O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, assinou hoje (3/5) recomendação conjunta, orientando desembargadores e juízes do trabalho para que seja dada prioridade à tramitação e julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho. A recomendação, subscrita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Antônio Barros Levenhagen, ocorreu durante a solenidade de comemoração dos 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.
Essa foi a primeira medida concreta do protocolo de Cooperação Técnica firmado pelo TST com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, Advocacia-geral da União e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O protocolo terá a adesão do Ministério da Saúde, cujo titular, ministro Alexandre Padilha, comprometeu-se a assinar o documento em data posterior.
No evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, representando a presidente da República, Dilma Rousseff, foi lançado também o Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho, com a apresentação de vídeo institucional que aborda o tema.
Além dos representantes do Executivo, estiveram presentes à solenidade ministros do TST, o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, o deputado federal Paes Landim, que representou o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro almirante de Esquadra, Álvaro Luiz Pinto, e o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que representou o presidente daquele tribunal, Ari Pargendler.
Foi assinado, ainda, acordo com o Instituto Prêmio Innovare, que se destina a formular, promover, estimular e apoiar ações para modernização da Justiça brasileira, diretamente ou por intermédio de articulação com órgãos públicos e organizações da sociedade civil. “O nosso tema, na oitava edição do prêmio, é justiça e inclusão social”, explicou o presidente do Conselho Superior do Innovare, Márcio Thomaz Bastos. Ao elogiar a iniciativa, Bastos disse que se trata de uma grande contribuição ao “ideal de transformar a Justiça que nós temos na Justiça que nós queremos.”
Na oportunidade, foi lançado também selo comemorativo dos 70 anos da Justiça do Trabalho.
Campanha
O presidente do TST anunciou que será desenvolvida, de imediato, campanha institucional de rádio, TV, mídia impressa e internet para alertar sobre a gravidade da situação relativa aos acidentes de trabalho. Em um segundo momento haverá um trabalho pedagógico, “transmitindo informações sobre segurança laboral aos empresários e trabalhadores”, completou Dalazen.
O ministro apresentou em seu discurso alguns dados que mostram a quantidade de acidentes do trabalho no país e que tornam necessária uma ação imediata das autoridades. Para embasar seu posicionamento, disse que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2001 a 2009, o número de acidentes no Brasil mais que duplicou. Em 2009, foram registrados 723 mil e 542 casos, resultando em 2,5 mil mortes, ou seja, praticamente sete mortes por dia.
O presidente do TST revelou que os dados oficiais sobre o tema são uma “pálida imagem” da grave situação. Seja porque não abrangem o trabalho informal, seja pelo fato de muitas empresas deixarem de fazer a comunicação do acidente para a Previdência Social.
(Alexandre Machado/Augusto Fontenele
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TST lança hot site do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Para saber mais sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado hoje (3) em meio às comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, o interessado conta agora com um hot site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Dividido nos tópicos Institucional, Notícias, Campanha, Parceiros, Estatística, Biblioteca Virtual e Contato, no hot site podem ser encontradas informações sobre o que é o programa, dados estatísticos, entidades envolvidas, plano de ação e notícias a respeito do assunto.
Iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho tem como principal objetivo reverter o crescimento do número de acidentes de trabalho ocorrido nos últimos anos no Brasil. São parceiros nessa ação o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União.
(Lourdes Tavares)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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O diretor comercial da ECT, José Furian Filho, lembrou que, nesses 70 anos, a Justiça do Trabalho ajudou a reescrever a própria história das relações trabalhistas no Brasil. Destacou que a Justiça do Trabalho também orientou quanto aos novos procedimentos legais, harmonizou divergências, estimulou negociação entre as partes envolvidas e arbitrou sempre em tempo hábil a solução dos conflitos trabalhistas. Enfim, se tornou ao longo desses anos um sinônimo de justiça social. Em nome dos Correios, demonstrou o orgulho de todos na empresa em fazer parte deste momento histórico. Ao final, o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assinou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 10/2011, que instituiu o selo, a logomarca e o carimbo comemorativos do septuagésimo (70º) aniversário de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil e que recomenda a sua utilização pelos órgãos da Justiça do Trabalho nas respectivas comunicações oficiais. O selo personalizado é composto por duas partes. Na primeira, o pavilhão nacional tremulando ao vento compõe o plano secundário e emoldura o mapa do Brasil, preenchido pelas flores do ipê – árvore-símbolo nacional. Na segunda parte, a logomarca comemorativa é inspirada na evolução histórica da Justiça do Trabalho no Brasil. A imagem traz como pano de fundo o Decreto-Lei 3.229, de 30 de abril de 1941. À sua frente, o numeral setenta, translúcido, sugere a transparência da Justiça do Trabalho, seguido do slogan “Justiça do Trabalho 70 anos de Justiça Social”. Complementa a imagem a inscrição: Correios – Brasília/DF – 3 de maio de 2011 – em referência ao local e data de lançamento do carimbo comemorativo. (Dirceu Arcoverde) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. |
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