Relatório revela: assassinatos e atentados contra comunicadores e ativistas migraram dos grotões para grandes cidades — principalmente no esforço policial em reprimir protestos
Por Andressa Pellanda
Em 2013, cerca de 300 pessoas sofreram violações graves à liberdade de expressão na América Latina, segundo informações da IFEX-ALC, rede internacional de organizações que atuam pelo direito à liberdade de expressão no mundo. Somente no Brasil, foram 45 casos de homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte e sequestros relacionados ao exercício da liberdade de expressão, como explica relatório lançado nessa quarta, dia 30/04, pela ONG Artigo 19, que atua pela liberdade de expressão e de imprensa e pelo direito ao acesso à informação.
De acordo com o relatório, as principais vítimas são comunicadores e defensores de direitos humanos que, pelo exercício de suas profissões ou por ativismo, divulgam e debatem informações de interesse público. A violência contra tais atores sociais vem de várias frentes e de diversas formas. No ano passado, foram 12 casos de homicídios, 9 tentativas de assassinato, 22 ameaças de morte, e dois sequestros, de acordo com a apuração da Artigo 19.
Segundo Guilherme Canela, da assessoria de comunicação da Unesco para a América Latina, a violência física e psicológica, como agressões e ameaças, são as mais frequentes, mas a violência institucional e digital estão também presentes e igualmente graves. A violência contra comunicadores e defensores de direitos humanos tem, inclusive, um aspecto mais profundo e sutil, porque acaba sendo direcionada não somente aos atores específicos de seus respectivos casos, como também voltada para suas classes e de forma difusa, como em casos de manifestações. Como afirmou Alexandra Montgomery, da ONG Justiça Global, “as violações em manifestações são uma das formas mais perversas de violência à liberdade de expressão”.
Cerca de 75% a 80% das agressões dirigidas a jornalistas se caracterizaram como ataques dirigidos por agentes de segurança, como policiais militares e guardas civis, segundo Guilherme Alpendre, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji. A violência institucional por parte do Estado foi um dos aspectos relevantes levantados pela pesquisa da Artigo 19. A partir de 2013, ocorreu uma mudança significativa no cenário geral das violações: houve um aumento considerável nas grandes cidades por conta das manifestações de rua, que se espalharam por quase todas as capitais. “A ideia é espalhar o terror e o medo para que as pessoas desistam de se manifestar e os jornalistas desistam de cobrir. Os comunicadores que cobrem as manifestações estão na linha de frente, hoje se vê gente sendo morta ao vivo”, afirmou Alexandra.
Enquanto nos anos anteriores, a pesquisa revelava uma omissão do Estado diante das ameaças de morte e outrem, hoje, o Estado atua como perpetuador de tais violações. As investigações são frágeis, poucas chegam ao processo judicial e o poder judiciário é utilizado na coibição do trabalho da imprensa. De acordo com Paula Martins, da Artigo 19, a criminalização dos protestos, as ações do alto escalão do governo e as diversas proposições legislativas que tentam justificar a censura e até regulamentá-la são exemplos fortes e cada vez mais frequentes das violações institucionais contra a liberdade de expressão. E esse, infelizmente, é um padrão regional: do total de violações desse tipo na América Latina, 60% foram realizadas por órgãos e agentes estatais.
Se a livre manifestação do pensamento é tida como um direito fundamental em nossa Constituição Federal de 1988, por que as mais diversas tentativas de calar aqueles que desenvolvem investigações e trabalham para o direito à informação ainda são assustadoramente recorrentes? Inúmeras podem ser as respostas: denúncias de casos de corrupção ou de exploração no campo, emissão de opinião que desfavoreça o mandante das violações, mobilização em torno de algum caso, entre outros. A impunidade é uma das principais causas da manutenção dessas violações. “Muitas vezes, os executores dos crimes são responsabilizados e os mandantes não”, afirmou Paula.
De um modo geral, contudo, as principais causas de violações ao direito de expressão giram em torno da intolerância em relação ao debate mais crítico e do receio de tornar cada vez mais público um sistema arraigado de corrupção, principalmente por parte do poder político, mas também da falta de um sistema preventivo e protetivo e pela existência de um discurso social e midiático que apoia e justifica a violência. A cobertura tendenciosa da grande mídia, que influencia o debate público, reflete nas relações do Estado frente ao que vem a se tornar uma espécie de “clamor público” mediatizado. “O discurso de ódio que divide manifestantes e vândalos aciona a justificativa de ação de repressão por parte do poder estatal”, reiterou Alexandra.
A melhoria do sistema de justiça e do arcabouço de prevenção e proteção a tais graves violações a tantas outras pelo país, que não entram na conta de pesquisas e relatórios, se fazem urgentes nesse 3 de maio de 2014, quando comemoramos o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa. Como bem colocou George Orwell, em seu clássico, “1984”, “se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir”, e é por isso que tanta gente tem medo dela.
Artigo colhido no sítio http://outraspalavras.net/blog/2014/05/06/quem-ameaca-a-liberdade-de-expressao-em-2014/
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DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Você acredita no que lê nos jornais?
Por Venício A. de Lima em 06/05/2014 na edição 797
Credibilidade, no dicionário Aurélio, é a “qualidade do que é crível”, isto é, “que se pode crer, acreditável”. É uma construção, tanto para pessoas como para instituições e, claro, tem a ver com compromisso reiterado com a verdade e coerência, no longo prazo.
A palavra escrita (não necessariamente, impressa), no correr dos séculos, carrega com ela uma enorme credibilidade. Os judeus atribuem um valor mágico à escrita. A Palavra (“No princípio era o Verbo”) foi ditada diretamente de Deus a Moisés. Os muçulmanos têm a fórmula “Maktub” ou “Maktoob” (estava escrito) para justificar o destino. Tanto uns quanto os outros usam patuás ou amuletos (pequenas trouxas costuradas de couro ou pano) contendo trechos da Torá ou do Alcorão para proteção divina. Para a escola do positivismo jurídico, desde Bentham até Kelsen, vale a norma que está escrita. Os direitos só se efetivam se estiverem codificados, se forem escritos como leis. Ademais, o que está escrito pode ser mais facilmente confrontado com os fatos e, supõe-se, quem escreve não quer correr o risco de ser flagrado na mentira.
Muitas vezes se ignora que textos escritos que se tornaram referência de credibilidade têm sua origem em tradições orais milenares, anteriores a registros escritos. Além disso, desde que se pode “gravar” o que é dito, a possibilidade de confronto com os fatos inclui também a palavra falada, não só a palavra escrita.
No mundo moderno, os mediadores tecnológicos capazes de tornar as coisas públicas, de forma centralizada, em diferentes plataformas (a mídia oligopolizada), muitas vezes se tornam poderosos mais pelo que omitem – isto é, “deixam” de falar, escrever e/ou mostrar – do que pelo que falam, escrevem (publicam, de publicare, tornar público) ou mostram.
De qualquer maneira, ainda é relativamente comum, sobretudo entre aqueles de gerações anteriores à dominância da mídia eletrônica – cinema, rádio, televisão e, hoje, internet –, usar o argumento da verdade associado ao fato de algo estar escrito e/ou publicado. Assim como na subcultura popular da contravenção, “vale o que está escrito”.
A credibilidade dos jornais
Tudo isso vem a propósito de anúncio de meia página feito publicar pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído pelas Nações Unidas em 1993 e, este ano, celebrado no dia 3 de maio. O curto texto do anúncio introduz um neologismo:
“Credibiliberdade. Jornal. Onde credibilidade e liberdade andam sempre juntas.”
Para além da carga de credibilidade da palavra escrita (impressa), secularmente impregnada na nossa cultura, aproveito o anúncio da ANJ para algumas observações.
Escola Base de São Paulo
Por uma infeliz coincidência, o anúncio sobre a credibilidade dos jornais aparece apenas um dia após a divulgação da morte de Icushiro Shimada (ocorrida em 16 de abril), um dos donos da Escola Base. Como se sabe, 20 anos atrás, os donos da escola que funcionava na zona sul de São Paulo foram transformados publicamente em pedófilos pela grande mídia, sem oportunidade de defesa. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, publicou em manchete o extinto Notícias Populares e “Perua escolar carregava crianças para a orgia”, foi manchete da também extinta Folha da Tarde, ambos jornais do Grupo Folha [cf. Alex Ribeiro; Caso Escola Base – Os Abusos da Imprensa; Editora Ática, 1995].
O triste caso da Escola Base certamente escapa à “credibiliberdade” dos jornais a que se refere o anúncio.
Jornais: preferência de apenas 1,5%
Talvez os criadores da peça publicitária tivessem a intenção de “pegar carona” na divulgação recente (março de 2014) de uma pesquisa de hábitos de mídia da população brasileira pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). Um dos capítulos do relatório trata exatamente de “confiança na mídia” [capítulo 6, ver relatório completo aqui].
A pesquisa mereceu a devida atenção da grande mídia, em particular dos jornais, que insistiram em dizer que eles são os veículos de maior credibilidade. O jornal O Globo, por exemplo, em matéria sobre a pesquisa publicada no dia 7 de março afirma:
“Entre os entrevistados, 53% dizem confiar sempre ou muitas vezes no que leem nos jornais impressos. 50% confiam nas notícias que ouvem no rádio; 49% confiam nas notícias televisivas; 40% nas publicadas em revistas; 28% nas que saem nos sites; 24% nas divulgadas pelas redes sociais e 22% confiam nos blogs” [ver aqui].
Todavia, não é exatamente isso que revelam os dados. A base para a pergunta “Gostaria de saber quanto o (a) Sr.(a) confia nas notícias que circulam nos diferentes meios de comunicação” foi “apenas entrevistados que usam o meio em questão (TV, rádio, jornal, revista e internet)”. Vale dizer, os 53% que dizem confiar sempre ou muitas vezes nos jornais impressos estão entre os 25% do total de entrevistados que declaram ler jornais pelo menos uma vez por semana ou entre aqueles 1,5% (exatamente, 1,5%) que declaram ter no jornal seu meio de comunicação preferido.
Mesmo levando-se em conta que a avaliação da credibilidade de todos os meios tinha como base “apenas entrevistados que usam o meio em questão (TV, rádio, jornal, revista e internet)”, e que a credibilidade dos “usuários” dos jornais impressos em relação ao jornal é maior do que a dos usuários dos outros meios em relação a eles (TV, 50%; rádio 49%; revistas 40%; sites; 28%; redes sociais, 24% e blogs, 22%), a credibilidade real dos outros meios – à exceção das revistas –, em números absolutos, é muito superior aquela dos jornais porque o número de usuários é muito maior (TV, 97%; rádio, 61%; internet 47%).
Não será por distorções como essa na divulgação dos resultados da pesquisa da Secom-PR que a preferência pela leitura de jornais impressos (1,5%) só não é menor do que a preferência pela leitura de revistas (0,3%)?
Parceria com 80 bi de cigarros/ano
Chama ainda a atenção no anúncio da ANJ o registro da Souza Cruz como “Empresa Parceira”. Será que isso significa que a empresa dogrupo British American Tobacco pagou a veiculação do anúncio?
A Souza Cruz/British American Tobacco é “a líder do mercado nacional, que possui seis das dez marcas mais vendidas no Brasil e produz cerca de 80 bilhões de cigarros por ano e controla (2º semestre de 2012) 60,1% do mercado total brasileiro”[ver aqui]. Ela tem sido a principal parceira da ANJ nas ações de defesa da chamada “liberdade de expressão comercial” [ver “Sobre a ‘liberdade de expressão comercial’“].
Esse curioso conceito que transforma em equivalentes dois tipos totalmente distintos de informação – a jornalística e a publicitária – se ampara na falácia liberal conservadora de que o Estado autoritário pretende “tutelar os consumidores, como se eles não tivessem capacidade de decidir o que querem consumir”, para combater a norma constitucional e a Lei nº 10.167, de 27 de dezembro de 2000, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas”.
Está no capítulo V (Da Comunicação Social) do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição de 1988:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(…)
§ 3º – Compete à lei federal:
(…)
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Nunca é demais lembrar a dimensão social do problema contido no tabagismo. Estudo recente realizado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) revela que “o Brasil gasta em torno de R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro. O tabagismo é responsável por 13% das mortes no País. São 130 mil óbitos anuais, sendo (350 por dia). Dados do Ministério da Saúde indicam que a fumaça do cigarro reúne cerce de 4.700 substâncias tóxicas diferentes, muitas delas cancerígenas” [ver aqui].
Será que a “credibiliberdade” dos jornais se constrói combatendo normas legais expressas em decisões da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), em restrições a anúncios de cigarros e à propaganda de alimentos e produtos dirigidos a crianças?
“Credibiliberdade”
Por fim resta um breve comentário sobre a afirmação de que nos jornais “credibilidade e liberdade andam sempre juntas”.
Se o conceito de liberdade se refere à liberdade que os donos de jornal têm de imprimir o que querem de acordo com seus interesses privados – notícias, entretenimento e anúncios – não poderia haver equívoco maior.
As bases sobre as quais se funda a credibilidade do leitor(a) têm a ver com uma “outra” liberdade. Uma liberdade que é também um direito e atende ao interesse público: ser informado corretamente, sem inverdades, sem omissões e sem distorções.
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Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador de Para Garantir o Direito à Comunicação – A lei argentina, o relatório Leveson e o HGL da União Europeia, Perseu Abramo/Maurício Grabois, 2014; entre outros livros
Artigo colhido no sítio http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed797_voce_acredita_no_que_le_nos_jornais