O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou o reconhecimento oficial das seis centrais sindicais que cumpriram os critérios exigidos pela Lei 11.648, em audiência na terça-feira
Em audiência com lideranças da CUT, Força Sindical, CGTB, NCST, UGT e CTB, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou o reconhecimento oficial das centrais, na terça-feira (5).
A legalização das centrais sindicais como órgãos de representação geral dos trabalhadores é uma conquista histórica que levou décadas de luta e organização e foi comemorado pelos sindicalistas como um marco da democracia brasileira. A Lei 11.648, aprovada pelo Senado e pela Câmara, foi sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de março, estabelecendo os critérios para o reconhecimento das centrais sindicais. Foram reconhecidas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que cumpriram as exigências da lei: filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos.
“O reconhecimento das centrais sindicais é o primeiro passo que consolida o avanço na estrutura sindical brasileira. Os trabalhadores e o Brasil saíram fortalecidos com este avanço da democracia, que só foi possível com a bandeira da unidade das nossas entidades. Acabamos com a prática anti-sindical”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
Segundo o dirigente cutista, “agora, o próximo passo é regulamentar o funcionamento das condições financeiras das centrais, conquistar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a redução de salário, e as Convenções 151 e a 158 de OIT, que asseguram a negociação coletiva dos servidores públicos e impedem a demissão imotivada no setor privado”.
As centrais assinaram um termo de compromisso apoiando o envio por parte do Ministério do Trabalho e Emprego de um Projeto de Lei ao Congresso que substitui o atual Imposto Sindical por uma contribuição negocial, aprovada em assembléia e válida para toda a categoria de trabalhadores.
“O anuncio do reconhecimento das centrais é uma vitória histórica do movimento sindical. E isto só foi possível com a unidade e a luta que desenvolvemos ao longo dos anos”, destacou o presidente da Força Sindical, o deputado federal (PDT/SP) Paulo Pereira da Silva (Paulinho).
De acordo com Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM), “o reconhecimento das centrais sindicais representa a consolidação da democracia no Brasil”. “Esta é mais uma importante vitória da classe trabalhadora. A unidade das centrais sindicais, o respeito ao acordo firmado com o governo Lula e a nossa mobilização garantiram esta conquista que levou mais de uma década para ser consolidada”, afirmou Neto. “Dessa forma, enfrentamos a campanha difamatória de setores da mídia contra a estrutura sindical, que possibilita lutarmos com mais força contra a exploração dos trabalhadores”, completou.
“Hoje é um dia de festa pra todos os trabalhadores”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT. “A legalização vai permitir que qualifiquemos melhor as nossas lideranças e permitirá uma maior dinamização de todo o movimento sindical’’. Patah declarou que proporá às outras centrais a realização de um ato comemorativo conjunto pela conquista.
Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Wagner Gomes, “este momento representa uma grande conquista da luta dos trabalhadores. Estas entidades têm um papel político importante em defesa do desenvolvimento econômico do país, da redução das taxas abusivas dos juros, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, em defesa constante da recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo e de melhores condições de trabalho”.
Sobre o acordo entre as centrais e o Ministério do Trabalho para que o governo envie ainda em agosto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei substituindo a atual contribuição, o secretário de Política Sindical da CUT, Vagner Freitas, destacou: “Na nossa compreensão, a taxa negocial oxigenará o sindicalismo, pois estará vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva, à aprovação em assembléia geral da categoria”, apontou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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08/08/2008 – MOVIMENTO SINDICAL
Centrais sindicais: MTE divulga percentuais de representatividade
Por meio de despacho, a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulga o índice de representatividade das centrais sindicais, que atenderam aos requisitos de representatividade previsto no artigo 2º da Lei 11.648, de 31 de março de 2008.
Às entidades reconhecidas, além de recursos oriundos da contribuição sindical, serão fornecidos os respectivos certificados de representatividade (CR).
TABELA DE REPRESENTATIVIDADE
Centrais sindicais
Índice de representatividade
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
35,84%
Força Sindical
12,33%
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
6,29%
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
6,27%
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
5,09%
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
5,02%
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.diap.org.br.