Escrituração contábil dessas entidades fechadas também deverá ser adequada
Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, e a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) estão estudando a elaboração de uma norma conjunta para regular as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que operam planos de assistência à saúde.
O secretário da SPC, Ricardo Pena, reuniu-se com o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope), da ANS, Alfredo Cardoso, para discutir a proposta e, também, o andamento dos trabalhos de revisão dos planos de contas das EFPC, realizados pela Comissão Temática da qual a SPC e a ANS fazem parte.
Embora ainda não tenham concluído o relatório final sobre o assunto, os representantes da ANS informaram que o Diário Oficial da União publicou, na quarta-feira (3), a Instrução Normativa n° 19, de 2/9/2008, na qual faculta às operadoras de planos de assistência à saúde, vinculadas à SPC, a utilização do procedimento “DE/PARA”, como forma de preencher o Documento de Informações Periódicas das Operadoras – Diops. Essa instrução tem validade até o dia 31 de dezembro de 2009.
Após essa data, a escrituração contábil das entidades fechadas de previdência complementar, que operam planos de saúde, passará a obedecer ao novo plano de contas a ser editado pelo CGPC (Conselho doe Gestão da Previdência Complementar), contemplando as informações compatíveis com o Plano de Contas Padrão da ANS.
Além de Ricardo Pena e Alfredo Cardoso, participaram da reunião, pela SPC, o secretário-adjunto Carlos de Paula, os diretores dos departamentos de Legislação e Normas (Deleg) e do Departamento de Monitoramento e Operações (Democ), Ivan Bechara e Carlos Eduardo Gomes, além dos coordenadores Maurício Nakata e Mário de Croce. Pela ANS, a chefe-de-gabinete da presidência da ANS, Silvana da Silva Pereira.
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ACS/MPS
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