O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu palestra sobre a Lei de Acesso à Informação Pública – Lei n. 12.527/11, que garante a qualquer cidadão brasileiro livre acesso às informações públicas. O evento aconteceu no auditório do Tribunal na tarde desta sexta-feira (4).
“O STJ não medirá esforços para a implementação das novas regras e cultura trazidas pela nova lei. Para isso, contará com a colaboração de todas as secretarias e dos nossos servidores”, afirmou a ministra Laurita Vaz, que, na ocasião, representava o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler.
Servidores do Tribunal e representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, TCU, STF, STM, TST, TSE, CJF, PGR, MPDFT, IPEA, AGU, ENAP, MPOG, ANAC, Aneel, BRB, Ministério dos Esportes, da Defesa, entre outros, se reuniram no auditório externo da Corte para saber detalhes da lei.
A palestra foi conduzida pela especialista no assunto Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. De acordo com Vânia, a Lei de Acesso à Informação Pública “é uma lei revolucionária, pois exige uma nova lógica. Exige que o Estado e as instituições se reorganizem para fornecer as informações ao cidadão”.
Implementação da lei
Para garantir o acesso à informação, a lei prevê a criação, em todos os órgãos e entidades do poder púbico, de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). No STJ, essa obrigação será cumprida com a inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão, que reunirá em um só local os serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo de petições, sala de advogados, dentre outros, para melhor atender o cidadão.
No dia 30 de abril, o Tribunal se mobilizou em torno do tema, reunindo o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para tratar sobre as adequações que o Tribunal deverá promover para atender à lei.
Todas as secretarias que compõem o Tribunal estão voltadas para a implementação das exigências da lei. Posteriormente, o site do STJ também será modernizado, oferecendo mais facilidades para a obtenção das informações.
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Coordenadoria de Editoria e Imprensa
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.stj.jus.br
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Faltam apenas 13 dias para a Etapa Nacional da 1ª Consocial
A 13 dias da Etapa Nacional da 1ª Consocial é importante que os participantes conheçam o ponto de partida para o debate proposto pela Conferência. Neste sentido, o texto-base, à disposição de todos os interessados, tem o objetivo de orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento, possuindo, portanto, um caráter propositivo e de apresentação dos temas que trata a 1ª Consocial.
Para o processo transcorrer da melhor maneira é importante conhecer mais sobre cada um dos Eixos Temáticos. Nos quatro Eixos são apresentados conceitos relevantes, contextualização do tema, indicação de legislação aplicável e um panorama do cenário atual, com seus desafios e possibilidades.
Conheça os Eixos Temáticos:
I- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
III- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Além disso, no site da Consocial estão disponíveis diversos documentos relacionados aos temas da Conferência para aqueles que desejarem se aprofundar no assunto.
Os delegados podem obter mais orientações e tirar suas dúvidas sobre a Etapa Nacional da 1ª Consocial neste link.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/faltam-apenas-15-dias-para-a-etapa-nacional-da-1-consocial/