genebra (Suíça) – Os primeiros painéis apresentados na Reunião Tripartite de Especialistas sobre Estratégias para a Expansão da Proteção Social, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, trataram do direito dos cidadãos aos benefícios da seguridade social (previdência, saúde e assistência). O encontro, que prossegue até sexta-feira (4), é presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas.
Representantes de seis países apresentaram experiências, que foram discutidas e servirão como base para a elaboração do documento final do encontro, a ser escrito pelo secretário-executivo do MPS. O secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer, também participa da reunião, que visa elaborar estratégias para universalizar a proteção social e estender benefícios às pessoas que não contribuem para os sistemas previdenciários.
Ursula Kulke, do Departamento de Seguridade Social da OIT, que apresentou o primeiro tema – “Como tornar efetivo o direito à seguridade social” –, destacou a necessidade de se dar atenção a garantias fundamentais como: acesso à saúde e proteção da maternidade; garantia de nutrição, educação e cuidados básicos para as crianças; medidas de assistência dirigidas aos pobres e desempregados; e pensões para idosos e pessoas com deficiência.
O representante do governo holandês, Win Bel, observou que a proteção social é “obrigação moral” além de uma obrigação legal das nações, ao fazer uma apresentação “conceitual”do tema. O peruano Guillermo Enrique Fustamante Irigoín apresentou como seu país, na prática, atende à questão, apresentando diversos programas destinados a proteger peruanos que contribuem e que não contribuem para o sistema previdenciário.
O segundo painel teve como tema “A necessidade da seguridade social” e foi apresentado por Krzysztof Hagemeier, do Departamento de Seguridade Social da OIT. “Todos necessitam da seguridade social, os pobres e os que estão em melhor situação, pois todos são vulneráveis. A seguridade é indispensável”, afirmou. As experiências foram apresentadas pelos governos da Suécia e da Zâmbia.
O último tema do dia foi “Como alcançar a cobertura universal e níveis adequados de assistência à saúde”, apresentado por Xenia Scheil-Adlung, também do Departamento de Seguridade Social da OIT, que falou da necessidade de investimentos no setor. Os representantes da Tailândia e do Senegal apresentaram as experiências de seus países nessa área.
Após as discussões, o secretário Carlos Gabas apresentou um resumo das discussões do primeiro dia de reunião, que prossegue nesta quinta-feira (3) e debaterá a proteção social de crianças, idosos, órfãos e pessoas com deficiência; além de como financiar, tornar rentáveis e gerir os investimentos da seguridade social.
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INTERNACIONAL 2: OIT quer estabelecer piso social básico de proteção social
Encontro em Genebra reúne especialistas de vários países e é presidido pelo Brasil
03/09/2009 – 14:45:00
De Genebra (Suiça) – Definir benefícios relativos à seguridade na composição de um “piso básico de proteção social” e identificar meios de implantá-lo em cada país. Estes são resultados esperados da Reunião Tripartite de Especialistas sobre Estratégias para a Extensão da Cobertura da Seguridade Social que prossegue, nesta quinta-feira (3), na sede da OIT em Genebra. O enecontro é presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas.
Segundo o conceito de “piso social básico”, cada país deveria oferecer, independentemente de contribuição, serviços públicos essenciais (de saúde, por exemplo) e programas sociais, com transferência de renda, direcionados a crianças e suas famílias – a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família; benefícios assistenciais para pobres e desempregados; e a manutenção de políticas de garantia de renda para idosos, viúvos, órfãos e inválidos.
Neste segundo dia do encontro – reunindo representantes de governos, entidades de empregados e empregadores de dezenas de países e prossegue até esta sexta-feira (4) –, seis experiências de países diferentes, inclusive o Brasil, foram apresentadas para contribuir com os debates.
Junto com a Índia, o Brasil mostrou experiências dirigidas a crianças, trabalhadores de baixa renda e desempregados, em apresentação, pela manhã, do secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer.
Cobertura – A discussão de como alcançar uma cobertura universal e níveis adequados de benefícios para proteger idosos, órfãos e pessoas com deficiência teve como ponto de partida as experiências apresentadas pelos Estados Unidos e África do Sul. Antes, John Woodall, do Departamento de Seguridade Social da OIT, mostrou os desafios que terão de ser enfrentados para atingir esse objetivo.
A última discussão do dia foi em torno do tema “Como financiar, tornar rentável e gerir os investimentos da seguridade social”. A China e a Romênia apresentaram experiências neste setor, precedidos pelo diretor do Departamento de Seguridade Social da OIT, Michael Cichon. Entre outras estratégias, ele apontou ser necessário o aumento da eficácia de arrecadação e a redução do desperdício para garantir a aplicação mais eficaz dos recursos. e gerir os investimentos da seguridade social.
Ao término das atividades desta quinta, Carlos Eduardo Gabas, que preside a reunião, apresentou relatório contendo o resumo dos debates do dia. O documento final será apresentado nesta sexta-feira, no encerramento do evento.
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INTERNACIONAL: Brasil apresenta política de seguridade social na OIT
Helmut Schwarzer fala em Genebra sobre proteção para crianças e pessoas de baixa renda
03/09/2009 – 10:38:00
De Genebra (Suíça) – Políticas brasileiras que garantem proteção social a crianças, trabalhadores de baixa renda e desempregados. Este foi o tema apresentado na manhã desta quinta-feira (3), em Genebra, pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Helmut Schwarzer. A Reunião Tripartite de Especialistas sobre Estratégias para a Extensão da Cobertura da Seguridade Social da OIT está sendo presidida pelo secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas.
Schwarzer explicou as principais bases da previdência brasileira e falou da importância dos subsídios para financiar as políticas sociais. Lembrou inclusive da possibilidade de parte dos recursos da exploração de pretróleo nas áreas do pré-sal ser revertida para essa finalidade.
O secretário mostrou a experiência brasileira para a expansão da cobertura na área da seguridade social para trabalhadores e pessoas que se encontram próximas da linha de pobreza. Além do Plano Simplificado, que permite o acesso facilitado aos benefícios da previdência pública, ele observou que é permitido deduzir do imposto de renda anual da pessoa física a contribuição patronal relativa à contratação dos trabalhadores domésticos. E ainda tratou da garantia de aposentadoria para trabalhadores da área rural, independentemente de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele também citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Constituição e regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social a pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência e com renda per capita de um quarto do salário mínimo. Em julho deste ano, receberam o BPC mais de três milhões de pessoas.
“As transferências de recursos por meio da Previdência Social brasileira evitaram que mais de 22 milhões de pessoas em todo o país permanecessem abaixo da linha de pobreza”, afirmou, citando dados elaborados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Benefícios (PNAD/IBGE) de 2007.
Helmut Schwarzer falou sobre o seguro-desemprego e o Bolsa-Família, programa de transferência de renda com condicionalidades (frequencia escolar, vacinação e outras). “É a garantia da saída imedidta de uma situação de pobreza e ainda reduz as desigualdades”, declarou, observando que as crianças são especialmente beneficiadas. Em 2008, o Bolsa-Família garantiu renda a 11,6 milhões de famílias.
O secretário falou durante o painel “Como alcançar a cobertura universal e níveis adequados de benefícios para crianças, trabalhadores de baixa renda e desempregados”, que teve a participação de Shri Prabhat Chaturvedi, da Índia, e foi apresentado por Philippe Marcadent, do setor de Proteção Social da OIT.
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