Governo federal garante ganho real ano que vem, apesar do PIB negativo de 2009. Centrais vão definir valor
O salário mínimo vai ter aumento real (acima da inflação) em janeiro de 2011.
O Diário Oficial da União desta terça (10) traz a confirmação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, publicada no DO, informa: “Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as Centrais Sindicais”.
“A boa notícia para quem ganha o mínimo também vale para toda a sociedade. Mínimo fortalecido impulsiona o mercado interno. E o reconhecimento do papel das centrais sindicais como negociadoras da classe trabalhadora fortalece a democracia”, avalia o presidente da CUT, Artur Henrique.
Pelo acordo firmado entre as centrais e o governo federal em 2007, o salário mínimo deve ser reajustado todo o ano a partir da soma da inflação mais o PIB positivo do período anterior. Como em 2009 o PIB foi negativo, em virtude da crise internacional, levantaram-se dúvidas a respeito do valor do salário mínimo em 2011.
A CUT, no entanto, tão logo foi divulgado o resultado negativo do PIB de 2009, enviou solicitação ao governo federal para que fossem abertas negociações pontuais para tratar do aumento de janeiro do ano que vem.
Por Isaías Dalle.
Leia texto publicado no portal da CUT em 16 de abril:
Salário mínimo de 2011 versus PIB negativo
16/04/2010
CUT vai pressionar governo para garantir aumento real para o mínimo
A CUT vai procurar o governo federal para garantir que no ano que vem o salário mínimo tenha aumento real, ou seja, acima da inflação. O aumento real não deve acontecer se for levado em consideração apenas o acordo firmado entre as centrais e o governo, que deu origem à política permanente de valorização do salário mínimo. O acordo prevê reajustes baseados na soma entre a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos anteriores. Como em 2009 o PIB decresceu (-0,2%), haveria no ano que vem apenas reposição da inflação para o salário mínimo.
“Vamos pressionar para que o governo, junto com a gente, encontre uma forma de garantir aumento real em 2011. Isso vai se dar de forma excepcional. Achamos que o acordo deve ser mantido, porque é um bom acordo. Não podemos esquecer que a previsão para 2010 é que o PIB deve atingir de 6% a 7% de crescimento, e claro que vamos querer esse resultado no salário mínimo de 2012”, explica o presidente da CUT, Artur Henrique. “Mas, agora, precisamos pensar numa alternativa”, completa.
Para Artur, a crise econômica internacional, que afetou o desempenho do PIB no ano passado, não foi obra dos trabalhadores e, portanto, não se pode punir os assalariados. “Além disso, já estamos em outro momento, o Brasil está crescendo e já dava sinais consistentes disso no final do ano passado. Há espaço para aumento real do mínimo”, avalia o dirigente.
Por Isaías Dalle.
Confira nota da CUT que previa aumento real em 2011, publicada em 8 de julho:
Salário mínimo de 2011
O aumento real será discutido entre CUT, centrais e governo federal
A decisão sobre o valor do salário mínimo em janeiro de 2011 vai se dar através da negociação entre as centrais sindicais representativas e o governo federal.
O fato de a LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias – ter sido aprovada sem especificar o futuro valor do mínimo não vai trazer prejuízo algum aos mais de 43 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem direta ou indiretamente deste salário.
A CUT e as centrais, junto com o governo federal, encontrarão uma alternativa que garanta aumento real em 2011.
A bem-sucedida fórmula que reajusta o mínimo somando a inflação mais aumento real de acordo com a variação do PIB – conquistada pelas centrais sindicais e que garantiu desde 2004 uma valorização histórica do poder de compra do piso salarial nacional – desta vez, por causa da queda do PIB em 2009, ficaria aquém do que os trabalhadores e trabalhadoras querem.
Como não foi a classe trabalhadora a responsável pela crise econômica internacional, e pelo fato de o Brasil ter superado a turbulência em virtude do fortalecimento do mercado interno, impulsionado especialmente pelo salário mínimo, nada mais justo que governo e centrais sindicais, protagonistas da valorização do salário mínimo em vigor, construam o aumento real de 2011.
Com este objetivo, a CUT solicita audiência com os ministros Carlos Gabas, da Previdência, e Carlos Lupi, do Trabalho
Para a CUT, é preciso preservar a política de valorização do salário mínimo, cuja validade vai até 2023 (com revisão de quatro em quatro anos a partir de 2011).
Portanto, não vamos colocar em risco essa conquista da classe trabalhadora. Não vamos debater isso junto com o tema dos aumentos das aposentadorias acima do salário mínimo.
Estamos lutando para criar uma política permanente de recuperação do poder de compra das aposentadorias e pensões acima do mínimo, e pela superação do fator previdenciário, e exigimos a criação de um fórum de negociação específico para tratar desses assuntos.
Por Artur Henrique, que é presidente nacional da CUT.
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