Com a finalidade de estimular, socializar e aprofundar o debate no processo congressual da CUT, a Coordenação do 10º CONCUT divulga as seguintes orientações sobre a sistematização de propostas referentes ao processo congressual.
1 — Visão geral sobre apresentação de propostas
Entende-se genericamente como “propostas” todos os documentos resultantes de debates das instâncias da CUT participantes do processo congressual, divididas em 3 tipos principais: emendas, resoluções e moções.
As propostas ao Texto Base da Direção Nacional ao 10º CONCUT podem ser apresentadas durante as Assembleias de Base, Reuniões dos Conselhos/Congressos dos Ramos, Congressos Estaduais (CECUTs), e Congresso Nacional, obedecendo ao disposto no Regimento Interno do Congresso de cada instância.
De modo geral, os regimentos internos dos congressos preveem o processo de apresentação e votação de propostas da seguinte forma:
1) Durante as Assembleias de Base, Reuniões dos Conselhos/Congressos de Ramos e Estaduais: apreciação de propostas (emendas, resoluções e moções) subscritas em geral por, no mínimo, 10% dos delegados/as credenciados/as.
2) As propostas aprovadas nas Assembleias de Base devem ser remetidas aos Congressos Estaduais (CECUTs), onde deverão receber, no mínimo, aprovação de 20% dos/as delegados/as para serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
3) As propostas aprovadas nas reuniões dos Conselhos das Entidades/Congressos de Ramos, devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
4) Durante o Congresso Nacional: apreciação das propostas que forem aprovadas em geral por, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos/as delegados/as dos congressos estaduais e as encaminhadas pelas reuniões de Conselhos/Congressos de Ramos.
2 — Sugestões para o Regimento Interno
Sobre as Propostas ao 10º CONCUT
As propostas elaboradas pelas instâncias CUTistas ao 10º CONCUT, como a finalidade de estimular, socializar e aprofundar os debates poderão ser de 3 (três) tipos fundamentais: emendas, resoluções e moções.
Todas as propostas apresentadas nos Congressos Estaduais, Reuniões de Conselhos/Congressos de Ramos poderão ser cadastradas e acompanhadas quanto à sua tramitação através do Sistema de Emendas do 10º CONCUT via internet e analisadas por uma comissão de sistematização do processo congressual.
As propostas somente serão apreciadas pelos/as delegados do 10º CONCUT se as mesmas forem aprovadas por, pelo menos, 20% dos delegados dos congressos estaduais, reuniões de conselhos de entidades e Congressos dos Ramos que as apresentaram.
A tramitação das propostas compreenderá 4 fases: 1ª) cadastramento e alteração de propostas pelas instâncias até a data limite de 13 de julho de 2009; 2ª) consultas pelas instâncias proponentes a todas as emendas e análise pela comissão de sistematização; 3ª) publicação do Caderno de Emendas nas versões impressa e virtual antes do 10º CONCUT; 4º) publicação do Texto Final: Caderno de Resoluções do 10º. CONCUT imediatamente após o término do Congresso.
Sobre as Emendas e Resoluções
As emendas e resoluções apresentadas para modificação do Texto Base da Direção Nacional da CUT do 10º CONCUT versarão apenas sobre os temas de estratégia, plano de ação e de lutas e estatuto. Portanto:
1) Não serão aceitas emendas sobre conjuntura e balanço.
2) As emendas ao texto base nos temas de estratégia e plano de ação e de lutas deverão ser, preferencialmente, elaboradas na forma de resolução.
3) As emendas modificativas ou de redação, serão avaliadas pela Coordenação do 10º. CONCUT, podendo ser diretamente incorporadas ao texto base ou rejeitadas, sendo informada à entidade proponente o resultado da análise.
4) As demais emendas e resoluções serão classificadas, agrupadas e/ou fundidas, conforme o caráter e a necessidade do debate político proposto para a realização deste 10º. CONCUT.
O 10º CONCUT só acolherá emendas de plenário exclusivamente para o tema Plano de Lutas. As emendas devem ser acompanhadas da assinatura de apoio de no mínimo 20% dos delegados ou delegadas do CONCUT, e devem ser protocoladas na Secretaria do Congresso até 30 minutos antes o início dos trabalhos da mesa que encaminhará os debates sobre Plano de Lutas.
As emendas ao texto base da Direção Executiva Nacional da CUT deverão fazer referência clara ao dispositivo que se quer emendar (artigo, parágrafo, inciso ou alínea) e explicitar o tipo (supressiva, aditiva, substitutiva ou modificativa), conforme as definições abaixo:
· aditiva, destinada a fazer acréscimos ao item em referência;
· substitutiva visa a alterar parágrafo, item, alínea, expressão ou palavra por outra elaboração diferente da original;
· supressiva: para suprimir, em parte ou no todo, o item em referência;
· modificativa ou de redação: referente à redação do artigo, sem alterar a sua substância/conteúdo ou referente à junção/aglutinação de emendas destacadas no momento da votação.
Moções
Serão levadas à Plenária final as moções entregues à Secretaria do Congresso até às 20:00 horas do dia 6 de agosto de 2009 [sugestão para os demais congressos: penúltimo dia do Congresso] .
Parágrafo único – Somente serão aceitas moções que estejam subscritas por no mínimo 10% dos delegados credenciados
Sobre a Comissão de Sistematização
A Comissão de Sistematização do 10º CONCUT será designada pela Coordenação do Congresso e será composta por membros da coordenação e assessores político-sindicais.
O caráter da Comissão de Sistematização será apenas consultivo, cabendo as decisões à Coordenação do 10º. CONCUT.
A Comissão de Sistematização organizará o acompanhamento do processo de elaboração de propostas das estruturas verticais orgânicas e horizontais ao Texto Base da Direção Nacional, bem como a metodologia de debates e aprovação de propostas durante a realização do 10º. CONCUT.
3 — Processo de Sistematização das Propostas
Com a finalidade de dar maior agilidade e socializar os resultados dos debates do processo Congressual do 10º. CONCUT, o processo de sistematização das emendas se dará através de uma metodologia com suporte de tecnologia da informação via internet.
Encerrado o Congresso Estadual, Reunião do Conselho da Entidade ou Congresso do Ramo, as emendas devidamente aprovadas deverão ser cadastradas no Sistema de Emendas do 10º. CONCUT, disponível através do Portal do Mundo do Trabalho, no link do 10º. CONCUT.
O acesso se dará por meio de um nome de usuário (login) e senha, previamente fornecida pela Coordenação do 10º. CONCUT a todas as entidades horizontais e verticais orgânicas, devidamente autorizadas a inserir emendas no cadastro.
A responsabilidade pelo uso do login e senha das entidades autorizadas será do Presidente e Secretário Geral, devendo estes designar o funcionário responsável pelo cadastramento das emendas.
Uma vez cadastradas, as propostas poderão ser alteradas no Sistema de Emendas pela instância proponente (estadual ou ramo orgânico) até a data limite de 13 de julho de 2009.
Após a análise pela Comissão de Sistematização, validada pela Coordenação do 10º. CONCUT, as emendas serão disponibilizadas apenas para consulta para todas as instâncias estaduais ou orgânicas participantes do processo congressual, autorizadas a acessar o Sistema. O processo de sistematização seguirá as orientações constantes nos artigos sugeridos para o regimento, acima.
Todos os documentos sistematizados permanecerão acessíveis, constituindo elementos da memória da CUT.
A Comissão de Sistematização organizará o acompanhamento do processo de elaboração de propostas das estruturas verticais orgânicas e horizontais ao Texto Base da Direção Nacional, bem como a metodologia de debates e aprovação de propostas durante a realização do 10º. CONCUT. Para tanto, organizará:
1) uma lista prévia de assessoria e relatoria das atividades do 10º CONCUT: seminário internacional, conferência de abertura, seminários temáticos, mesas de regimento interno, estatuto, conjuntura, balanço, estratégia e plano de ação e de lutas.
2) Uma sistemática de acompanhamento, pelos assessores e relatores designados, das propostas oriundas dos congressos e reuniões das Estaduais e dos Ramos, para que sejam sistematizadas as propostas e seja dada maior qualidade política aos debates do 10º CONCUT.
Desejamos a todos/as ótimos debates para que construamos importantes resoluções de luta da Central Única dos Trabalhadores.
Fonte: CUT Nacional