Em 7 de julho de 2005, por 258 votos a favor, 48 contra e cinco abstenções, a Câmara aprovou a realização do primeiro referendo da história brasileira. De acordo com o projeto de decreto legislativo nº 1.274/04, no dia 23 de outubro de 2005 os brasileiros deverão ir às urnas e decidir se a comercialização de armas de fogo deve ser proibida no país.
Como nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória – exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo. Logo, cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar, deverão ir às urnas para decidir sobre a proibição da venda de armas.
Indenizações
No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.
O número de vítimas por arma de fogo no Brasil, entre 1979 e 2003, é de 550 mil pessoas. Sendo que 206 mil são jovens entre 15 e 24 anos.
A FETEC-CUT-PR também está na luta pelo desarmamento
Em reunião ordinária da Direção Executiva da FETEC-CUT-PR, ocorrida no dia 4 de agosto, foi convencionado um dia de debate sobre o desarmamento. Também foi aprovada a elaboração de material alusivo ao plebiscito do desarmamento. “Nós estamos atentos aos debates que envolvem a sociedade e nossa Federação tirou posição na defesa do desarmamento”, diz o presidente da FETEC-CUT-PR, Adilson Stuzata.
O material traz o slogan “Seja a favor da paz. Desarme-se”, e já está sendo distribuído para todos os Sindicatos Cutistas do Paraná. “O simples fato de impedir que crianças se matem com armas deixadas pelos pais já seria motivo suficiente para esta medida ser aprovada”, finaliza Stuzata.