Valor Econômico – Henrique Gomes Batista
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas, coordena hoje a última reunião do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) para tratar dos grupos de organização sindical, negociação coletiva e composição de conflitos antes da plenária do fórum, em 19 de fevereiro, prazo final para as discussões desses temas.
A partir daí, começam os debates da reforma trabalhista, aquela que poderá alterar mais diretamente a vida do trabalhador e realizar uma verdadeira faxina na sexagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao contrário do polêmico projeto de flexibilização das leis trabalhistas proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que determinava que o que fosse negociado entre patrões e empregados prevaleceria sobre a legislação, a reforma trabalhista do governo do presidente operário já tem seus pontos iniciais de debates definidos: trabalhadores vão defender a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim das horas extras e o compromisso de que novas tecnologias nas empresas não signifiquem demissões.
Os empregadores esquecem a proposta da era FHC e devem pleitear apenas a flexibilização do cumprimento dos direitos, e não dos direitos em si.
O condutor dos debates é alguém forjado nas discussões sindicais. Osvaldo Bargas, coordenador do fórum, 52 anos, começou em 1971 na carreira de metalúrgico. Mas foi apenas quando transferiu-se para a Volkswagen, em 1978, que a veia sindicalista desse natural de Lucélia, no interior paulista, ficou ainda mais forte.
Na multinacional alemã, Bargas conheceu Luiz Inácio Lula da Silva, no auge do movimento sindical e nos primórdios do Partido dos Trabalhadores (PT). Bargas foi presidente do PT de Santo André e participou da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O coordenador do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas: “Empregadores estão com discurso diferente do que havia na época do Fernando Henrique”
Nesse entrevista ao Valor, Bargas conta quais serão os próximos passos da reforma trabalhista, que ganha outro ritmo com o novo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, responsável pela tramitação da polêmica – e indigesta, para o PT – reforma previdenciária.
Valor: Quais são os próximos passos do Fórum do Trabalho?
Osvaldo Bargas: Hoje teremos um dia importante, haverá discussões mais complicadas na reforma sindical. Vamos negociar um pouco sobre o futuro das instituições. Até então discutimos o que vai nortear as relações do trabalho.
Valor: Como estão as negociações na organização patronal?
Bargas: Vamos negociar agora o direito de greve, ou seja, como os trabalhadores poderão usar a arma de força de pressão. Depois, como se organizam os empregadores e como essas organizações se mantêm financeiramente.
E depois, como se inibe a criação de sindicatos de carimbo, como se inibe a iniciativa do patronato para se meter na organização dos trabalhadores. Essa parte da organização é fundamental para fechar o que tratamos até agora e para vermos se o Estado será mais ou menos protetor nas relações de trabalho.
Valor: No grupo de negociação coletiva conseguiu-se quase 100% de consenso, exceto no que se refere ao direito de greve para as categorias essenciais. Para os outros grupos, como estão as negociações?
Bargas: Nos outros grupos – de organização sindical e composição de conflitos – não teremos isso, sendo realista. Acredito que teremos acordo com os trabalhadores mas não com os empregadores. Neste caso, o governo enviará ao Congresso uma proposta muito mais próxima da posição inicial do governo. E a posição inicial é a de que não é necessário sindicato patronal. Não existe isso em nenhum país do mundo.
Os trabalhadores podem negociar diretamente com a empresas ou com as associações de empresas. Outro ponto polêmico é a representação no local do trabalho. Os trabalhadores defendem que ela seja sindical e os patrões defendem o sistema onde a representação seja feita apenas por trabalhadores, sem participação sindical, e que só exista em empresas com mais de 201 empregados.
Ou seja, 99% das empresas não teriam representação no local de trabalho. Há uma distância muito grande. O governo quer apoiar a proposta dos trabalhadores, mas achamos que poderemos tentar uma solução alternativa.
Valor: As negociações dos três primeiros grupos no fórum foram complicadas. As próximas negociações serão menos conflituosas?
Bargas: Acho que sim. Quando os patrões querem manter o sistema de organização deles não é porque isso é o melhor para a classe empresarial, e quando os trabalhadores querem manter a unicidade sindical não dá para dizer que isso é melhor para os trabalhadores. É um interesse legítimo, mas das instituições. Nas outras questões será mais fácil, pois estaremos discutindo o país, a democracia, a economia, as relações do trabalho, são os interesses da classe e não das instituições.
Valor: Qual é a previsão para que essa primeira fase da reforma chegue ao Congresso Nacional?
Bargas: A comissão liderada pelo jurista José Francisco de Siqueira Neto vai trabalhar com tudo o que for acertado até 19 de fevereiro para que uma minuta de projeto de lei esteja pronta até 25 ou 26 de março. Depois vai para a Casa Civil. Na primeira semana de março encaminho o relatório do que for aprovado na plenária do dia 19 ao presidente Lula.
Valor: Como ficarão os novos grupos de discussão do fórum?
Bargas: Começaremos na última semana de março ou na primeira de abril, com três novos grupos: legislação do trabalho, micro e pequenas empresas e organização administrativa e judiciária do trabalho, que vai repensar o papel da Justiça e do ministério. Teremos sempre conversas com outros setores do governo e do Judiciário, até para casar com a reforma do Judiciário que está em discussão no Senado. Acreditamos que acabaremos com esses grupos até julho. Essa é nossa meta.
Valor: Como será a reforma da legislação trabalhista?
Bargas: Precisamos passar por um exercício de desburocratizar a legislação e assegurar os direitos mínimos, que são universais, que foram conquistados e que estão aí. Não podemos perdê-los, ainda mais em um país que ainda tem trabalho escravo. Por mais representativos que sejam os sindicatos, há relações trabalhistas completamente selvagens.
Valor: Dê um exemplo de como poderá ser a desburocratização sem a perda de direitos trabalhistas?
Bargas: A divisão das férias. Pode-se aumentar: ao invés de dois períodos de 15 dias, pode ser dois de 20 dias, por exemplo. Negociação é troca. Os patrões não querem diminuir o período de férias, mas flexibilizar sua aplicação.
Valor: Hoje há nos acordos uma tendência de trocar flexibilização por estabilidade. Como o sr. vê isso?
Bargas: Não pode existir essa história de flexibilizar em troca de não demitir. Teremos que ter sindicatos fortes para isso.
Valor: Qual é a pauta dos trabalhadores na reforma da legislação?
Bargas: A redução da jornada de 44 horas semanais para 40 sem redução de salário, a garantia de qualificação profissional no uso de novas tecnologias, para se evitar a redução dos postos de trabalho, e o fim das horas extras, para que novos postos sejam abertos. O Brasil é um país que tem jornada de trabalho excessiva, de 44 horas, enquanto há países da América Latina em que a jornada semanal já é de 40 horas. A proposta dos trabalhadores é simpática.
Valor: E qual é a pauta dos empregadores nas discussões?
Bargas: Os empregadores estão com um discurso diferente do que havia na época do Fernando Henrique. Hoje, a idéia deles é mais a de flexibilizar o cumprimento dos direitos, e não os direitos em si. Eu acho também que poderá haver uma aliança entre trabalhadores e empregadores para desburocratizar as empresas e os impostos. Podem existir parcerias entre os dois lados em alguns pontos.
Valor: E a posição do governo?
Bargas: O governo vai se posicionar na reforma da legislação muito mais como mediador do que como indutor de propostas, ao contrário do que ocorreu na reforma sindical, quando havia conflito de interesses institucionais. Na discussão sobre a legislação, vamos entrar no campo das disputas de classe, e sempre defendemos que o Estado tem que se afastar disso para que as partes se entendam, o que defendemos inclusive agora, senão estaríamos nos contradizendo.
Valor: Há juristas que dizem que é necessário fazer uma faxina na CLT. Existe essa pretensão?
Bargas: Há coisas na CLT que não servem mais e isso é algo que vamos saber. Nem em tudo tem que se passar a vassoura, mas há coisas que precisamos atualizar. Pediremos que as partes apresentem os pontos da CLT que precisam ser jogados fora e também veremos isso com o Judiciário. Deveremos mediar esse debate. Não saberia precisar uma percentagem da CLT que será modificada.
Valor: Como foi o encontro de quinta-feira como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, e qual é a opinião dele sobre o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho?
Bargas: Essa é nossa terceira conversa com o TST. E, como na última reunião, fechamos a questão sobre o fim do poder normativo. A recepção foi boa, eles nos auxiliarão no texto do projeto. Temos a proposta de mudar a qualidade do papel da Justiça do Trabalho enquanto instrumento de composição: sair da coisa do julgamento, da pauta de reivindicação, para um papel mais de árbitro.
Valor: Após o mês de julho, como fica o Fórum Nacional do Trabalho?
Bargas: Teremos mais dois outros grupos – de normas administrativas e de qualificação e certificação profissional. Esse é o mais difícil, pois trataremos do sistema “S” (Senac, Senai, Sest etc). Essas mudanças ocorrerão em um sistema que funciona, que é reconhecido internacionalmente, mas que ao mesmo tempo é fechado. Há o compromisso do governo de aperfeiçoar o sistema e fazer com que a sociedade tenha participação maior.
Valor: A mudança do ministro do Trabalho mudou algo no fórum?
Bargas: Eu acho que há estilos diferentes, mas ambos atuam dentro de uma mesma orientação. A reforma, através do fórum, é um compromisso de governo, e o fórum é uma unanimidade entre empregadores e trabalhadores. Todos vêm para negociar de forma aberta. Sendo assim, a troca de ministro não muda muito, pois, assim como Jacques Wagner, Ricardo Berzoini está dando o mesmo apoio, estamos trabalhando com a mesma autonomia. O ministro já acompanhava o fórum, e como sindicalista sempre tinha seu olhar para cá. Aqui não mudou nada, é a mesma equipe que está trabalhando.
Valor: Mas há novas metas?
Bargas: Nós trabalhamos com as metas estabelecidas no início do trabalho do fórum: primeiro a reforma sindical e depois a trabalhista. O nosso compromisso é o de construir consensos, não estamos amarrados a prazos. Cada consenso que construímos aqui ganhamos no Congresso. Mas trabalhamos sempre com prazo, o Berzoini deu o recado: precisamos de objetividade. Vamos construir o consenso, mas temos que chegar aos pontos, precisamos avançar. Gostaria muito que o Congresso aprovasse isso neste ano, para que possamos ter tranqüilidade, principalmente para os trabalhadores, na discussão da reforma da legislação trabalhista.