Secretário, o que será discutido no encontro do Itamaraty?
Gabas – Esse é um encontro organizado pelo países integrantes do G20, que neste momento é presidido pela França. Nós contaremos com a presença de um ex-ministro nessa área, da França, e o objetivo é discutir a ampliação da proteção social nos países do G20. Nós já fizemos essa discussão no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da comunidade dos países de língua portuguesa e agora faremos no G20. E fizemos também na União Européia, América Latina e Caribe. O que se discute neste encontro é uma maneira de ampliar políticas sociais que dêem conta de melhorar a vida das pessoas, como nós fizemos no Brasil. O Brasil atravessou períodos, especialmente 2008 e 2009, quando nós tivemos aqui reflexos da crise financeira mundial. O Brasil atravessou de uma maneira menos drástica do que os outros países, justamente porque nós tínhamos políticas sociais que eram capazes de manter o poder de compra ou levar o poder de compra para aqueles que nunca tiveram. A partir dessa experiência nós estamos discutindo a ampliação dessas políticas para outros locais do mundo.
Quais ações desenvolvidas pelo Ministério da Previdência Social nesta área específica?
Gabas – Olha, a Previdência por si só, através do INSS, já é uma grande política de redistribuição de renda. Os benefícios da Previdência já têm um componente subsidiado, especialmente na área rural, que funciona como uma rede de redistribuição de renda. Mas além disso a Previdência ainda executa políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somos nós que pagamos os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social, chamados benefícios da Loas, que são pagos aos deficientes inválidos e aos idosos que não têm nenhuma renda. Então, a Previdência contribui bastante para essa política social que tira pessoas da linha da pobreza, especialmente nos oito anos de gestão do presidente Lula; através dessas políticas nós conseguimos tirar mais de 28 milhões de pessoas da linha da pobreza.
Esse encontro, na verdade, será um encontro preliminar de um outro encontro que irá acontecer na França, em setembro. O senhor tem conhecimento do que vai ser discutido nesse encontro já no mês de setembro?
Gabas – Ele está acontecendo da mesma forma que aconteceu o encontro da União Européia, América Latina e Caribe, onde o Brasil também foi chamado, e nós fizemos, no ano passado, reuniões preparatórias para as discussões que serão feitas quando do encontro dos chefes de estado. Então nós teremos uma reunião de cúpula dos chefes de estado do G20, em setembro, na França. Antes disso, nós teremos reunião dos ministros da área social, que o ministro Garibaldi Alves Filho participará e levará as nossas sugestões, as nossas experiências para que essa política de piso de proteção social que nós temos no Brasil seja também disseminada para outros países.
E o que seria esse piso de proteção social?
Gabas – O piso social são políticas que já são implementadas no Brasil. Nós começamos isso na gestão do presidente Lula, com a instituição do Bolsa Família, ampliação dos benefícios da Loas, mas ele é mais que isso. É um conjunto de medidas que tem o objetivo de tirar as pessoas da extrema pobreza. Nos oito anos do presidente Lula nós conseguimos tirar 28 milhões de pessoas dessa condição. Após o início da gestão da presidenta Dilma Rousseff, ela já estabeleceu a meta de erradicar a extrema pobreza no Brasil. Então, essa política de ampliação da proteção social cumpre o papel também de eliminar essa extrema pobreza, que no Brasil ainda existe. Nós tivemos muitos avanços, conseguimos efeitos positivos com a ampliação das políticas sociais, mas ainda temos muitos desafios a serem vencidos. Como parte do programa de governo da presidenta Dilma, nós deveremos erradicar a extrema pobreza no Brasil e, para isso, esse piso de proteção social será um elemento fundamental.
Alguma consideração final sobre o encontro?
Gabas – O que nós estamos levando para esse encontro, além da experiência brasileira – é claro que entendemos que não é correto nós pegarmos aqui uma receita pronta e querer aplicar isso em outros países, nós jamais faremos isso e não temos essa compreensão – mas o que se discute também nesse encontro são visões que nós aqui aplicamos e que podem ser aplicadas nos outros países. Mas uma coisa que nós temos discutido bastante é que num mundo onde se tem inevitavelmente a globalização, a gente entende que não é correto, ou não é produtivo, que nós fiquemos falando apenas dos aspectos negativos ou dos perigos da globalização. Nós temos que encontrar também aspectos positivos ou oportunidades nesse processo. E o que nós encontramos na Previdência, através dessas discussões, foi a possibilidade de globalizar a proteção social. Então é isso que nós temos discutido nesses fóruns, uma maneira da gente ver as boas práticas sem nenhuma exigência de regra pré-concebida, mas boas práticas de se globalizar essa proteção social, de se ampliar a proteção social a todos os trabalhadores independente de que país ou continente eles vivem.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o conteúdo acordado entre os três países está em perfeita sintonia com as ações desenvolvidas pelo Brasil, principalmente no plano internacional, em defesa da globalização do sistema de proteção social. O país tem ajudado na implementação e no aprimoramento do sistema de proteção social em outros países, principalmente em países africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Timor Leste, no âmbito da cooperação Sul-Sul. Para o secretário-executivo, a experiência em ações na área social em outros países é fundamental para a contribuição no debate quanto ao piso de proteção social.
Gabas salientou, ainda, que é indispensável que as ações de proteção social que resultam de cooperação sejam implementadas pelos países receptores de forma autônoma, pois só eles podem compreender com mais profundidade as demandas locais.
Referindo-se à importância da ampliação do mercado consumidor brasileiro como atenuante dos efeitos da crise financeira iniciada em 2008, o secretário demonstrou que políticas sociais também geram impactos econômicos e espera que a políticas econômicas, cada vez mais, considerem as consequências sociais. A próxima meta do governo é implementar políticas específicas para os aproximadamente 16 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$70 mensais.
Organizado pelos governos brasileiro e da França, país do atual presidente do G20, a reunião contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores, que sediou o encontro.
Assinaram o documento, representando os respectivos países, o assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário Barbosa, a subscretaria de Seguridade Social do Ministério do Trabalho e Seguridade Social argentino, Emilia Roca, e, representando o México, país que assume a presidência do G20 em 2012, Susana Casado Garcia, diretora de assuntos jurídicos internacionais da Secretaria de Trabalho e Emprego.
Declaração de Brasília sobre o Piso de Proteção Social
Compromisso dos países do G20 para promover a extensão da cobertura da proteção social; chamado às organizações internacionais, em que se destaca a OIT, a trabalhar em conjunto para facilitar os esforços dos países na construção dos sistemas de proteção social; e compromisso para fortalecer o intercâmbio de conhecimentos sobre a proteção social e as cooperações Sul-Sul, triangular e Norte-Sul são as propostas da Declaração de Brasília.
Para isso, foram levadas em consideração as experiências e boas práticas para a extensão da proteção social; as ações recentes da Iniciativa para o Piso de Proteção Social do Quadro de Chefes-executivos das Nações Unidas; e as conclusões preliminares do Grupo Consultivo para o Piso de Proteção Social.
Os países reforçaram a necessidade da importância das políticas sociais para combater a pobreza, reduzir as desigualdades, melhorar os padrões de qualidade de vida, fomentar a coesão e a estabilidade social, e acelerar o cumprimento das Metas do Milênio.
Reconheceram, ainda, a importância da questão social para os objetivos econômicos. Ressaltaram a necessidade de que os pisos de proteção social sejam adaptados às demandas específicas de cada país e fizeram referência aos principais documentos sobre o tema originados, nos últimos anos, de organizações internacionais e encontros intergovernamentais.
G20
As crises asiática, de 1997 e 1998, e russa, deste último ano, culminaram com a criação do G20, em 1999. Desde então, encontros anuais reúnem presidentes dos Bancos Centrais e ministros de finanças das 19 maiores economias avançadas e emergentes e da União Europeia. Juntos, os países membros são responsáveis por 90% do PIB e 85% do PNB globais, além de 80% do comércio e um terço da população mundiais.
Com a crise financeira e econômica de 2008, cujos efeitos mais gravosos duraram até 2010, o grupo assume importância central na governança financeira internacional, em substituição ao ainda existente G8 (G7+Rússia), do qual participam apenas economias avançadas. Desde 2008, cinco cúpulas, encontro que reúne chefes de Estado e de governo, foram realizadas para lidar com a crise. A primeira ocorreu em Washington, seguida por Londres e Pittsburgh em 2009, e, no ano seguinte, Toronto e Seul.
Em Pittsburgh, os países membros comprometeram-se com reformas das instituições de Bretton Woods, que incluem o FMI e o Banco Mundial. A sexta cúpula será realizada em Cannes, na França, país que atualmente ocupa a presidência do grupo, nos dias 3 e 4 de novembro de 2011, e a sétima está agendada para ocorrer no México.
Originalmente destinado apenas a questões econômicas e financeiras, o grupo inclui discussões a respeito do desenvolvimento sustentável, que abrange a temática social, apenas em 2006, quando tiveram início os encontros setorais na área social, que no Brasil envolve os ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O G20 financeiro não deve ser confundido com o G20 comercial. Este, surgido com destacada participação do Brasil às véspera da Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio de 2003, realizada em Cancún, no México, atua como coalizão de países em desenvolvimento que defendem o cumprimento dos três pilares do mandato agrícola da Rodada Doha, quais sejam, redução de tarifas, eliminação dos subsídios à exportação e redução dos subsídios à produção doméstica. Seus países membros respondem por 60 % da população mundial, 70 % da população rural do mundo e 26% das exportações agrícolas.
Informações para a Imprensa
Rafael Toscano
(61) 2021.5113
Ascom/MPS