Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Senado iniciou hoje (7) os trabalhos para avaliar medidas que melhorem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, que hoje está em 3% ao ano, além da taxa referencial (TR) do período. As análises estão a cargo de uma subcomissão temporária ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os parlamentares decidiram começar os trabalhos pelo estudo das propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso – que, só no Senado, somam 27 – e marcaram para o dia 15 outra reunião para que tenham tempo de analisar os estudos feitos pela Consultoria Legislativa da Casa.
A avaliação prévia feita pelos consultores alerta que um possível aumento da remuneração levará a um inevitável “encarecimento dos empréstimos para compra da casa própria, por parte das classes menos favorecidas de nossa sociedade”. No dia 22, os senadores realizarão uma audiência pública com representantes do Conselho Curador do FGTS, do Executivo, e de empresários e trabalhadores.
Apesar da possibilidade de encarecimento dos empréstimos financiados com recursos do fundo, os consultores reconhecem que juros de 3% ao ano mais a correção pela TR tornam o FGTS um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. O estudo feito para a análise dos senadores ressalta que os recursos captados por contribuições dos empregados e empregadores “é um patrimônio do trabalhador para fazer face ao desemprego” e a principal fonte das políticas habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
Edição: Juliana Andrade
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Mudanças no FGTS são criticadas pela CUT
Segundo Claudinho Gomes, representante da Central no conselho curador do fundo, governo faz “ingerência indevida” e vai causar perda nas contas individuais
Escrito por: Isaías Dalle
O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit primário.
Cláudio da Silva Gomes, que além de representante da CUT no Conselho Curador é presidente da Conticom (confederação nacional dos trabalhadores na construção civil e na indústria da madeira), afirmou que a decisão, noticiada ontem pelos jornais, “é uma ingerência indevida do governo num fundo que não pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores”.
A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.
Claudinho, como é conhecido o dirigente, informa que parte do Conselho Curador, composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada sobre a medida. E argumenta: “Se aquelas perdas já foram cobertas, então é melhor extinguir a multa, mas mexer para engordar o superávit não é correto”.
SuperSimples, perda para as contas individuais
Porém, segundo ele, a decisão não é a pior entre as mais recentes em relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar, estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.
E mais: “As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é claramente uma perda para os trabalhadores”, afirma. Claudinho diz que o Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.
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