A história de Valdomiro foi relatada em nosso sítio eletrônico no dia 19 de abril. Sua demissão foi, inclusive, alvo de manifestação do Sindicato em frente à agência Agamenon Magalhães. Lesionado e demitido em 2003, ele foi submetido a uma série de situações constrangedoras após sua readmissão. Até ser demitido novamente, sob argumento de inadimplência.
No início deste mês, a juíza Luciana Conforti, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho, concedeu antecipação de tutela, garantindo a reintegração de Valdomiro antes mesmo do encerrado o processo. Ele continua de licença médica, e volta ao trabalho logo depois de concluído o benefício previdenciário.
O mesmo argumento usado para dispensar Valdomiro, voltou a ser utilizado neste começo de julho. No dia 12, dois bancários, que estavam de licença médica, receberam um telegrama do banco anunciando sua demissão. Detalhe: ambos têm ações na Justiça contra o HSBC. “O banco está usando o artigo 508 como justificativa para perseguir quem tem ações judiciais contra ele e discriminar lesionados”, afirma Alan Patrício, secretário de Cultura do Sindicato e empregado do HSBC.
O artigo 508 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas foi referendado pelo decreto-lei nº 5.452, baixado durante a ditadura militar. Trata da demissão por justa causa de bancário que emitir cheque sem fundo, por exemplo. Na primeira semana de abril, em votação unânime, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que põe fim ao artigo 508. O projeto, de autoria do deputado Geraldo Magela – PT/DF, ainda será apreciado no Senado Federal.
O tema também já foi objeto de negociação da Comissão de Empregados com o banco. “O acordo era de que, no que se refere a cheques sem fundo, as sanções seriam advertência e suspensão. Só depois de cinco recorrências, a demissão seria cogitada. Mas, no que se refere à dividas internas, ou a quem tem o nome na Serasa – empresa brasileira de análise de crédito, o banco não vinha adotando nenhuma retaliação”, explica Alan Patrício, representante do Nordeste na Comissão de Empregados. A prática, agora, tem sido outra.
Fonte: Seec-PE.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍITO www.contrafcut.org.br.