Após incremento da fiscalização, valor das cobranças tributárias aumenta seis vezes
São Paulo – O aperto da Receita Federal na fiscalização das empresas do setor financeiro gerou um aumento de seis vezes nas cobranças tributárias, saltando dos R$ 800 milhões do primeiro semestre do ano passado para R$ 4,8 bilhões dos primeiros seis meses de 2009. A informação é do balanço parcial da entidade do período entre janeiro e junho, divulgada pelo jornal Valor Econômico.
Desde o início de 2009, a Receita colocou como prioridade no planejamento da fiscalização a atenção especial aos grandes contribuintes e setores responsáveis por parcelas relevantes da arrecadação. Do total arrecadado no Brasil, os bancos respondem por 15%, perdendo apenas para a indústria, com 29%.
Para a empreitada, o órgão aumentou o quadro de auditores fiscais de 15 para 65 (a meta é chegar a 85) na Delegacia Especializada em Instituições Financeiras (Deinf), em São Paulo, onde o setor está mais concentrado.
PIS e Cofins – Além de apertar a fiscalização, a Receita também luta para manter a receita total das instituições financeiras como a base de cálculo para a cobrança de PIS e Cofins. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o órgão ganhou um round importante no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em uma ação de R$ 2 bilhões específica contra o Banco Real.
O PIS (Programa de Integração Social) é, segundo a Caixa Federal, “um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional”. Já o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), como o próprio nome sugere, gera receita para financiar a aposentadoria dos brasileiros, além das áreas de saúde e assistência social.
Por Redação, com informações do Valor Econômico – 10/07/2009.
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Calote fiscal dos bancos é igual a metade da arrecadação de abril
Instituições financeiras se recusam a pagar contribuições sociais e já devem ao fisco R$ 20 bilhões
São Paulo – Os bancos insistem em propagandear que responsabilidade social é prioridade, mas, na prática, estão literalmente devendo à sociedade. E o calote é grande: pelo menos R$ 20 bilhões pelo não pagamento de duas contribuições sociais – PIS e Cofins – montante que representa nada menos do que a metade de toda a arrecadação de impostos de abril, excetuando-se a receita previdenciária, calculada em R$ 40 bilhões. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O PIS (Programa de Integração Social) é, segundo a Caixa Federal, “um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional”. Já o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), como o próprio nome sugere, gera receita para financiar a aposentadoria dos brasileiros, além das áreas de saúde e assistência social.
Ambas as contribuições são pagas por praticamente todas as empresas de médio e grande porte, mas os bancos, mesmo estando entre as maiores empresas do mundo, foram à Justiça e conseguiram amparo para se eximir de pagar, apesar de constantemente dizerem em seus anúncios publicitários que estão muito focados na responsabilidade social. “Ou seja, na frente de todos, dizem que fazem uma coisa, mas, por trás, agem de forma totalmente inversa, sempre com o objetivo de aumentar seus ganhos”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. “E não é só PIS e Cofins que os bancos retiram dos cofres públicos ao se negarem a pagá-los, o mesmo acontece com o ISS (Imposto Sobre Serviço) devido às prefeituras”, ressalta, ao citar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) suspensa na Câmara Municipal de São Paulo para apurar suposta sonegação.
Fim da mamata – Nos últimos meses, no entanto, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal estão em uma ofensiva para “ajudar” os bancos a afinar o discurso com a prática. Apesar do amparo judicial das instituições financeiras, a procuradoria deu uma nova interpretação às sentenças que resguardam os bancos e a receita, com base neste parecer, começou a cobrar os tributos não recolhidos.
Esta é a primeira medida concreta da Receita desde que a nova administração do órgão decidiu reforçar a fiscalização. Em fevereiro, foi iniciada uma ampliação no número de fiscais em São Paulo, onde está concentrado quase todo o sistema financeiro do país, específicos para instituições financeiras. De 20 auditores, o grupo deve chegar a 80.
Outra frente que ameaça os bancos está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso será julgado a partir de um recurso apresentado por uma seguradora contra o calote. A sentença deve dar termos finais à discussão. “Penso que, em virtude das decisões do STF na análise de temas referentes a PIS e Cofins, há maior probabilidade de êxito da Fazenda Nacional”, diz Gilberto do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), para a Folha de S.Paulo.
Por Redação, com informações da Folha de S.Paulo – 01/06/2009.
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Punição a banqueiros no Brasil ainda é muito rara
Bernard Madoff, condenado a 150 anos de prisão por fraudar o sistema financeiro dos EUA, dificilmente iria para a cadeia se tivesse cometido esses crimes no Brasil
São Paulo – O financista e ex-presidente da Nasdaq Bernard L. Madoff foi condenado na segunda 29, nos Estados Unidos, a 150 anos de prisão. Durante mais de 20 anos, Madoff comandou um esquema fraudulento de aplicações que resultou em prejuízos a particulares estimados em US$ 65 bilhões.
“Ao analisar este caso dá para imaginar o que aconteceria com Madoff se ele tivesse feito algo parecido no Brasil”, questiona a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando da quantidade de casos similares que não resultaram em punições por aqui.
“O escândalo do Banco Nacional, por exemplo, não foi até hoje resolvido e nenhum membro da família Magalhães Pinto, controladora da instituição, passou um dia sequer na cadeia”, diz. As operações com contas fantasmas no Nacional transformaram um rombo que era de US$ 600 milhões em 1986 para US$ 9,2 bilhões em 1995, quando o Banco Central finalmente interveio na instituição depois de anos de fiscalização precária. O buraco permanece aberto ainda hoje e calcula-se que o prejuízo para os cofres públicos represente atualmente algo em torno de R$ 14 bilhões.
Juvandia lembra também do esquema do Banestado, na segunda metade da década de 1990, pelo qual foram enviados ilegalmente para o exterior US$ 124 bilhões. “Aconteceram algumas condenações em instâncias inferiores e uma CPI, mas sem maiores conseqüências para os acusados”, recorda a sindicalista.
À exceção de Salvatore Cacciola, a prisão de banqueiros no Brasil é algo muito raro e, quando acontece, costuma durar pouco. “Os casos mais emblemáticos são o de Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, e de Daniel Dantas, do Opportunity. A prisão de Dantas criou uma novidade legal no país: o habeas corpus-relâmpago”, diz, lembrando da rapidez com que Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu duas ordens de soltura do banqueiro em julho de 2008, nas duas oportunidades em que foi preso pela Polícia Federal.
Ruim e piorando – Recentes decisões do STF têm tornado a situação ainda mais confortável para banqueiros e outros poderosos envolvidos em crimes. Em fevereiro deste ano, o órgão máximo da Justiça brasileira mudou as regras para garantir que o condenado à prisão pela segunda instância da Justiça tenha direito de recorrer em liberdade. “Muitos juizes consideram que esta decisão torna praticamente impossível que alguém cercado de bons advogados vá para a cadeia, por mais grave que tenha ido a fraude. Pode-se seguir recorrendo a infinitos recursos, que arrastam a decisão para a eternidade”, diz, lembrando que Madoff estava preso desde dezembro, quando teve seu esquema descoberto pelas autoridades. Mais: o STF decidiu no ano passado pela proibição de criminosos de colarinho branco presos algemados, ao contrário dos EUA, onde o procedimento é comum.
Por Danilo Pretti Di Giorgi – 02/07/2009.
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