BRASÍLIA – O julgamento sobre a constitucionalidade da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi suspenso nesta tarde (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com oito votos a favor da delimitação da área de forma contínua, como defendia a maior parte dos índios. A maioria foi mais que assegurada, já que o STF possui 11 ministros. O adiamento ocorreu porque o ministro Marco Aurélio Mello manteve o pedido de vista que já havia antecipado na primeira parte da sessão, nesta manhã. Os votos finalizados foram os dos ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Ainda devem votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Vale ressaltar que, até que o resultado final seja proclamado, os ministros podem mudar seus votos.
Um dos que defendeu a demarcação contínua da reserva, Joaquim Barbosa afirmou em seu voto que são “meramente especulativos” os argumentos de que a reserva única afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima. “A reserva corresponde a cerca de 7% do território do estado e a grande extensão do estado de Roraima permite que a produção de arroz prossiga em outras regiões do estado”, argumentou.
O ministro ressaltou ainda que a exploração agrícola na região “tem gerado inúmeros danos ambientais que poderão se tornar irreversíveis aos habitantes da região”. Barbosa defendeu que uma demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e principalmente à saúde dos povos indígenas.
A ministra Cármen Lúcia, que também acompanhou o voto do relator, apresentou uma ressalva em relação à retirada imediata de todos os não-índios da reserva.
“As comunidades não precisam ser apartadas”, afirmou, em provável referência aos não-índios casados com indígenas, que teriam que deixar a área se a demarcação contínua for confirmada sem modificações. (Valor Online, com Agência Brasil)
A CUT defende a manutenção da reserva em área contínua. Na tarde do julgamento, dia 10, o Portal do Mundo do Trabalho havia divulgado a seguinte notícia:
STF julga hoje a manutenção da reserva em área contínua. Envie email para os ministros
Teve início na manhã desta quarta, dia 10, o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se mantém a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A CUT defende a manutenção da reserva. A mais recente ação da Central a favor dessa decisão é o envio de uma carta aos ministros e ministras do Supremo. O texto, que segue abaixo, ainda pode ser enviado por email. Sem dúvida, quanto mais mensagens chegarem ao STF, maior a pressão. O julgamento deve se estender pela tarde de hoje, e a chegada dos emails certamente será informada aos ministros pelas suas assessorias.
Copie a carta e envie. Logo abaixo, informamos também os endereços eletrônicos dos ministros.
Hoje é o Dia Universal da Declaração de Direitos Humanos. Vamos fazer valer o simbolismo desta data.
Senhoras Ministras e Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
Temos acompanhado com grande interesse e preocupação a tramitação da Ação Popular proposta pelo Senador Augusto Botelho, contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – Petição n° 3388 -, cujo Relator é o Senhor Ministro Carlos Ayres Brito. O voto do Relator, apresentado na primeira sessão do julgamento, realizada em 27 de agosto último, foi pela manutenção da homologação feita, reafirmando brilhantemente os direitos dos Povos Indígenas inscritos na Constituição Federal.
Cientes de que a retomada do julgamento deste importante processo está prevista para ocorrer até o final deste ano, tomamos a iniciativa de externar às Senhoras e aos Senhores, nossa posição favorável à manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nos termos da Portaria n° 534, de 2005, do Ministro da Justiça, devidamente homologada pelo Presidente da República, em abril de 2005.
Compartilhamos da certeza dos Povos Indígenas Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Patamona de que a área objeto de discussão no referido processo é tradicionalmente ocupada por suas comunidades. Da mesma forma, temos a convicção de que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, como de qualquer outra terra indígena localizada na Faixa de Fronteira, não prejudica e muito menos atenta contra a integridade da soberania do Estado Brasileiro sobre seu território.
A manutenção da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em área contínua, representa a forma histórica, jurídica, antropológica, sociológica e cultural adequada para viabilizar as condições de vida destes povos. Separar as terras por eles tradicionalmente ocupadas, como se fossem em “ilhas”, corresponderia a suprimir os meios com os quais estes povos possam se desenvolver enquanto grupos cultural e etnicamente distintos entre si e da sociedade brasileira que os envolve.
Os não-índios que ocupavam e ainda ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol podem vir a ser reassentados. Os fazendeiros que lá se encontram com o propósito de explorar a terra indígena para seus empreendimentos privados – como a produção de arroz – devem ser de lá retirados por estarem violando expressos dispositivos constitucionais, os quais asseguram aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das terras por eles tradicionalmente ocupadas.
Por estas razões, mantemo-nos mobilizados e em apoio aos Povos Indígenas, em especial os que tradicionalmente ocupam a TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL, confiantes de que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL manterá sua já conhecida posição, no sentido de garantir os direitos constitucionais dos Povos Indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
Carmen Helena Foro, vice-presidente da CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.