BRASÍLIA – O custo para os cofres públicos de apenas dois projetos aprovados na noite de quarta-feira pelo Senado é estimado em R$ 14,5 bilhões, somente este ano. O temor maior da área técnica do governo, no entanto, é com outro projeto, que extingue o fator previdenciário. Para este ainda não existe estimativa da despesa, mas acredita-se que a medida explodirá as contas da Previdência Social, pois levará centenas de milhares de trabalhadores a pedir aposentadoria.
O projeto está sendo chamado de “ruptura do dique”, pois a existência do fator previdenciário tem forçado as pessoas a adiar sua aposentadoria. O projeto que regulamenta a emenda 29 à Constituição, e que estabelece os recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde, aprovado pelos senadores, custará este ano R$ 10 bilhões ao Tesouro Nacional, caso seja aprovado também pela Câmara dos Deputados.
Ele prevê que a União destinará 8,5% de sua receita total bruta para a área de saúde em 2008. Como a receita bruta estimada para 2008 é de R$ 687 bilhões, segundo o último dado do Ministério do Planejamento, a União terá de destinar R$ 58,4 bilhões para a saúde.
A lei orçamentária deste ano prevê gastos de R$ 48,4 bilhões com a área. A aprovação do projeto implicará, portanto, em aumento imediato de R$ 10 bilhões com as ações e serviços públicos de saúde. Nos próximos anos, a conta será ainda mais salgada.
Em 2009, a União terá de destinar 9% de sua receita bruta para a saúde, o que dá algo como R$ 62 bilhões, a preços deste ano; em 2010, a destinação será de 9,5%, ou R$ 65 bilhões e, em 2010, 10% da receita total bruta, ou R$ 69 bilhões. Ou seja, no seu primeiro ano de governo, o próximo presidente da República terá de gastar cerca de R$ 21 bilhões a mais com a saúde do que está previsto no Orçamento deste ano.
O projeto que prevê que os benefícios de aposentadorias e pensões do INSS de valor superior ao salário mínimo serão corrigidos pelo mesmo índice de reajuste concedido ao mínimo custará, caso também seja aprovado pelos deputados, cerca de R$ 4,5 bilhões este ano, segundo estimativa feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
O Orçamento deste ano prevê que esses benefícios serão corrigidos em 5%. O salário mínimo sofreu reajuste de 9,21%. Portanto, pelo projeto aprovado ontem pelo Senado, os aposentados que ganham acima do piso salarial teriam direito a um reajuste adicional de 4,01%.
O custo dessa medida não ocorrerá apenas este ano, advertiram os técnicos da área. Isto porque a política de correção do salário mínimo acima da inflação durará até 2011. No caso do fim do fator previdenciário, o impacto nas contas da Previdência Social ocorrerá porque a existência desse mecanismo induz as pessoas a adiarem sua aposentadoria.
Atualmente, o valor da aposentadoria de um trabalhador que tem direito ao benefício é calculado de acordo com o seu tempo de contribuição para a Previdência Social, a sua idade e a sua expectativa de sobrevida, estimada pelo IBGE.
Os homens que chegam aos 55 anos de idade normalmente já possuem os 35 anos de contribuição para a Previdência Social exigido para requer a aposentadoria. Mas com essa idade, por causa do fator previdenciário, ele receberá um valor menor de aposentadoria.
Se ele adiar a requisição do benefício, o valor aumentará. Ao chegar aos 60 anos ou um pouco mais, ele terá direito ao valor pleno. As mulheres com 50 anos também normalmente já possuem os 30 anos de contribuição exigidos para requerer a aposentadoria. Mas com essa idade, ela também receberá um valor menor.
Por isso, as pessoas esperam para requerer a aposentadoria e obter valores maiores dos benefícios. Estima-se na área técnica que, se o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário também for aprovado pela Câmara dos Deputados, haverá uma corrida às aposentadorias.
Ou seja, todas aquelas pessoas que já têm direito à aposentadoria, mas estão na “fila de espera” para obter um valor maior do benefício, não terão mais razão para adiar a requisição do benefício. “Haverá um estouro do dique de contenção”, disse uma fonte do governo. A expectativa é de que centenas de milhares de trabalhadores correrão aos guichês da Previdência Social para requerer aposentadoria.
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Oposição e base selam acordo
BRASÍLIA – Um dia depois de o Senado aprovar três projetos que beneficiam aposentados e aumentam os recursos destinados à saúde, a oposição se prontificou a fazer um acordo com a base governista para que essas propostas sejam aprovadas na Câmara nos meses de maio e junho.
Ontem, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), subiu à tribuna para pedir prioridade e o compromisso do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em troca da aprovação, o DEM aceita votar as medidas provisórias (MPs) que estão pendentes na pauta.
A estratégia da oposição é expor o governo, sobretudo o PT, no ano eleitoral com dois argumentos: os projetos têm apelo popular e podem mobilizar os trabalhadores; além disso, são de autoria de senadores do PT. O senador Paulo Paim (PT-RS) – autor da proposta que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os mesmos reajustes dados ao salário mínimo e do projeto que extingue o fator previdenciário – disse que vai procurar os movimentos sociais para reforçar as pressões pela aprovação.
Despesas – As despesas da Previdência Social aumentariam R$ 4,5 bilhões somente neste ano se todas as aposentadorias, pensões e auxílios de valores superiores ao piso previdenciário fossem corrigidas pelo mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. O cálculo foi levado pelo governo aos senadores como argumento contrário ao projeto que estabelece a indexação dos benefícios ao mínimo.
No entanto, por votação simbólica, o Senado aprovou a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) na noite de quarta-feira. Agora, o governo vai correr atrás do prejuízo para tentar barrar na Câmara dos Deputados esse e outro projeto, também aprovado, que extingue o chamado fator previdenciário.
O fator faz parte da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e, na prática, estimula o adiamento dos pedidos, dependendo da idade do trabalhador. Mesmo que o governo seja derrotado na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar as propostas. No entanto, isso terá um custo político alto, já que as medidas têm apelo popular e este é um ano de eleições. A oposição já se mobiliza para constranger o governo.
Déficit
O governo preferiu não se manifestar, mas a equipe econômica já começou a atualizar os cálculos sobre o impacto das duas medidas nas contas previdenciárias. No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 46 bilhões, o equivalente a 1,75% do PIB – pouco menor que o 1,80% do PIB de 2006.
Para este ano, o déficit previsto é de R$ 43 bilhões, sem considerar as mudanças. Para os economistas do governo, a retirada do fator previdenciário pode levar o sistema ao colapso, no futuro, já que a expectativa de vida da população está aumentando.
A alternativa pode ser o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. “Quando o assunto for discutido, vai levar também a uma discussão dobre a idade mínima”, previu Chinaglia, quarta-feira. O governo também argumenta que a vinculação dos benefícios proposta no projeto de Paim torna inviável a política de recuperação do salário mínimo.
Emenda 29 – Além dos dois projetos de Paim, o Senado está encaminhando à Câmara a proposta, do também petista Tião Viana (AC), que regulamenta a chamada Emenda 29, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde. Esse texto obriga a União a aplicar anualmente o mínimo de 10% de suas receitas brutas na saúde de modo escalonado até 2011.
Ou seja, este ano, a União aplicará 8,5%; em 2009, 9%; em 2010, 9,5%; e, em 2011, 10%. Já os estados continuam obrigados a gastar no setor de saúde 12% e os municípios, 15%, o que não é cumprido. “A saúde pública está na UTI”, afirmou o deputado ACM Neto, certo de que o aumento de recursos para a saúde vai sensibilizar Chinaglia, que é médico.
A expectativa da oposição é a de obter o apoio da base aliada para os projetos dos dois senadores petistas. A Emenda 29, que está há oito anos sem regulamentação, é uma reivindicação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. E, na Câmara, terá o reforço da chamada Bancada da Saúde, que é uma das mais atuantes. “Não acredito que a Câmara vá dar as costas para a saúde”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
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