(Brasília) O projeto de lei 6223/05, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estabelece que o Imposto de Renda relativo a salários atrasados será calculado pela tabela do mês em que deveriam ter sido pagos. Atualmente, o imposto é calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês – o que pode provocar a elevação da alíquota, que varia conforme o total de rendimentos.
Para Zimmermann, essa é uma das maiores aberrações da legislação do Imposto de Renda. Ele afirma que, além de estarem recebendo salários ou benefícios previdenciários com atraso, os contribuintes podem ficar sujeitos a uma alíquota maior. O deputado observa que o projeto também poupa o fisco de ter que restituir ao contribuinte a parcela de tributo paga a mais. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Informes