Unidade entre a representação dos movimentos sociais, de governos e de pequenos e médios empresários nacionais garante avanços na Conferência Nacional de Comunicação
Realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) derrotou a proposta das teles de permitir que elas utilizem os recursos do FUST (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia). O fundo acumula um montante de R$ 7 bilhões para ser aplicado na universalização da telefonia fixa.
No centro das suas intervenções, os representantes das teles – como se não fossem eles próprios os responsáveis pelos altos preços e má qualidade da internet banda larga, e que mantêm no apagão a maior parcela do território brasileiro – ainda buscaram vender ilusões sobre os ganhos que o país teria se liberasse para seu monopólio privado os vultosos recursos públicos do FUST. Como resposta, os delegados aprovaram a inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal aos usuários. A operacionalização deste processo pela Telebrás foi aplaudida e aprovada pela maioria dos presentes, mas, como esta votação foi regrada pelo critério do voto “sensível”, necessitaria ter 60% de apoio.
Vale dizer que a tal votação “sensível” foi um critério arrancado a fórceps, já que uma parcela expressiva do setor empresarial ameaçou se retirar da Confecom caso não fosse modificado o critério já acordado de maioria simples. Desta maneira, abandonou-se o acerto de 40% de representação dos movimentos sociais, 40% de empresários e 20% de governos, que deveriam decidir por 50% mais um. Passou-se então, nas votações “sensíveis”, solicitadas por metade dos membros de qualquer bancada, a ser requerido o quorum de 60%.
Como parte da bancada empresarial era composta por setores nacionalistas, foi aprovada a redução de 30% para 10% na participação do capital estrangeiro nas comunicações, com a defesa explícita do princípio da soberania nacional.
O compromisso inequívoco da maior parte dos mais de mil delegados que representaram todos os Estados do país, com a democracia e a pluralidade, ficou igualmente expresso na defesa da criação do Conselho Nacional de Comunicação, articulado com os Conselhos Estaduais e Municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país; com a defesa pela regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal, que barram os monopólios e oligopólios no setor, impedem a propriedade cruzada dos meios e garantem espaço para a diversidade regional, a educação e a cultura. Também aprovaram que as emissoras públicas que hoje estão na TV por assinatura devem se fazer presentes nos canais abertos.
Foi mais uma vez a unidade que garantiu a aprovação de propostas como a 193, que estabeleceu a “garantia de mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos e produções nacionais”. A proposta 196 defende a “auditoria do poder público em todos os meios de comunicação privados que tenham recebido qualquer tipo de recurso público e que não tenham obedecido às normas constitucionais que contemplem programas educativo/culturais, etc”, frisando que “a não observância desses preceitos constitucionais implicaria em devolução das verbas públicas e da não renovação da concessão”.
A agudização do confronto fez com que vários pequenos e médios empresários identificados com uma concepção democrática e plural da mídia se somasse com a representação dos movimentos sociais e de governos progressistas. Ainda que limitada, esta aliança é um bom começo para pôr abaixo as cercas do latifúndio midiático.
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Telefónica usa empresa de fachada para transferir R$ 600 mi e burlar legislação
Depois do “sumiço” de US$ 2 bilhões de “investimentos” em 2008, a Telefónica está envolta em mais um escândalo. Agora, o caso da utilização da A.Telecom (ex-Atrium) como empresa de fachada para “prestação clandestina de STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutado)”. Segundo o portal Teletime, a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem feito vista grossa às irregularidades ocorridas no setor, flagrou a A.Telecom, que tem licença apenas para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), celebrando contratos de oferta de telefonia fixa para clientes corporativos.
De acordo com o Teletime, “a A.Telecom estaria conectando diretamente as Centrais Privativas de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos colocados nos prédios dos clientes, às centrais públicas do STFC de responsabilidade da Telefônica. Em princípio, não há problema algum de uma operadora do SCM administrar as CPCTs, desde que ela seja uma intermediária de fato na conexão entre esses equipamentos e a rede da concessionária. Ocorre que não há registros de que essa posição intermediária seja executada pela empresa. Assim, na prática, a A.Telecom estaria apenas cumprindo um papel jurídico de intermediária, mas, no campo técnico, essa relação não existe. O que a matéria quer dizer é que na prática quem faz tudo é a Telefónica, e a A. Telecom é uma ‘empresa de fachada’”.
A subsidiária não conseguiu explicar como se dá o pagamento pela utilização do STFC da Telefónica, não tendo sido encontrado pela agência registro contábil que comprovasse o aluguel da rede entre empresa controladora e controlada. “Um fato estranho e que deveria ser investigado pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários] é que na página 79 do balanço de 2008 a Telefónica apresenta os investimentos feitos em subsidiárias. O maior investimento foi feito exatamente na A. Telecom. E não foi pouco – mais de meio bilhão de reais, na verdade exatamente R$ 610,769 milhões”, afirma o engenheiro eletrônico Virgilio Freire, em seu blog.
Para o engenheiro, “a Telefónica está transferindo grandes somas de dinheiro para uma empresa-fantasma que não é sujeita à fiscalização do governo brasileiro. A Telefónica é uma Concessionária do STFC, que presta um Serviço Público sob concessão do Estado, sujeita a uma série de compromissos e de controles pelo Governo Federal. Já a A. Telecom não é uma Empresa Pública, não opera sob Concessão do Estado, e não está sujeita à fiscalização do Estado Brasileiro”.
Outro fato que aponta a existência de infração: a A.Telecom utiliza os números do Plano de Numeração do STFC que deveriam ser usados exclusivamente pela Telefónica. Até porque, como não há um plano de numeração específico para o SCM, campo de atuação da A.Telecom, esta só poderia utilizar serviço de ramal ou de oferta de intermediação ao consumidor, desde que caracterizadas as relações comerciais, comprovadas pelos respectivos pagamentos.
Significativamente, após o vazamento das irregularidades na relação com a sua subsidiária, a Telefónica de España divulgou um comunicado sofre a cisão da A.Telecom. “Depois de flagrada pela Anatel, agora a Telefónica quer ‘desfazer’ o esquema de transferência de fundos para a A. Telecom, e tentar escapar da fiscalização, das multas e das investigações da CVM e da SEC”, avalia Freire em seu blog.
Além da oferta irregular de telefonia fixa, a A.Telecom fazia venda casada do código 15, da Telefónica, para realização de chamadas de longa distância.
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NET/Telmex adere à banda lerda de Serra
A Net (Telmex/AT&T) anunciou o ingresso no programa banda lerda do governador José Serra. Lançado em 15 de outubro, o governo paulista diz que pretende oferecer conexões de 200 Kbps até 1 Mbps – abaixo do que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) estabelece como banda larga – a um valor de R$ 29,90 mensais, dando às empresas isenção de 25% do ICMS cobrado desse serviço.
Desde o “lançamento”, a Telefónica tinha sido a única concessionária a aderir ao programa banda lerda. Porém, em seguida, adiou o início dos serviços, ante as denúncias de venda casada com serviço de telefonia fixa, o que fere a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Em outubro, o presidente da Net, José Felix, admitiu a intenção de oferecer banda lerda a uma velocidade de 200 Kbps. “Temos que entender a real finalidade do produto. É voltado à população que tem que ser incluída no mundo digital. Não adianta dizer que vamos colocar 500 Kbps ou 1 megabyte no produto, porque não é essa a finalidade”, disse.
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Mantega diz que problema do câmbio está resolvido
“Vamos aumentar as importações. Teremos um déficit em transações correntes, que será coberto por poupança externa”, diz ministro da Fazenda
No terceiro trimestre, como divulgou o IBGE no dia 10, o Produto Interno Bruto (PIB), medida do conjunto da economia, cresceu apenas 1,3% em relação ao trimestre anterior – com queda de 1,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
A taxa de investimento da economia (Formação Bruta de Capital Fixo), apesar de ter crescido 6,5% em relação ao trimestre anterior, ficou em 17,7% do PIB – no mesmo período do ano passado ela estava em 20,1%. No Brasil, considera-se que uma taxa de investimento razoável está por volta de 25% do PIB. A China, país que não entrou em crise, como frisou o economista Antonio Corrêa de Lacerda, mantém taxas de investimento acima de 40% do PIB – e apenas 8% é constituído por investimento direto estrangeiro.
Certamente, não temos controle da crise dos países centrais, mas essas crises sempre foram facilitadoras do nosso crescimento, da mesma forma que o atrelamento do país durante elas jamais propiciou algo diferente de pilhagem, atraso e sofrimento. Em julho, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) mostrou, mais uma vez, que a crise atingiu as economias da América Latina na razão direta de sua dependência da economia norte-americana (Cepal, “Estudio económico de América Latina y el Caribe, 2008-2009”, julho 2009). Não é uma conclusão original, nem difícil de ser intuída, mas, diante de recente entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, merece ser lembrada.
Segundo disse o ministro ao “Valor Econômico” (edição de 15/12/2009), o problema da sobrevalorização do real frente ao dólar já foi resolvido. Alguns trechos:
“Estou relativamente tranquilo com a questão cambial, porque estancamos a sobrevalorização”; “estancamos a sobrevalorização do real e a tendência é o câmbio melhorar”; “o IOF combinado com a tendência de valorização do dólar no mercado internacional, e com o déficit em conta corrente que vamos ter, vai levar a taxa de câmbio para um patamar satisfatório”; “além disso, os Estados Unidos farão, inevitavelmente, alguma valorização da moeda, subindo aquela taxa de juros de 0,25% ao ano” (grifos nossos).
Estamos no melhor dos mundos possíveis, como o Dr. Pangloss assegurava, na novela de Voltaire, ao seu discípulo, Candido. Há “tendências” para tudo – e todas ótimas. Existe até uma “tendência de valorização do dólar”, que, provavelmente, deve ter sido vista por algum caçador de OVNIs.
Os EUA têm uma política econômica, inclusive uma política monetária comandada pelo Fed, o banco central daquele país. E essa política comanda as “tendências” do dólar, de acordo com os interesses dos bancos privados que formam o Fed e dos demais monopólios, vale dizer, multinacionais norte-americanas. “Câmbio flutuante” é coisa para os outros – os que eles querem saquear.
A atual desvalorização do dólar – e consequente sobrevalorização das outras moedas – é provocada pela emissão de trilhões de dólares pelo Fed. Esses dólares sem lastro invadem os outros países – como o Brasil, tornando o real sobrevalorizado, e, por consequência, mais caros os nossos produtos para exportação, mais baratas as importações (isto é, os produtos norte-americanos) e detonando um processo especulativo monstruoso.
Duas semanas antes da entrevista de Mantega, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou que as importações de automóveis subiram 35,1% entre janeiro e novembro – principalmente na “área do dólar” – e que a balança comercial do Brasil com os EUA se invertera: de superavitária passou a deficitária, com queda nas exportações para os EUA de 45,89%.
Diz Mantega que “estancamos” a sobrevalorização. Mesmo que a taxa de câmbio fique imóvel nos R$ 1,77 citados por ele, isso quer dizer que nada foi “estancado”, pois tornar constante uma hemorragia não é estancá-la. Porém, o próprio Mantega diz que “temos alguma volatilidade recente, por causa de problemas em Dubai e na Grécia, mas é algo que pode acontecer”.
Realmente, pode acontecer – aliás, não somente pode como o mais provável é que aconteçam outros Dubais e Grécias nos próximos meses. E estes são apenas peixes pequenos.
Porém, a solução de Mantega para o problema é deixar acontecer. Pois, diz ele:
“… temos um aumento no déficit em transações correntes. (….) as importações crescerão mais que as exportações, o que levará a esse aumento do déficit em transações correntes. Teremos um movimento de desvalorização do real, o que vai ajudar a melhorar a situação dos exportadores”.
Em suma, a sobrevalorização do real se resolverá por si mesma: com esse dumping cambial, as importações aumentarão, e o Brasil, deficitário, tanto comercialmente como quanto às remessas para o exterior (as “transações correntes” incluem as remessas de serviços e rendas) terá, então, sua moeda desvalorizada – e aí será uma maravilha para as exportações, se ainda tivermos indústria…
Mas como nós cobriremos esse rombo nas “transações correntes”? Mantega acha que é fácil: “Vamos aumentar as importações e usar poupança externa. Teremos um déficit em transações correntes, que será coberto por poupança externa”.
Grifamos o trecho porque custou-nos acreditar que o nosso ministro estava propondo a mesma “solução”, de triste memória, do tresloucado Gustavo Franco, no governo Fernando Henrique. Com a diferença que, no momento, é a “poupança externa”, dinheiro especulativo, dólares sem lastro, que está nos está saqueando e mandando o real para o espaço. A outra hipótese para atrair essa “poupança externa” – mas não acreditamos que Mantega tenha pensado nisso – seria privatizar, para o capital estrangeiro, algumas estatais – ou colocar as empresas privadas em liquidação…
Na mesma edição do “Valor Econômico” que publicou a entrevista de Mantega, o economista Yoshiaki Nakano, mais uma vez, nota que o “Fed está subsidiando e injetando trilhões de dólares diretamente nos balanços das instituições financeiras (….) que, de outra forma, estariam quebradas. (….) O segundo objetivo não explícito da política do Fed é a depreciação do dólar, isto é, a guerra cambial. Com a taxa de juros praticamente zero (….) restaurou-se um imenso excesso de dólar, daí a sua depreciação. Este excesso gerou um monumental “carry trade” com recursos fluindo especialmente para os países emergentes, já que a Europa enfrenta problemas similares aos dos Estados Unidos e o Japão é um país que não cresce”. (Nakano, “As novas bolhas e a guerra cambial”, loc. Cit.).
A este aspecto puramente especulativo, evidente pela invasão de dólares nos últimos meses, Nakano acrescenta outro:
“Com aumento da taxa de poupança, a demanda doméstica e o nível de emprego não voltarão ao nível anterior. Assim, só a demanda externa, com aumento das exportações e redução nas importações, fará a taxa de desemprego voltar ao nível pré-crise e isso requer depreciação do dólar. Como a China fixou desde junho de 2008 o yuan ao dólar (….), são os demais emergentes que promoverão a recuperação do emprego norte-americano, reduzindo as suas exportações e aumentando as importações dos Estados Unidos, como vem fazendo o Brasil”.
Não é muito difícil enxergar essas coisas. Basta querer ver – isto é, basta querer enfrentá-las.
Por CARLOS LOPES.
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