A Anapar realizou um seminário com seus dirigentes, em São Paulo, para debater questões que serão regulamentadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nos próximos meses: a modelagem de planos de Contribuição Definida (CD), Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV), e o custeio administrativo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O seminário foi realizado em São Paulo, nos dias 30 de junho e 01 de julho, e teve como centro do debate, também, a governança das entidades de previdência, a gestão de seus riscos e os seus controles internos.
O objetivo central do evento foi firmar posicionamentos que a Anapar defenderá durante o processo de regulamentação.
Regulamentação de planos de benefícios – Talvez o principal ponto de pauta do CGPC no segundo semestre de 2005 seja a regulamentação dos planos BD, CD e CV. A experiência brasileira criou planos que combinam características de contribuição e benefício definidos: desde planos CD com benefícios vitalícios até planos que prevêem resgate em uma única parcela e têm características de aplicação financeira.
A norma a ser votada pelo CGPC terá implicações sérias, principalmente para os servidores públicos.
Como a legislação estabelece que os planos de previdência complementar dos servidores terão obrigatoriamente de ser concebidos na modalidade CD, as definições do conselho praticamente definirão os desenhos e limites dos planos de benefícios dos servidores. “A Anapar tem informações de que há posicionamentos conflitantes dentro do governo – existem setores que desejam a implantação de um CD puro, sem benefícios de riscos ou benefícios vitalícios, o que é um absurdo”, avalia José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.
A nova norma afetará todo o sistema, pois existem muitas empresas e bancos que oferecem planos de previdência complementar, abertos ou fechados, que são meras aplicações financeiras, sem qualquer caráter previdenciário. Os dirigentes da Anapar defendem que a nova norma preveja a necessidade de haver benefícios vitalícios em todos os tipos de planos de benefícios.
Custeio administrativo dos planos de benefícios – A única norma até hoje existente para o custeio administrativo é o teto de 15% das contribuições feitas pelos participantes e pelas patrocinadoras. Este preceito se tornou inadequado, pois existem planos maduros nos quais o percentual é insuficiente, assim como existem outros em que o teto é muito alto. Há casos em que os dirigentes se escudam no limitador estabelecido e deixam de tomar providências para reduzir custos, fazendo gastos desnecessários.
É consenso entre os dirigentes da Anapar o estabelecimento de outros parâmetros além das contribuições feitas: os benefícios pagos e os ativos de investimentos, são exemplos disto.
Não existe consenso sobre o estabelecimento de limitadores de gastos, e muitos defendem que deve ser delegada responsabilidade a diretores e conselheiros deliberativos das entidades para que estabeleçam limites de gastos quando aprovarem o orçamento anual de cada plano de benefícios.
No seminário foi levantada a proposta de que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) crie indicadores para despesas administrativas, levando em conta os três parâmetros (as contribuições feitas, os benefícios pagos e os ativos de investimento), de maneira a comparar os números de cada entidade previdenciária e de cada plano de benefícios em relação a estes parâmetros. As entidades que apresentassem desvio muito grande em relação à média do sistema poderiam estar extrapolando despesas e, um plano de adequação seria necessário.
Resolução CGPC 13/2004 – Os dirigentes da Anapar travaram intensos debates com o diretor de Fiscalização da SPC, Waldemir Barggieri, a respeito da Resolução CGPC n° 13, sobre os controles internos e a gestão de riscos nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O objetivo central deste debate foi trocar experiências, detectar riscos e apontar melhorias a serem implantadas na governança das entidades de previdência, de maneira a evitar perdas em investimentos e a reduzir os riscos e os desequilíbrios atuariais.
A Anapar deverá promover novos seminários e debates com dirigentes de entidades de previdência complementar sobre este tema.
Veja as apresentações – Participaram também, como palestrantes no seminário, o diretor da SPC José Valdir Gomes, o assessor da SPC Estevam Bryan e o consultor Wanderley Freitas. As apresentações estão disponíveis no sítio da Anapar (www.anapar.com.br).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br E ADAPTADA.