Redação – InvestNews
SÃO PAULO, 27 de janeiro de 2004 – O relator da Proposta de Emenda Constitucional paralela (PEC 227/04), deputado Maurício Rands (PT-PE), avalia que a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode ser adiada para a próxima semana.
Segundo o deputado, a apresentação ainda depende de decisão na comissão sobre a realização de audiência pública, esta semana, para ouvir o jurista Miguel Reale Júnior e o ex-ministro da justiça e do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard. O requerimento foi feito pelo deputado ACM Neto (PFL-BA) e será votado, hoje, durante reunião na CCJ. Se a audiência for aprovada, só será possível analisar a constitucionalidade da PEC na próxima semana.
Depois da análise pela CCJ, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário. Rands diz que, apesar do apelo dos senadores que queriam a aprovação da PEC ainda no período de convocação extraordinária, seria uma ilusão achar que isso aconteceria na Câmara. As informações são da Agência Câmara.