Idéias polêmicas como limitar gasto com pessoal e direito de greve geram protestos e unem um terço do Congresso em defesa do serviço público. Para críticos, população pobre, que depende de serviços do Estado, será prejudicada.
BRASÍLIA – Dois projetos do governo esquentaram, nos últimos tempos, a discussão sobre serviços públicos e foram alvo de manifestações pelo país e de debates no Congresso nesta terça-feira (17). Uma das propostas espera por votação dos deputados – a que impõe limite de gasto federal com funcionários por dez anos. A outra ainda está em gestação no governo, mas já desperta polêmica – a definição de regras para greve dos servidores. As duas idéias enfrentam forte oposição do funcionalismo e deverá encontrar no mínimo olhares desconfiados em algo como um terço dos parlamentares.
Para as centrais sindicais e entidades que representam servidores, os projetos enfraquecem os funcionários estatais e ameaçam a prestação de serviços com um mínimo de qualidade à população. Acham também que as duas propostas formam uma combinação perversa. O governo quer que a despesa com pessoal cresça ao ritmo de inflação mais um adicional de 1,5% ao ano até 2016, reajuste que tido como insuficiente. E, ao mesmo tempo, pretende limitar a greve dos servidores, diminuindo o poder da categoria em negociações salariais.
“O governo quer dar um pouquinho de aumento e proibir o trabalhador de reclamar e fazer greve. É um absurdo”, disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, em uma audiência pública na Câmara que debateu a proposta da folha salarial nesta terça-feira (17). “Que negociação vai haver, se as regras já vão estar definidas?”, questionou Leia de Souza Oliveira, da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais, no mesmo debate.
Protestos pelo país
A insatisfação dos servidores com os dois projetos, especialmente o que trata de salário, que está mais próximo de virar lei, fez com que a categoria realizasse manifestações em pelo menos nove estados nesta terça-feira (17). No Rio, por exemplo, houve passeata pelas ruas do centro. Em São Paulo, um ato público na Avenida Paulista.
Em Brasília, servidores e carros de som percorreram a Esplanada dos Ministérios e protestaram em frente à pasta do Planejamento. Cobraram do governo a retirada do Congresso da proposta sobre folha salarial, elaborada pelo Planejamento, e que o direito de greve do funcionalismo seja mantido – o mesmo ministério é quem prepara a proposta de regulamentação para envio ao Legislativo; a regulamentação está prevista na Constituição desde 1988, mas nunca foi votada no Congresso.
O projeto sobre o gastos com pessoal faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E, para a CUT, a quem está filiada a maioria dos sindicatos de servidores, contradiz o espírito do PAC e o discurso que ajudou o presidente Lula a ser reeleito. O PAC tem por trás a idéia de que o Estado possui papel importante no desenvolvimento, algo que não se consegue com enfraquecimento dos serviços públicos, diz a CUT. Além disso, na campanha, o governo acusou o PSDB de querer a volta do Estado mínimo.
“Com o limitador não dá para resolver problemas crônicos do país, especialmente em áreas como educação e saúde”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, também na audiência pública. Para ele, com o limitador, o governo pode até arrumar dinheiro para construir escolas, por exemplo, mas faltaria recurso para professores. Também reclamou de o governo não ter ouvido os servidores, ao elaborar o projeto.
Reação no Congresso
A avaliação dos sindicatos de servidores de que os projetos do gasto com pessoal e a idéia de limitar o direito de greve da categoria sensibilizou cerca de um terço dos parlamentares, que decidiram criar uma frente em defesa do serviço público. A frente foi lançada nesta terça-feira (17) com o apoio de algo em torno de 200 congressistas, dos 594.
O presidente da frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deixou clara a posição do grupo. Para ele, reajuste salarial 1,5% ao ano é “insuficiente” e precisa ser ampliado pelo Congresso. Rollemberg também defendeu que o governo ouça as centrais e os sindicatos, ao regulamentar o direito de greve. “É um tema complexo que precisa ser aprofundado. Não pode ficar como está, mas não pode vir para o Congresso sem debate. Qualquer regulamentação tem de passar por uma ampla discussão do governo com as entidades”, disse.
Para parlamentares que integram a frente, a iniciativa também vai tentar contrapor-se à imagem freqüentemente difundida pelos órgãos de comunicação de que os servidores públicos ganham muito, trabalham pouco e têm privilégios que atrapalhariam a economia brasileira. “A mídia diz que o servidor público é o bode expiatório do ajuste fiscal, que precisa enxugar o Estado. Mas nós precisamos é de mais Estado, para levar serviços públicos a milhões de brasileiros”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Por André Barrocal.
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Economia com pessoal ampliaria investimentos; críticos culpam juro
Governo quer controlar gasto com funcionários para usar dinheiro na ampliação de investimentos ou para reduzir impostos, a fim de incentivar o crescimento. Mas para sindicalistas e parlamentares, investimento deveria subir com dinheiro que paga juros da dívida pública.
BRASÍLIA – O governo planeja controlar o gasto com funcionários para economizar recursos que assim seriam investidos em obras de infra-estrutura ou abririam folga no caixa para cortar impostos em certas áreas. Nos dois casos, o objetivo é incentivar a economia. Não por acaso, a proposta integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a opção política de buscar dinheiro pago a servidores para estimular a economia está sendo bombardeada por entidades que representam o segmento, centrais sindicais e parlamentares aliados da categoria. Para eles, o governo deveria investir mais com dinheiro que hoje paga juros da dívida ao sistema financeiro.
Segundo a equipe econômica, a proposta de contenção de gasto com pessoal permitiria ao governo aumentar os investimentos ou reduzir impostos num valor equivalente a 0,6% das riquezas geradas pela economia brasileira durante um ano. Esse é o tamanho da economia esperada com folha de pessoal, caso seja aprovada no Congresso a proposta de aumentar a despesa no máximo pela inflação e mais um acréscimo de 1,5% ano. Em 2007, a folga de 0,6% das riquezas representaria R$ 12 bilhões.
Na justificativa que mandou ao Congresso junto com o projeto, o governo diz ainda que o controle de gastos com pessoal “trará importante sinalização aos agentes econômicos de que o curso das reformas continuará a ser mantida”. O chamado “mercado” pressionou ao longo de toda a elaboração do PAC para que o governo adotasse medidas mais fortes de corte de gastos, para que sobrasse dinheiro a ser destinado a investimento ou redução de impostos. Queriam por exemplo, uma reforma da Previdência.
Mas o governo fez a opção política de aumentar os investimentos a partir de 2007 diminuindo o pagamento de juros (superávit primário). E, nos próximos anos, quer achar mais espaço justamente deixando de gastar com servidores. Na justificativa, o governo diz que era preciso achar brecha procurando nos grandes gastos, como é o caso de folha de pessoal. Em 2007, a despesa com funcionários deve alcançar R$ 128 bilhões.
Já o pagamento de juros vai custar R$ 95 bilhões, cifra que centrais sindicais, servidores e parlamentares acreditam que deveria ser sacrificada para que o Estado investisse mais sem ameaçar os serviços públicos prestados. “O governo tem R$ 100 bilhões para investir. Por que não se retira esse dinheiro dos banqueiros, em vez de atacar os direitos dos trabalhadores? O país já tem uma carência enorme de prestação de serviços à população”, afirmou José Maria de Almeida, o Zé Maria, presidente do Conlutas, movimento sindical que nasceu de uma dissidência da CUT.
Zé Maria, que já foi candidato à presidente pelo PSTU, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o projeto em que também esteve a CUT. E, apesar do racha, Conlutas e CUT estão afinadas neste debate. “Os gastos com funcionários não são causadores dos problemas do país. Deveríamos debater as altas taxas de juros e o superávit primário”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos. “Parcelas de juros poderiam ser aplicados na melhoria do serviço público”, completou.
Para o deputado Paulo Rubem Santiago, integrante da comissão que realizou o debate, a proposta do governo de buscar recursos no funcionalismo sem mudar em nada o superávit primário é uma “insanidade fiscal”. “É o sacrifício do Estado em benefício do mercado”, disse.
O lançamento da frente parlamentar em defesa do serviço público, também nesta terça-feira (17), foi igualmente palco para confrontar a atual política de pagamento de juros e a proposta sobre o funcionalismo. “Só a despesa com pessoal deve ter limite? E a despesa com juros, não?”, questionou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Marco Antonio Correia de Mello, ao participar do lançamento da frente parlamentar.
O governo pratica o superávit primário porque quer controlar a dívida pública sem recorrer a algo como a renegociação ou até mesmo o calote.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.