Não é casual que o debate sobre a CPMF se dê no Senado, o espaço mais conservador da República. Ele, desde os tempos da monarquia, funcionou como um filtro do conservadorismo. O que poderia passar na Câmara baixa poderia ser barrado pela sabedoria da elite patrícia, como na velha Roma.
Ninguém em sã consciência, que se coloque ao lado da maioria dos brasileiros, pode ser contra um dos impostos sobre as operações financeiras. Os países que oferecem as melhores condições sociais são, também, os que mais cobram impostos. Os dois problemas políticos da atual CPMF são a incidência sobre os salários e o real uso social destes recursos. Se estes dois problemas forem corrigidos ou minimizados, não há o que objetar. Por que quem lucra tanto na nossa ciranda financeira não pode pagar o imposto sobre o cheque? O que é inaceitável é que o mesmo imposto seja pago por quem apenas movimenta o seu baixo salário.
Na América Latina, se perdem boas oportunidades por excesso de discurso e pouca objetividade. Muito já se falou sobre os impostos sobre as grandes fortunas. Nada se fez de objetivo. Por quê? Esta gente que tem demais não quer ceder nada. Sentem-se sempre ameaçados e dizem que são `produtivos´, mesmo quando o que produzem é apenas renda e nada mais. Quem terá a força de contestá-los, matando a cobra pela cabeça e apontando para o futuro? Quando se poderá dizer que a influência dos que têm muito, não mais se traduz nas decisões da política econômica de um Estado soberano, como o brasileiro?
Não é casual que o debate se dê na câmara alta (Senado), no espaço mais conservador da República. Ele, desde os tempos da monarquia, funcionou como um filtro do conservadorismo. O que poderia passar na câmara baixa poderia ser barrado pela `sabedoria´ da elite patrícia, como na velha Roma. Há duas soluções para o problema. Uma, desde há muito desejada, é sua simples extinção. Outra é sua transformação em algo mais decorativo, com funções secundárias. Falar nisto tem sido considerado atacar a democracia, como se as decisões mais democráticas do país fossem as historicamente tomadas pela câmara alta.
Não há efetiva representação democrática, numa câmara que elege três senadores por cada unidade da federação. Estados mais populosos e economicamente mais importantes têm igual número de votos, como se fossem iguais em todos os aspectos imagináveis. Abre-se caminho para que os espaços do latifúndio e de outras atividades economicamente retrógradas imponham-se frente à emergência da modernidade do país.
O Senado não é, necessariamente, a câmara dos idosos. Não é obrigatoriamente senil. Mas, significa, sem dúvida, o lugar onde a conservação quase sempre vence, mantendo o que a boa consciência do país rejeita. Não se trata de não reconhecer o mérito e os serviços ao Brasil por alguns senadores. Entretanto, eles, na maioria dos casos ex-deputados poderiam voltar a ser o sempre foram: tribunos do que representam.
O problema está quando senadores ou deputados representam a si mesmos ou a um pequeno grupo de negócios escusos. Sabe-se que isto existe em toda a parte do mundo conhecido. Não há parlamento imune a corrupção, ao tráfico de influência e ao balcão de negócios do poder. Não se inventaram formas completamente eficientes para de impedir a demagogia e o cinismo parlamentar. A vigilância democrática implica o tratamento cuidadoso da representação política e a possibilidade dos cidadãos de contestarem seus representantes eleitos.
Por Luís Carlos Lopes, que é professor.
ARTIGO COLHIDO NOS ÍTIO www.cartamaior.com.br.