Previdência Social: 88 anos combatendo a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais e regionais
A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2011, 88 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social.
A Previdência Social é, hoje, o maior programa de redistribuição de renda existente no País. Ela combate a pobreza, reduz as desigualdades sociais e regionais, corrige injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, uma verdadeira âncora social no Brasil.
Apesar de toda a sua importância para a sociedade brasileira, a Previdência Social tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão. Mas, o que os piratas sociais teimavam em esconder agora está escancarado em todas as pesquisas sobre pobreza, divulgadas recentemente: a expansão da Previdência Social – Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – foi um dos principais fatores da redução da pobreza nos últimos anos.
Pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstra de maneira insofismável que os benefícios previdenciários são arma fundamental no combate à pobreza e na melhoria da distribuição de renda, comparáveis aos impactos de programas sociais. Nas famílias rurais, a renda de quem vive em lares com idosos é 44% maior do que nas residências sem velhinhos, por causa da aposentadoria. No campo, nas casas sem aposentados, 82% das crianças são pobres. Mas, nas residências com idosos, a proporção de crianças pobres recua para 68%. A aposentadoria dos idosos sustenta ou ajuda a apoiar cerca de 2 milhões de famílias na zona rural, segundo levantamento de 2005. Em suma, os benefícios previdenciários foram fundamentais para que 20 milhões de pessoas superassem a linha de pobreza.
Nos últimos anos o Brasil passou por pelo menos duas mudanças, que atuaram de maneira importante sobre a pobreza, que foram: a criação de milhões de novos postos de trabalho, com carteira assinada, e a expansão do pagamento de benefícios pela Previdência Social. Em 2009, segundo dados da PNAD/IBGE, 55,13 milhões (29,7%) dos brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (linha de pobreza = meio salário mínimo). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 42,2% (78,25 milhões de pessoas), ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 12,5% no nível de pobreza, o que significa que 23,12 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.
Outros dados relevantes estão retratados na publicação A Previdência Social e a Economia dos Municípios (ANFIP. 5a edição), com base nos dados de 2003, que demonstram que: em 3.773 dos 5.564 municípios brasileiros avaliados (67,85%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de um incontável número de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: em mais de 83,50% dos municípios brasileiros o pagamento de benefícios é superior à arrecadação previdenciária no próprio município, o que nos remete à evidente conclusão de que a Previdência reduz as desigualdades regionais de forma bastante acentuada.
Mas, para atingir este patamar, ao longo de mais de oito décadas, a Previdência Social, graças à sociedade brasileira, resistiu aos ventos privatizantes oriundos do Fundo Monetário Internacional, que atingiu, de maneira brutal, inúmeros países, principalmente na América Latina. Também resistiu aos ataques perpetrados pelos “consultores de plantão”, travestidos de arautos da modernidade, mas a serviço da banca financeira nacional e internacional, apregoando, de tempos em tempos, a falência do sistema previdenciário brasileiro, fundado na solidariedade entre as pessoas e as gerações. Além disso, suportou inúmeras crises financeiras que solaparam previdências privadas mundo afora.
Por isso, conclamo toda sociedade brasileira que continue defendendo e fortalecendo a Previdência Social, tornando-a cada vez mais pública e eficaz, para que, em breve, possamos erradicar a pobreza no Brasil, e, assim, participarmos da sociedade que todos almejamos: livre, justa e solidária.
Por Álvaro Sólon de França – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Ex-Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Autor dos Livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: alvarosolon@uol.com.br
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Previdência 8.8
Quando o fato ou a notícia envolve Previdência ou aposentadoria, há sempre um alvoroço generalizado. Apreensões se multiplicam. Contribuintes e beneficiários ficam atentos. Empresários tentam se atualizar. Todos se agitam: trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, autônomos, donas de casa e estudantes, empresários e agricultores, pessoas ocupadas formal ou informalmente, em geral. Enfim, todos os integrantes da chamada população economicamente ativa, os que estão próximos desta classificação e os que já dela saíram, por aposentadoria. Por que tudo isto e tanto interesse? Porque o Sistema Previdenciário brasileiro, seja público ou privado, social ou nem tanto, envolve a maioria expressiva da população e movimenta uma porção significativa do PIB nacional. Quando falamos ou ouvimos falar de Previdência, a maioria das pessoas pensa logo no Regime Geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, em nosso país, Previdência não é só isto.
Previdência é também todo a estrutura chamada de Regime Próprio que garante aposentadoria e pensão aos servidores públicos, em todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal) e em todos os Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo).
Previdência, da mesma forma, envolve as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPP), os chamados “fundos de pensão”, com mais de 440 instituidores e dispondo de ativos que superam os R$ 520 bilhões, para complementar aposentadorias de trabalhadores de estatais, de empresas privadas e de integrantes de segmentos profissionais. Previdência como instrumento de poupança, não deixa de ser produto de mercado, com os bancos e instituições financeiras vendendo aposentadoria ou complementação de renda, em diversas modalidades, num mercado extremamente voraz, que já contrata quase 10 milhões de planos e detém ativos de mais de R$ 200 bilhões.
Pois este conjunto de programas que visa a garantia de renda digna ao final da vida laborativa completa neste dia 24 de janeiro 88 anos de existência oficial em território brasileiro. O marco inicial sempre lembrado da Lei Eloy Chaves, publicada em 1923, consolidou a base do Sistema Previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Hoje, a Previdência pública administrada pelo INSS é o maior programa de transferência de renda do governo federal, beneficiando quase 30 milhões de segurados que recebem mais de R$ 230 bilhões ao ano dos cofres públicos.
Neste início de governo, a Previdência, em especial os segmentos dos Regimes Geral e Próprio estão de novo no “olho do furacão”
Apesar de desmentidos iniciais, a aposentadoria da iniciativa privada vai ser objeto de questionamento ao ser debatida a anunciada desoneração da folha de salários e a derrubada ou não do veto do governo ao fim do fator previdenciário. No que diz respeito aos servidores públicos, o foco será a decisão sobre regulamentar ou não a Previdência complementar pública para o funcionalismo, projeto que já tramita no Congresso Nacional.
Como se vê, a questão previdenciária exerce forte influência nos indivíduos, aposentados ou não, nas comunidades, pelos recursos que movimenta e no mercado em geral, por seus ativos e volume financeiro disponíveis.
Esta é o retrato da Previdência quase nonagenária que vemos no momento no Brasil. Longa vida à Previdência, nos seus 88 anos! Em especial, à Previdência social, pública, solidária, responsável por redução considerável da miséria em nosso pais.
Por Vilson Antonio Romero, que é jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br
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