por Luiz Carlos Azenha
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas.
Um imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado.
A relatora pretende transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da saúde pública.
O imposto incidiria sobre 38.095 contribuintes, aqueles que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%.
A relatora Jandira Feghali disse que, ao analisar os dados obtidos junto ao Fisco, constatou o tremendo grau de concentração de riqueza no Brasil: pelos cálculos da deputada, a contribuição arrecadaria 10 bilhões de reais taxando apenas os brasileiros com patrimônio superior a 100 milhões de reais, ou seja, 997 pessoas.
Considerando os dados de 2009, a contribuição levantaria 14 bilhões de reais.
“Vamos servir a 200 milhões de brasileiros com uma contribuição de fato em quem concentra patrimônio no Brasil”, diz Jandira.
Ela argumenta que taxar fortunas não é nenhuma novidade. O imposto existe na França para quem tem patrimônio superior a 600 mil euros, segundo ela.
Jandira também lembrou do milionário estadunidense que pediu para ser taxado. Ela se refere ao investidor Warren Buffett. De fato, nos Estados Unidos, existe até mesmo um grupo, chamado Patriotic Millionaires, que lidera uma campanha pela taxação de no mínimo 39,6% para quem tem renda superior a 1 milhão de dólares anuais. Uma pesquisa do Spectrum Group, publicada pelo Wall Street Journal, descobriu que 68% dos milionários entrevistados defendem aumento de imposto para os mais ricos.
A CSGF brasileira não trata de renda, mas de patrimônio acumulado.
Se você tem um Fusca paga 4% do valor em IPVA, mas a posse de um avião particular, de um helicóptero ou iate não é taxada, argumenta a deputada comunista.
Jandira diz que, pelos cálculos do ministro da Saúde Alexandre Padilha, a pasta precisa de um reforço de orçamento de 45 bilhões de reais por ano para dar conta das necessidades do setor. A contribuição dos milionários cobriria uma parte razoável disso.
Fiz duas provocações à deputada: 1) Os milionários brasileiros têm um poder político considerável e, como disse Garrincha sobre a tática infalível do técnico Vicente Feola para derrotar os russos, só falta combinar com o adversário; 2) O argumento clássico dos conservadores é de que, ao taxar os mais ricos, eles perdem o incentivo para produzir as riquezas que, eventualmente, se espalham por toda a sociedade (a famosa economia do trickle-down, do ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan, segundo a qual as migalhas que caem lá de cima acabam nos alimentando).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.viomundo.com.br/politica/jandira-feghali-taxar-997-milionarios-levantaria-r-10-bi-para-a-saude-publica.html
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Em Conferência da Saúde, trabalhadores reforçam necessidade de aprovar emenda sobre financiamento do SUS
Aprovar EC 29 é fundamental para universalização do Sistema Único de Saúde
Escrito por: Luiz Carvalho
Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa realmente ser universal, integral e equânime, como regem seus princípios, tão importante quanto elevar o investimento é fiscalizar para que o valor seja aplicado realmente na melhoria de condições dos servidores e em equipamentos como hospitais públicos. E não disfarçado em gastos sem relação com a saúde, como fazem muitos governantes ao usar o valor em ações como asfaltar uma rua próxima a um posto de saúde, por exemplo.
Essa foi a principal proposta da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de quatro mil pessoas entre 30 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília, e apontou 341 propostas divididas em 15 diretrizes. O encontro discutiu a importância do SUS como patrimônio do povo brasileiro e apontou como prioridade a aprovação da Emenda Constitucional (EC) número 29. Aprovada em setembro deste ano, ela aguarda votação no Senado. A expectativa é que vá a plenário até o final do ano.
A medida é fundamental ao definir os índices mínimos de aplicação da receita bruta para a saúde nas três esferas de governo: 12% para os estados, 15% para os municípios e o equivalente ao orçamento anterior mais o a variação do Produto Interno Bruto (PIB), no caso da União.
“Definir regras básicas sobre o aumento da verba e o direcionamento que os gestores darão a esses recursos é fundamental para que o SUS realmente atenda igualmente e com qualidade a todos os brasileiros”, avalia Junéia Batista, secretária da CUT de Saúde do Trabalhador.
O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, que coordenou a mesa da plenária final, citou ainda que o tema da sustentação do sistema rendeu à Central muitos elogios por conta da intervenção do presidente Artur Henrique. Ele defendeu a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas para ajudar a financiar a saúde pública. Segundo ele, a cobrança de 1,5% sobre esse grupo seria capaz de gerar R$ 50 bilhões para o SUS.
Solaney destacou também a proposta de ressarcimento dos planos de saúde nos casos em que o paciente usa a rede pública para emergências e outros tratamentos.
Contra a privatização
A privatização também tomou conta de boa parte das mesas, que reafirmaram a posição contrária a gestão do patrimônio público por Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs) e Fundações Estatais, uma forma disfarçada de privatização.
“Entregamos uma carta ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a revogação das OSs”, comentou Junéia.
Solaney também lembrou a proposta aprovada de acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessar os gestores e serve como uma justifica para a privatização.
O encontro terminou a com leitura da Carta de Brasília em plenária, que resume o resultado dos debates (clique aqui para ler) e demonstra a intenção de fazer do SUS, na prática, o que já é na teoria: um dos mais avançados sistemas de saúde do mundo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br