Presidente do Ipea critica decisão anunciada pelo governo de promover redução de despesas e de investimentos do setor público. O economista defende medidas internas mais ousadas para lidar com a situação monetária
São Paulo – O economista Marcio Pochmann critica a decisão do governo federal de promover corte de gastos públicos anunciada na segunda-feira (6) pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustenta que a redução da taxa de juros permitiria um alívio maior e mais rápido sobre as contas públicas sem riscos de produzir retração econômica.
Para Pochmann, o Brasil fez uma escolha política de colocar o desenvolvimento nacional como tema central. Isso significou, substituir a “monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal”, diz ele. A volta do discurso de que é necessário reduzir as despesas – incluindo investimentos em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e eventualmente de programas sociais – pode ter efeitos ruins no longo prazo.
“A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal”, constata o presidente do Ipea. “Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país a ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado”, critica.
Pochmann reconhece que há um “espaço permanente” para melhorar a qualidade dos gastos públicos e da arrecadação – abandonando o padrão regressivo em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos. Porém, ele teme cortes verticais e seus impactos sobre o nível de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Confira os principais trechos da entrevista.
Rede Brasil Atual – Como o sr. vê a decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de se promover cortes de gastos públicos?
Marcio Pochmann – O Brasil fez uma escolha nesta década de colocar como tema central o desenvolvimento nacional, substituindo a monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal – ou ajuste fiscal. E demonstrou, a nosso modo de ver, que a busca do crescimento econômico foi fundamental para a reversão das fragilidades em termos de financas públicas. Quando o crescimento tornou-se um compromisso político, houve melhoras generalizadas, sobretudo no quadro fiscal de endividamento do setor público. Ao mesmo tempo, houve um fortalecimento dos investimentos públicos. Isso não encerra as dificuldades de arrecadação e de gasto públicos. De um lado, pode-se melhorar a arrecadação, porque infelizmente a tributação é regressiva, são os pobres que mais impostos pagam imposto no país. De outro lado, há espaço permanente para melhorar o gasto, porque há ineficiências. Mas não me parece o mais acertado colocar o ajuste fiscal como questão central do Brasil.
Rede Brasil Atual – Qual seria a questão central?
Marcio Pochmann – A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal. Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país para ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado.
Rede Brasil Atual – Mantega prometeu cortes de um modo diferente dos ajustes fiscais que frearam a economia na década de 1990, apesar de incluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há algum tipo de corte que evitaria retração?
Marcio Pochmann – O procedimento de cortes de gastos podem ser inteligentes. Sempre há espaço para isso, não sendo um corte vertical – digamos, 10% de tudo. Há rubricas que poderiam ser limitados com um manejo mais inteligente, mas todo corte de investimento é uma dificuldade a mais para o crescimento a médio e longo prazos. Especialmente em um país cuja taxa de investimento é ridiculamente baixa, inferior a 20% (do PIB). O Brasil precisa aumentar sua taxa de investimento (em relação ao volume do PIB), de modo que não me parece uma decisão acertada cortar investimento. Pode ajudar no curto prazo, mas comprometer no longo prazo. Em relação ao custeio, houve aumento, mas proporcionalmente ao PIB não foi significativo. Cortar o gasto social seria também um problema. Um dos êxitos do Brasil é ter colocado os investimentos sociais como indutores do próprio desenvolvimento nacional. É a distribuição da renda que fortalece a expansão do mercado interno brasileiro.
Rede Brasil Atual – O corte de despesas e investimentos contribuiria para redução de juros?
Marcio Pochmann – Por que os juros são altos no Brasil? A hipótese novamente recuperada é de que há problemas de ordem fiscal que fazem com que o Brasil precise de juros mais altos para atrair recursos para pagar o déficit público. Por outro lado, toda vez em que o juros são altos, há um custo fiscal maior, que onera demasiado os títulos públicos, impondo um custo de gestão da dívida além do necessário. A experiência recente do Brasil demonstrou que ajuste fiscal nos moldes dos anos 1990 não permitiram reduzir a taxa de juros. A redução real foi feita sem esse tipo de ajuste fiscal, justamente na opção pelo crescimento da economia nacional.
Rede Brasil Atual – Mas para definir o nível de juros, se leva em conta a inflação…
Marcio Pochmann – Cortar investimento é uma decisão que pode significar justamente perder uma forma de administrar a inflação. A melhor maneira de enfrentá-la é aumentar a capacidade produtiva do país. Ao cortar investimento, a capacidade cresce menos e, portanto, a possibilidade de o país continuar crescendo fica limitada.
Rede Brasil Atual – Mas há margem para cortes de despesas públicas?
Marcio Pochmann – A maior eficiência do gasto público é no pagamento do serviço da dívida. A melhor forma de fazer ajuste fiscal é reduzir a taxa de juros. Assim, precisa de menos receita pública para comprometer com a dívida.
Rede Brasil Atual – O sr. menciona o câmbio e situação monetária como questões centrais para o Brasil enfrentar. Como isso poderia ser feito?
Marcio Pochmann – Esse é um dos constrangimentos que os países não desenvolvidos estão vivendo. Países que não conseguem controlar sua moeda estão submetidos a essa divisão internacional do trabalho que faz com que países que manejam melhor suas moedas sejam mais competitivos em bens de maior valor agregado. Os demais sofrem um processo de valorização e tornam-se menos capazes de exportar produtos de maior valor agregados (como os industriais), permitindo competitividade apenas em setores historicamente garantidos. É um problema colocado hoje e que se manterá para os próximos anos e exigirá uma estratégia de médio e longo prazos. Parte diz respeito à própria política monetária. Quanto maior o diferencial no Brasil em relação à taxa de juros internacional, maiores os atrativos de recursos estrangeiros virem para cá, forçando uma valorização do real. Há espaço de manejo e experiências internacionais que poderiam ser adotadas. Vizinhos como o Chile adotam mecanismos que tornam burocraticamente mais difícil a entrada e saída de capital especulativo. O Brasil tem possibilidade de incrementar a política macroeconômica com o objetivo de evitar a valorização da nossa moeda.
Por outro lado, há acertos internacionais que vão demandar mais tempo, que diz respeito ao quadro de decadência que os Estados Unidos estão vivendo. Mas aí é a concertação internacional. Precisaria reunir mais força de países que sofrem com isso, mas há oportunidade de medidas mais ousadas no campo interno.
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual. Publicado em 07/12/2010, 12:20. Última atualização às 17:14
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.redebrasilatual.com.br.
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Mantega nega cortes em recursos para obras do PAC no próximo ano
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou atrás e negou cortes no Orçamento para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. Em nota divulgada hoje (7), o ministro afirmou que novos projetos começarão mais lentamente, mas que isso não indica redução de verbas.
“Em relação ao PAC, o ministro disse que a prioridade é terminar os que já estão em andamento, que levam um ano ou dois para terminar. Quanto aos novos projetos do PAC, previstos para 2011, o ministro afirmou que começarão mais lentamente. É mais uma questão de ritmo”, diz o comunicado.
De acordo com a nota, Mantega afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem razão ao dizer que os cortes no Orçamento ocorrerão no custeio. Segundo o texto, esses cortes permitirão o aumento dos investimentos em infraestrutura.
Em evento ontem (6) no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda afirmou que empreendimentos novos do PAC seriam postergados e não começariam no próximo ano. Na ocasião, Mantega disse que as obras em andamento não sofreriam redução de verbas, apenas os projetos ainda não iniciados.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Para Lula, ajuste fiscal de Dilma não irá comprometer as obras do PAC
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (7) “ter certeza” de que o corte de gastos públicos anunciado pela equipe da futura presidente Dilma Rousseff não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ontem (6), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou em entrevista que o ajuste fiscal poderia retardar algumas obras do PAC.
Lula disse que houve um mal-entendido na entrevista dada pelo ministro e que o corte de gastos deve afetar apenas as verbas de custeio, mas não os investimentos. “Eu sei do carinho que a Dilma tem pelo PAC. Eu não acredito que a gente tenha a necessidade de cortar um único centavo do PAC. O que temos que ter em conta é o seguinte: temos que manter a inflação controlada, que manter a estabilidade econômica e precisamos manter dinheiro para investimento. Isso significa que, se tiver que mexer em alguma coisa, vai se mexer em custeio e não em investimento. Eu não vou estar mais no governo, mas, pelo que conheço do Guido Mantega e da nova presidente do Brasil, tenho certeza que não será cortada obra do PAC”, afirmou Lula.
O presidente admitiu, porém, que, se uma obra ficar emperrada por muito tempo por causa de problemas com a Justiça ou com o Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos devem ser remanejados para outros projetos.
“Como nós cansamos de fazer agora. Às vezes, uma obra aqui no estado do Rio de Janeiro vai demorar um pouco mais. Você passa dinheiro para uma que está mais regularizada e, assim, vai ganhando tempo. Mas, para nós, o PAC é como o oxigênio que a gente respira. Sabemos o quanto ele deu certo para o país e o quanto ele vai continuar dando. Graças ao PAC é que as obras não são paralisadas.”
De acordo com o presidente, a segunda fase do PAC (PAC 2) começou a ser discutida ainda em seu governo para que as verbas já constassem no Orçamento de 2011 e as obras não precisassem esperar até 2012.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Governo espera diminuir dívida pública para 30% do PIB até o fim de 2014, diz Mantega
Rio de Janeiro – O governo federal trabalhará para reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos quatro anos. Segundo expectativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dívida deverá ser de 41% do PIB este ano. Mas, até o final do governo Dilma Rousseff, em 2014, essa taxa deverá cair para cerca de 30%.
“Nossa dívida vem caindo desde 2002 e continuará caindo. Uma meta é chegar ao final do próximo governo em algo como 30%, o que é muito bom, porque os demais países estão com aumento da dívida. A dívida pública está crescendo em todo lugar: Estados Unidos, União Europeia, etc., enquanto isso, estamos diminuindo nossa dívida.”
Durante o governo Dilma, segundo Mantega, a expectativa é que a economia cresça a uma média anual de 6,1%.
O ministro também defendeu a mudança do parâmetro de indexação para o reajuste do preço de serviços, aluguéis e contas de luz. Segundo Mantega, o governo quer, gradativamente, substituir o Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getulio Vargas, por outros como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Mantega, o IGP sofre influência dos preços das commodities (matérias-primas cujos preços são fixados pelo mercado internacional). Mantega disse que, ao refletir preços internacionais, o IGP acaba trazendo distorções para o reajuste de preços dentro do país.
“Por exemplo, quando se fizeram as privatizações na área de energia, os contratos foram feitos com o IGP. À medida que estão vencendo esses contratos, ou novos contratos estão sendo realizados pelas novas concessões, não estamos mais usando o IGP, estamos usando outros indicadores, porque aí fica uma inflação mais estável e mais brasileira”, destacou.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.