Questão de coerência
É preciso persistir na política de recuperação acelerada do salário mínimo. É um imperativo de justiça social e de bom senso econômico.
O grande acordo entre as centrais sindicais unidas e o presidente da República estabeleceu para o reajuste anual do salário mínimo, em janeiro de cada ano, pelo menos, a reposição da inflação do ano que passou e o aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Esta regra pressupõe o crescimento sustentado da economia (o que tem acontecido) e acata as limitações estatísticas na aferição temporal dos índices.
Era prevista sua aplicação até 2023, período em que os sucessivos reajustes recuperariam o poder de compra do salário mínimo, aproximando seus valores do preceituado pela Constituição.
Com a crise mundial do capitalismo de 2009 afetando a economia brasileira e fazendo que o PIB deste ano tivesse um crescimento praticamente nulo, a aplicação da regra para janeiro de 2011 poderia ter um resultado nefasto, na contramão dos efeitos positivos que o próprio reajuste do salário mínimo em 2010 teve no enfrentamento e superação da crise aqui no Brasil.
A mão esquelética da crise sairia do túmulo para estorvar, dois anos depois, a continuidade do desenvolvimento.
Como a intenção é a de manter a política vitoriosa de aumentos do salário mínimo e como a regra estabelecida fixa, apenas, um piso de reajustes, a proposta do movimento sindical e das centrais sindicais unidas é a de eliminarmos da conta os resultados do ano de 2009 e fixarmos o aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2010.
Qualquer atraso na obtenção dos índices poderia ser sanado por medida provisória com valor aproximado e previsível, que poderia ser corrigido na sequência.
Por exemplo: o crescimento do PIB de 2010 não será em dezembro, digamos, inferior a 7%; este seria o valor adicionado ao da inflação do ano, passível de ser aumentado tão logo os índices calculados confirmassem o resultado ou o ampliassem.
Esta solução tem muitos méritos; o maior deles é determinar, desde já, na lei orçamentária, a vontade de persistir com coerência na política correta de reajustes do salário mínimo, deixando para trás o fantasma de 2009.
Por João Guilherme Vargas Netto, que é membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.diap.org.br.
===================================
O aumento real do salário mínimo de 2011 será discutido entre CUT, centrais e governo federal
A decisão sobre o valor do salário mínimo em janeiro de 2011 vai se dar através da negociação entre as centrais sindicais representativas e o governo federal.
O fato de a LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias – ter sido aprovada sem especificar o futuro valor do mínimo não vai trazer prejuízo algum aos mais de 43 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem direta ou indiretamente deste salário.
A CUT e as centrais, junto com o governo federal, encontrarão uma alternativa que garanta aumento real em 2011.
A bem-sucedida fórmula que reajusta o mínimo somando a inflação mais aumento real de acordo com a variação do PIB – conquistada pelas centrais sindicais e que garantiu desde 2004 uma valorização histórica do poder de compra do piso salarial nacional – desta vez, por causa da queda do PIB em 2009, ficaria aquém do que os trabalhadores e trabalhadoras querem.
Como não foi a classe trabalhadora a responsável pela crise econômica internacional, e pelo fato de o Brasil ter superado a turbulência em virtude do fortalecimento do mercado interno, impulsionado especialmente pelo salário mínimo, nada mais justo que governo e centrais sindicais, protagonistas da valorização do salário mínimo em vigor, construam o aumento real de 2011.
Com este objetivo, a CUT solicita audiência com os ministros Carlos Gabas, da Previdência, e Carlos Lupi, do Trabalho
Para a CUT, é preciso preservar a política de valorização do salário mínimo, cuja validade vai até 2023 (com revisão de quatro em quatro anos a partir de 2011).
Portanto, não vamos colocar em risco essa conquista da classe trabalhadora. Não vamos debater isso junto com o tema dos aumentos das aposentadorias acima do salário mínimo.
Estamos lutando para criar uma política permanente de recuperação do poder de compra das aposentadorias e pensões acima do mínimo, e pela superação do fator previdenciário, e exigimos a criação de um fórum de negociação específico para tratar desses assuntos.
Por Artur Henrique, que é presidente nacional da CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.