Confira os nomes dos últimos planos de previdência adaptados às novas regras previstas na legislação.
Da Redação (Brasília) – A partir de hoje, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) passa a publicar, semanalmente, a relação dos regulamentos de planos de benefícios alterados pelas entidades de previdência, com a respectiva aprovação oficial. Essa lista será divulgada na Agprev, no link da “Previdência Complementar”, na página do Ministério da Previdência Social.
Até o final de 2005, a SPC pretende concluir a aprovação dos regulamentos dos planos de benefícios existentes. Todas as propostas de alteração de regulamento já foram analisadas pela SPC, devolvidas às entidades com as devidas exigências e se encontram em fase avançada de reingresso, para aprovação final.
A SPC, além das atribuições típicas de fiscalização, é responsável pela aprovação prévia de regulamentos dos planos de benefícios, estatutos dos fundos de pensão, convênios de adesão, retiradas de patrocínio e transferência de gestão de planos. Assim, para um plano de previdência operado por fundo de pensão entrar em funcionamento, ou ser alterado em qualquer de suas cláusulas, é preciso ser submetido a um exame prévio da SPC. Com a LC 109, de 2001, houve a regulamentação de diversos dispositivos legais, o que exigiu a reforma dos cerca de 950 regulamentos de planos de benefícios em vigor. As mudanças nos regulamentos têm por objetivo viabilizar a implantação da portabilidade e do benefício proporcional diferido – institutos obrigatórios pela nova legislação, além de outros aperfeiçoamentos solicitados pelas entidades de previdência.
Todo esse processo de adequação à nova legislação gerou um fluxo de trabalho sem precedentes na história do sistema. Além dos regulamentos de planos, a SPC, em 2003 e 2004, analisou e aprovou os quase 400 estatutos dos fundos de pensão, que tratam das regras de governança dessas entidades.
Segue abaixo a relação dos regulamentos aprovados pela SPC na última semana de agosto, cada um referindo-se a um plano de previdência, com inscrição específica no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios – CNPB:
Cyamprev – Cyamprev – Sociedade de Previdência Privada (2004001992);
Mercerprev – Plano de Aposentadoria Mercer (1989002056);
HSBC – Arch Química (1995000892);
Arus – Plano de Aposentadoria Arus (1998005119);
VBPP – Plano de Aposentadoria Visteonprev (1995003565);
Schneider – Plano de Aposentadoria da Sociedade de Previdência Privada Schneider (1990001556);
Eletros – Plano de Benefício da Eletros (2000005683);
Multiprev – Plano de Aposentadoria da FM (1995003719);
Kraft Prev – Plano de Aposentadoria Opcional (1991002092);
São Bernardo – Plano de Aposentadoria (1980000719);
AbbottPrev – Abbottprev Previdência (1999003365);
Messius – Messius 1 (1998001083);
VikingPrev – Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 (1994001811);
Petros – Plano de Previdência Sat (2002000492);
Celos – Plano Transitório de Benefícios (1996005219);
Uniprevi – Plano Básico de Benefícios Unifenas (1994002174);
Prevyasuda – Plano de Benefícios III (2000002218);
LWW Prev – Plano de Benefícios Fort Dodge Saúde Animal Ltda (1998005429);
Prevyasuda – Plano de Benefícios II (2000002129);
Portus – Plano de Benefícios Portus 1 (1978000529);
LWW Prev – Plano de Benefícios dos Laboratórios Wyeth Whitehall (1998000192);
HSBC – Plano de Benefícios da Nordesclor S/A (1996003518);
Faelce – Plano de Complementação de Benefícios da Previdência Social da Faelce (1980002411);
Marcoprev – Plano de Aposentadoria (1995002747);
Marcoprev – Plano de Aposentadoria Suplementar (1995002811);
Petros – Plano de Previdência IBP (2002001911);
Prevmon – Plano Suplementar Prevmon (1996005065);
Prevmon – Plano de Benefícios Prevmon (1987000765);
Prevsan – Plano de Benefícios Previdenciários da Prevsan (1992001065);
Petros – Plano de Previdência Repsol YPF (1999003111); e
Cryovac Prev – Plano de Benefícios Cryovac Prev administrado pelo Multiprev (1989000738).
NOTÍCIA PUBLICADA PELA AGPREV E COLHIDA NO SÍTIO www.previdencia.social.gov.br.
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SPC passa a divulgar mudanças aprovadas em fundos de pensão
BRASÍLIA – A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) anunciou hoje uma novidade: passa a publicar, semanalmente, relação de regulamentos de planos de benefícios alterados pelos fundos de pensão e entidades de previdência complementar privadas, com a respectiva aprovação de enquadramento.
A lista será divulgada pela Agprev, no link da ” Previdência Complementar ” , na página do Ministério da Previdência Social.
Na primeira relação estão mais de 30 processos aprovados no fim de agosto. Desde o início do governo Lula, a SPC se fechou em copas e não tem dado transparência pública ao trabalho efetuado.
A direção da entidade alega, em nota, excesso de trabalho pela análise e enquadramento das fundações, a partir das novas regras baixadas pela Lei Complementar 109, em 2001.
As fundações ganharam prazo para adaptação, mudança de planos e consultas aos beneficiários, regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até o final de 2005, a SPC pretende concluir a aprovação dos regulamentos dos planos de benefícios existentes. Todas as propostas de alteração já foram analisadas e devolvidas às entidades, com as devidas exigências, segundo a direção o órgão fiscalizador.
Para um plano de previdência operado por fundo de pensão entrar em funcionamento, ou ser alterado em qualquer de suas cláusulas, é preciso ser submetido a um exame prévio da SPC.
Segundo a direção da SPC, a LC 109 exigiu a reforma dos cerca de 950 regulamentos de planos de benefícios em vigor. As mudanças principais são para viabilizar portabilidade (possibilidade do beneficiário mudar de fundo e carregar seus benefícios), e o benefício proporcional diferido.
” Além dos regulamentos de planos, em 2003 e 2004 a SPC analisou e aprovou os quase 400 estatutos dos fundos de pensão, que tratam das regras de governança dessas entidades ” , diz entidade, em nota. (Azelma Rodrigues/Valor Online)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.uol.com.br.