Brasília – O ressarcimento de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando clientes das operadoras forem atendidos em hospitais públicos agora será feito por meio de sistema eletrônico. A informatização foi anunciada hoje (5) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos.
O ministro também anunciou a mudança na forma de cobrar o ressarcimento dos planos de saúde que, a partir de segunda-feira (8), será feito por um sistema com antecipação do pagamento de dívidas.
De acordo com a lei que regulamenta os planos de saúde, quando o SUS atende clientes dos planos, as operadoras são obrigadas a reembolsar os valores gastos pelo sistema público. A definição do valor do repasse é feita por meio de um cruzamento de dados entre informações do SUS e das operadoras de planos de saúde.
Com a informatização dos procedimentos, a ANS espera reduzir o tempo que o dinheiro leva para chegar aos cofres públicos e evitar fraudes. A agência espera, ainda, aumentar de R$50 milhões para R$140 milhões o valor dos ressarcimentos repassados anualmente pelos planos de saúde ao SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, a criação do Sistema Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (Sisrel) é uma das metas do chamado PAC da Saúde.
Por Agência Brasil.
==============================================
Ministério quer que planos de saúde antecipem ressarcimento por atendimento no SUS
Rio de janeiro – O Ministério da Saúde vai mudar a forma de cobrar o ressarcimento dos planos de saúde pelos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Na próxima segunda-feira (8), um novo sistema com antecipação do pagamento de dívidas, além de cobranças por cirurgias, por exemplo, deve entrar em vigor no país.
De acordo com o ministério, nos últimos nove anos, os planos de saúde acumularam uma dívida de R$ 270 milhões com internações, dos quais R$ 28 milhões não serão pagos porque referem-se a dívidas de operadoras que faliram. Segundo o governo, a dívida atual equivale a 1,56% dos recursos anuais do SUS e corresponde a 0,52% das internações na rede.
As mudanças foram anunciadas hoje (5). Dentre elas, está a cobrança pela realização de procedimentos de alta complexidade como cirurgias, já que, antes, só eram cobradas internações. Com a alteração, o governo quer receber até R$ 70 milhões a mais por ano. No total, nesses nove anos, o governo recuperou R$ 110 milhões dos planos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) antecipou, ainda, que o governo estuda formas de cobrar por procedimentos de alta complexidade realizados em anos anteriores. “Estamos discutindo o cronograma e as especificidades com o Tribunal de Contas União. Mas haverá retroatividade”, garantiu o diretor da agência, Fausto Pereira dos Santos.
O novo sistema também antecipa para o início do processo administrativo o pagamento da dívida pelos atendimentos no SUS, reduz etapas administrativas, com a eliminação da exigência de provas documentais, e prevê punição de 50% do valor da dívida para empresas que atuarem com má-fé na contestação do débito. Por meio de amostragem, a agência reguladora pretende checar a veracidade dos argumentos das operadoras.
“Antes, como só iam pagar no final do processo, a motivação das operadoras era de procrastinar [adiar] a dívida. Quanto mais demorado, era melhor. Agora, como vão pagar no início e correrão juros sobre a dívida, as empresas vão querer que o processo seja analisado rapidamente”, afirmou o diretor da ANS.
O ressarcimento ao SUS pelo atendimento a pessoas com planos de saúde está previsto em lei. A legislação chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que, sob o argumento de que o não pagamento favoreceria o “enriquecimento sem causa” das operadoras, manteve a medida.
A Agência Brasil procurou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), que representa as operadoras, mas as entidades não quiseram comentar as mudanças no modelo de cobrança antes de as medidas serem publicadas no Diário Oficial da União. A publicação deve ocorrer na segunda-feira.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.inf.br.