A Organização nos Locais de Trabalho continua sendo um impasse para a formulação da proposta final do Fórum Nacional do Trabalho. Trabalhadores, empresários e governo não chegaram a um consenso a respeito do tema. Diante disso, o Governo registrou que na proposta de Reforma Sindical que irá enviar ao Congresso constará a representação dos trabalhadores no local de trabalho. O Governo ainda abriu a possibilidade de alterar a proposta que estava sendo apresentada, por não haver acordo. Para definir que proposta irá defender no Congresso Nacional, o Secretariado Nacional da CUT estará reunido nesta terça-feira, em São Paulo.
A CUT irá debater o tema com o restante das centrais no próximo dia 17 de maio. No dia 19 deste mês acontece a reunião da Comissão de Sistematização com a pauta: Substituição Processual e texto final do Projeto de Lei.
O secretário Nacional de Organização da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, explica que a Central deve decidir se irá defender a proposta original da CUT apresentada logo no início dos trabalhos do FNT – que prevê duas formas de organização nos locais de trabalho, uma sindical e uma geral, de todos os trabalhadores – ou se irá apoiar a proposta do governo – que possibilita somente a constituição de Comitê de Base no qual só há a representação geral de todos os trabalhadores com a eleição controlada pelo Sindicato. Santos enfatiza que sem a representação no local de trabalho não há validação da Reforma por parte da CUT.
Também não está definido o número mínimo de trabalhadores que será estabelecido para a designar os representantes por local de trabalho. É o que informa o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino. “Há um consenso entre trabalhadores e governo sobre a legitimação do Comitê Sindical, o problema reside no número mínimo de trabalhadores para a eleição de um representante”. Marcolino afirma que 94% das empresas brasileiras tem menos do que 50 funcionários. O secretário-geral do Seeb SP diz ser fundamental que seja estabelecido em Lei o número de representantes por local de trabalho. “O mecanismo já está previsto na Constituição de 1988, mas com regulamentação a posteriori”.
Fonte: CNB-CUT.