O projeto de lei 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), deve entrar na pauta da Comissão de Trabalho esta semana. A proposta visa proibir o desconto de dias de greve do período de férias do empregado. Marco Maia argumenta que o direito às férias é garantido pela Constituição.
O projeto estabelece também que os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias. Segundo o parlamentar, a medida, se aprovada, irá beneficiar as relações entre empregados e patrões, “pois irá fortalecer a negociação entre as partes, evitando os casos extremos que chegam a ser considerados ilegais pela Justiça”.
O PL apresenta parecer favorável pela aprovação por parte do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
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