Valor – César Felício, De Brasília
O ministro da Coordenação Política do governo, Aldo Rebelo, evitou ontem se comprometer com a aprovação da emenda paralela da reforma da Previdência na Câmara da forma como veio do Senado. Depois de reunião com os líderes de todos os partidos no Senado, Rebelo declarou que “a Câmara tem sua autonomia e suas prerrogativas” para mudar a proposta.
Diante das dificuldades, os senadores já admitem não reagir caso a proposta seja alterada pelos deputados e preferem centrar seus esforços para garantir ao menos que a tramitação na Câmara seja rápida. Anteontem, o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), acertaram um cronograma que vai apenas até a votação da PEC paralela na Comissão ainda durante a convocação extraordinária.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que a Câmara poderá alterar a redação de pelo menos dois pontos da emenda: o que dá a cada governador a possibilidade de fixar subtetos diferentes por Estado e o que permite o pagamento de verbas remuneratórias para detentores de mandato e funcionários públicos acima do teto constitucional.
Mesmo o maior articulador da emenda paralela no Senado, Paulo Paim (PT-RS), já trabalha com a convicção de que a proposta não passa sem mudanças. “A Câmara tem todo o direito de suprimir alguma parte, como o subteto, e promulgar o restante da emenda de imediato. Se eles acham que o subteto precisa mudar, não temos nenhum problema quanto a isto”, disse o senador gaúcho.
Na reunião de ontem dos senadores, ficou acertado que cada líder partidário no Senado irá procurar seu colega de função na Câmara para pedir a redução dos prazos no exame da emenda. Segundo o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), caso existir empenho das lideranças, esta estratégia poderia garantir a votação da emenda em plenário na primeira ou segunda semana da sessão legislativa normal, a partir de março.
“Por enquanto não estão em pauta ações de obstrução aqui no Senado”, afirmou o pefelista. Com a pauta vazia, o Senado ficou sem este instrumento de pressão para barganhar a aprovação da emenda pela Câmara.
A emenda paralela não foi o único tema discutido ontem pelos senadores. O outro tema foi o destino do senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO), suplente de Amir Lando, nomeado ministro da Previdência Social. Calixto foi condenado por crime eleitoral e suas perspectivas no Senado não são boas: uma parte dos senadores pensa que sua posse pode ser automaticamente anulada. Outra, majoritária, pensa em abrir um processo de cassação para que o pemedebista possa se defender.