É inadmissível que entre ano e saia ano e o discurso da equipe econômica continue o mesmo, repetindo à exaustão o velho refrão neoliberal contra a Previdência Social pública, alegando um suposto déficit e justificando as filas, o mau atendimento e os parcos proventos e benefícios. De quebra, a mentira ainda dá munição para os privatistas realizarem sua imoral pregação pelo desmonte da estrutura pública, comumente tratada como incapaz e ineficiente frente às dificuldades dos aposentados e pensionistas.
Como comprova recente estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), com base em dados da própria Receita Federal, o saldo positivo da Seguridade Social vem sendo ampliado ano a ano: R$ 26,66 bilhões (2000), R$ 31,46 bilhões (2001), R$ 32,96 bilhões (2002), R$ 31,73 bilhões (2003), saltando para R$ 42,53 bilhões no ano passado.
O montante arrecadado, acrescido dos valores recolhidos ao INSS por empresa, instituições financeiras, autônomos e profissionais liberais em geral, a titulo de contribuição previdenciária, alcançou a quantia de R$ 220,34 bilhões no ano passado, enquanto as despesas com os encargos e benefícios previdenciários como saúde, urbanos, rurais e assistências em geral, incluindo o custeio de pessoal ativo dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento, dentre outros, totalizou a cifra de R$ 177,80 bilhões no mesmo ano de 2004. Saldo: R$ 42,53 bilhões.
Na verdade, para justificar o injustificável, a equipe econômica vem isolando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do sistema de Seguridade Social, distorcendo a composição de seu Orçamento. Muito diferente do que é propagandeado pelos privatistas, a Seguridade Social – que compreende Previdência, Assistência e Saúde – tem dinheiro de sobra para pagar todos os encargos dos 23 milhões de aposentados e pensionistas, proporcionando-lhes uma boa qualidade de vida.
O que os privatistas tentam esconder é que os repasses constitucionais das fontes exclusivas de recursos que deveriam ser alocados nos programas fins de saúde, previdência e assistência social, são, na execução, realocados para cobertura de gastos fiscais e obtenção do inexplicável superávit primário. Somente no período de 2000 a 2004 foram utilizados recursos da Seguridade da ordem de R$ 165 bilhões para alimentar tal superávit e engordar parasitas e especuladores que ampliam ainda mais sua concentração de renda.
Para fazer frente aos ataques da mídia golpista, é preciso separar o joio do trigo, o certo do errado. Assim, da parte do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap/CUT), alertamos para a necessidade de uma agenda positiva, desenvolvimentista e popular. Urge estancar a sangria desses bilhões canalizados ao pagamento de juros aos banqueiros e colocar esses recursos em favor dos benefícios dos aposentados e pensionistas, dos salários dos servidores e da qualidade do atendimento. Este é o nosso compromisso!
Por Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), secretário de Comunicação do Sintap
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.