Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo

Entidades da sociedade civil lançam no dia 27 a campanha por uma nova Lei Geral de Comunicações

Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo que reivindicará a implementação de uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca o estabelecimento de uma regulação mais democrática nas políticas de comunicação no país. Desde 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. A agenda estará disponível no site do FNDC e nas redes.

Conheça a carta de apresentação da campanha, participe em sua cidade e nas redes!
Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

Programação de lançamento

Dia 27

Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas

Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30

Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar)

Aracaju (SE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
Horário: 15h

Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
Horário: 17h

Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário: 19h

DIA 28

Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

DIA 29

Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30

Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=822345

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Rosane Bertotti: “Democratização da comunicação é um passo inadiável para que todos tenham voz”

FNDC lança na próxima segunda-feira a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”

Escrito por: Leonardo Severo

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT

Na próxima segunda-feira (27), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança em inúmeros estados do país a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Em São Paulo, o evento inicia às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, fala sobre a importância da mobilização “para garantir a diversidade e a pluralidade de vozes, rompendo com o monopólio que asfixia a comunicação”.

Vivemos um momento político extremamente complexo, onde os meios de comunicação assumem abertamente posições políticas reacionárias, manipulando informações e fazendo pressão e proselitismo por uma volta ao passado. De que forma a campanha do FNDC busca romper com este monopólio da palavra detido pelos barões da mídia?

O lema da nossa campanha é “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Estamos falando da liberdade de todos e todas, do direito que a sociedade tem de ser informada de forma veraz, sem manipulações, distorções e omissões. Infelizmente, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que completa 50 anos na próxima segunda-feira, 27 de agosto, foi feito sob medida para satisfazer os interesses de uma meia dúzia de senhores que fizeram das concessões públicas um negócio privado, altamente lucrativo, onde o que vale é o interesse do “dono” e de seus anunciantes. Mas esta lei, que já era ruim, piorou muito. Assim, o tempo foi passando e a regulamentação do funcionamento das rádios e televisões no país ficou completamente anacrônica. Na verdade, são cinco décadas de absurda concentração, de negação da pluralidade e da diversidade. Felizmente, com a nossa luta, com a participação da classe trabalhadora, do povo brasileiro, nosso país mudou e não cabe mais na camisa de força representada por essa legislação completamente anti-democrática.

A extrema concentração existente possibilita que meia dúzia de famílias que controlam os meios imponha padrões de comportamento e valores ao conjunto da sociedade, numa aberta negação dos próprios princípios democráticos. Qual a sua avaliação?.

Como dissemos, esta situação foi permitida e mantida pela existência de uma legislação arcaica, bem ao gosto do conservadorismo que perpetuou durante estas cinco décadas o seu poder, e impôs seus interesses, sobre o conjunto da sociedade, negando a liberdade de expressão e o direito à comunicação. É por esta razão que várias entidades dos movimentos sociais se somaram com o FNDC para levar adiante essa campanha em favor de uma nova legislação. Como dissemos, uma nova lei para este novo tempo que vivemos, de convergência tecnológica, que nos abre inúmeras possibilidades, desde que façamos com que o interesse público prevaleça. Nossa luta é pela universalização do acesso à internet, por banda larga para todos, com investimentos em ciência e tecnologia nacional para que o país não fique amarrado à lógica dos pacotes das grandes empresas transnacionais. Nossa lógica é outra, é de romper com toda e qualquer mordaça, com toda e qualquer asfixia. É um compromisso que temos com a inclusão, com a pluralidade, com o respeito à diversidade, com o interesse público, com o Brasil.

O FNDC tem afirmado que um novo regramento não só é necessário, como urgente. Quais são os principais pontos a serem incorporados nesta nova legislação para o setor, o chamado “marco regulatório”?
Muito diferente do que alguns setores da mídia vêm repetindo à exaustão, inclusive realizando no Brasil um encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para tergiversar sobre o tema, numa tentativa de confundir a opinião pública, defendemos uma regulamentação democrática. Os eixos podem ser sintetizados, como disse o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins numa palavra de ordem: nada além da Constituição. O fato é que artigos da Constituição Cidadã, de 1988, nunca foram regulamentados porque o advento do neoliberalismo no início dos anos 90 criou inúmeros obstáculos para qualquer avanço na área social, enquanto propagandeava as privatizações, as desnacionalizações, o individualismo. Então, quando falamos nada além da Constituição, queremos dizer que é preciso regulamentar os artigos como o que proíbe a formação de monopólios e oligopólios, como o que garante o respeito à diversidade regional e à produção independente, que impede a concessão a políticos. Além disso, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada no final do governo Lula, apontou para a formação do Conselho Nacional de Comunicação. Ou seja, não estamos reinventando a roda, apenas queremos regrar o setor com mecanismos democráticos para garantir que o direito das pessoas a uma informação veraz esteja acima do cifrão. Nosso compromisso é com a democracia, é garantir que todos tenham voz e vez. É para isso que vamos à luta! Viva a liberdade de expressão!

O debate será transmitido ao vivo pelo site da CUT.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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Campanha pede a democratização da comunicação