Não se pode falar em sociedade democrática sem que os meios de comunicação de massa também sejam plurais e abertos, em seu acesso e produção, para todas as manifestações sociais. Nesse sentido, os governos podem e devem atuar na implantação e promoção de políticas públicas que garantam a democratização dos meios de comunicação.
Tendo em vista a atualidade desse debate, uma vez que em breve será implementada a TV Digital no Brasil, a CUT deve se posicionar em defesa dos princípios da democratização da informação, o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüência, a inclusão social e a regulamentação dos artigos constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios e obrigam legalmente o poder público a instituir um sistema público de comunicação.
Nas decisões acerca da implementação da TV Digital no país reside boa parte do futuro de nossas mídias. Como nação, decidiremos se queremos democratizar as mídias, se queremos uma legislação que prepare a nação para os desafios da convergência tecnológica e se queremos que milhões de pessoas participem desse processo de debate.
Decidiremos, sobretudo, se queremos impulsionar e diversificar nossa produção audiovisual, garantindo a representação na mídia da diversidade cultural regional brasileira. Essas decisões podem ajudar o país a se desenvolver sob o prisma do interesse público.
Assim, propomos:
– Que o Governo Federal encaminhe para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que proíba a propriedade cruzada dos meios de comunicação;
– Que o Governo Brasileiro abra o diálogo com as mais diversas entidades dos movimentos sociais, principalmente os da comunicação, antes que se defina o modelo de TV Digital a ser implantado no País;
– Que o Governo Brasileiro se utilize das pesquisas de tecnologia em TV Digital desenvolvidas pelas universidades públicas brasileiras;
– Que o Governo Federal convoque a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação com as entidades dos movimentos sociais com o objetivo de formular uma Nova Lei das Comunicações Sociais;
– Que o Governo Brasileiro não criminalize, através da Policia Federal e da Anatel, as rádios comunitárias, pelo contrário, que as regulamente e proporcione o maior acesso dos movimentos sociais a essas emissoras;
– Que a CUT participe do FNDC e proponha aos sindicatos filiados que fortaleçam os comitês regionais do FNDC existentes em oito estados, além de contribuir para a estruturação de comitês onde estes ainda não existam em parceria com as demais entidades associadas ao Fórum;
– Que a CUT mobilize os trabalhadores e a sociedade civil na luta pelo controle social dos meios de comunicação de massa, para monitorar e dar visibilidade à estrutura e ao modo de atuação das redes de televisão e rádio, bem como à influência do capital estrangeiro sobre elas, formulando proposições que combatam a concentração e os conglomerados de mídia.
– Participação da CUT e sindicatos filiados na campanha pelo software-livre.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.